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Fábio Delgado & Advogados | DF Law > Articles posted by admin (Page 26)

04 setembro

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Informativo CPA Fiscal – nº 29

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Ano XIV nº 29 – 25.07.2016 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. Evento Presencial – Substituição Tributária - Aquisição de mercadorias de outros Estados - Produtos sujeitos à Antecipação do ICMS - art. 426-A do RICMS O contribuinte localizado no Estado de São Paulo, que adquirir mercadorias de outros Estados destinadas a saída subsequente, deverá observar o disposto no artigo 426-A do RICMS/SP – Decreto n ° 45.490/2000. Vale ressaltar que o disposto no artigo 426-A aplica-se às mercadorias sujeitas ao regime jurídico da substituição tributária referidas nos artigos 313-A a 313-Z20, exceto se o remetente da mercadoria tiver efetuado a...

04 setembro

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Informativo CPA Contábil – nº 29

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Ano XIV nº 29 – 22.07.2016 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. Evento Virtual – Bate papo com a Consultora – Controle de estoques – Mercadorias e/ou produtos nacionais ou importados Na próxima terça-feira, dia 26.07.2016, das 8h30 às 9h30, a consultora Andréa Giungi apresentará o Evento Virtual “Bate papo com a Consultora – Controle de estoques – Mercadorias e/ou produtos nacionais ou importados”, onde serão apresentadas as regras gerais referentes ao controle de estoques de mercadorias e/ou produtos nacionais ou importados. O evento será transmitido ao vivo pela TV CPA e ficará disponível posteriormente no site CPA. Não perca! Evento Virtual – Bate...

04 setembro

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Informativo CPA Pessoal – nº 29

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Ano XIV nº 29 – 22.07.2016 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. Evento Virtual – GFIP – Regras gerais Na próxima segunda-feira, dia 25.07.2016, pela TV CPA, no horário das 8h30 às 9h30, as consultoras Érica Nakamura e Graziela Garcia apresentarão o Evento Virtual – GFIP – Regras gerais. O evento será transmitido ao vivo pela TV CPA e ficará disponível posteriormente no site CPA. Não perca. Evento Virtual – Trabalho temporário – Regras gerais Na próxima sexta-feira, dia 29.07.2016, pela TV CPA, no horário das 8h30 às 9h30, os consultores Fábio Gomes e Fábio Momberg apresentarão o Evento Virtual – Trabalho temporário – Regras...

04 setembro

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Informativo CPA Fiscal – nº 28

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Ano XIV nº 28 – 15.07.2016 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. Seminário Mensal do Departamento Fiscal, dia 20.07.2016, tratará de Nota Fiscal Paulista, DeSTDA, serviço de transporte e muito mais No Seminário Mensal do Departamento Fiscal, que será realizado na próxima quarta-feira, dia 20 de julho, no horário das 8h30 às 12h, no Centro de Treinamento CPA, serão abordados diversos assuntos de grande importância para os profissionais da área. Abaixo estão relacionados todos os assuntos que serão tratados, os respectivos consultores que farão a apresentação e o horário aproximado em que cada assunto será abordado. Confira: FERNANDA SILVA - das 8h30 às...

04 setembro

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Informativo CPA Contábil – nº 28

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Ano XIV nº 28 – 15.07.2016 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. Evento Virtual – Bate papo com a Consultora – ECF – Questões recorrentes – Parte 3 Na próxima segunda-feira, dia 18.07.2016, das 08h30 às 09h30, a consultora Andréa Giungi apresentará o Evento Virtual “Bate papo com a Consultora – ECF – Questões recorrentes – Parte 3”, onde serão apresentadas as principais dúvidas a respeito da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). O evento será transmitido ao vivo pela TV CPA e ficará disponível posteriormente no site CPA. Não perca! Evento Virtual – Bate papo com os Consultores – Contrato e Distrato de prestação de...

04 setembro

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Substituição tributária – Republicação das alterações no Convênio ICMS nº 92/2015

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Substituição tributária - Republicação das alterações no Convênio ICMS nº 92/2015 O Convênio ICMS nº 53/2016, que promove alterações no Convênio ICMS nº 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, foi republicado no DOU de 15.07.2016. As alterações realizadas consistem na alteração da redação dos itens existentes, inclusão de produtos que podem se sujeitar ao regime da substituição tributária e, por fim, na revogação de itens do Convênio. As modificações realizadas no Convênio...

04 setembro

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Informativo CPA Pessoal – nº 28

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Ano XIV nº 28 – 15.07.2016 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. Evento Virtual – Indenização adicional – Regras gerais Na próxima terça-feira, dia 19.07.2016, pela TV CPA, no horário das 8h30 às 9h30, os consultores Priscila Suzuki e Fábio Gomes apresentarão o Evento Virtual – Indenização adicional – Regras gerais. Durante o evento serão analisadas as principais regras sobre a indenização adicional, também conhecida como multa do artigo 9º, que é devida no caso de dispensa do empregado, sem justa causa, no período de 30 dias que antecede a data base da categoria. O evento será transmitido ao vivo pela TV CPA...

04 setembro

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Substituição tributária – Alterações no Convênio ICMS nº 92/2015

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Substituição tributária - Alterações no Convênio ICMS nº 92/2015 O Convênio ICMS nº 53/2016, publicado no DOU de 14.07.2016, altera o Convênio ICMS nº 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. As alterações realizadas consistem na alteração da redação dos itens existentes, inclusão de produtos que podem se sujeitar ao regime da substituição tributária e, por fim, na revogação de itens do Convênio. As modificações realizadas no Convênio ICMS nº 92/2015 produzem efeitos...

04 setembro

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Informativo CPA Fiscal – nº 27

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Ano XIV nº 27 – 08.07.2016 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. No Jornal CPA desta 3ª feira, dia 12.07.2016, será abordado o tema “ICMS/RJ – Venda à ordem” No Jornal CPA desta 3ª feira, dia 12.07.2016, ao vivo pela TV CPA, a partir das 08h30, a consultora Helen Mattenhauer discorrerá sobre: “ICMS/RJ – Venda à ordem”. Além dessa matéria, serão abordados os seguintes assuntos: Fiscais de SP pedem revogação de benefício; STJ segue Supremo e reconhece incidência de IPI sobre carro importado; Fiscais de SP “entregam funções” em repúdio a rombo de mais de R$ 3,5 bi causados pelo Estado; e...

04 setembro

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Informativo CPA Contábil – nº 27

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Ano XIV nº 27 – 08.07.2016 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. Evento Virtual – Bate papo com os Consultores – ECF - Entidades imunes e isentas Na próxima segunda-feira, dia 11.07.2016, das 08h30 às 09h30, os consultores Priscila R. Debiazzi e Danilo Marcelino apresentarão o Evento Virtual “Bate papo com os Consultores – ECF – Entidades imunes e isentas”, onde serão apresentadas as regras de obrigatoriedade da ECF para as pessoas jurídicas imunes e isentas. O evento será transmitido ao vivo pela TV CPA e ficará disponível posteriormente no site CPA. Não perca! Evento Virtual – Bate papo com a Consultora – ECF...

04 setembro

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MP traz alterações à concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença

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MP traz alterações à concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 08.07.2016 a Medida Provisória nº 739, de 7 de julho de 2016, a qual altera a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. Dentre as alterações, destacamos que, o segurado aposentado por invalidez e o que está em gozo de auxílio-doença poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria,...

04 setembro

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Informativo CPA Pessoal – nº 27

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Ano XIV nº 27 – 08.07.2016 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. Evento Presencial – Contribuição previdenciária incidente na prestação de serviço por pessoa física e MEI e a obrigatoriedade da retenção pela empresa Um tema que sempre é objeto de constantes dúvidas é a incidência de contribuição previdenciária na prestação de serviços de pessoa física para pessoa jurídica. Conhecedora dessa realidade, a CPA realizará o Evento Presencial “Contribuição previdenciária incidente na prestação de serviço por pessoa física e MEI e a obrigatoriedade da retenção pela empresa”, no qual serão abordadas todas as regras e os principais questionamentos sobre esse tema. Dentre os...

04 setembro

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DCTF – Competência janeiro/2016 – Pessoa Jurídica inativa

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DCTF – Competência janeiro/2016 – Pessoa Jurídica inativa Por meio de notícia veiculada ao site da Receita Federal do Brasil (RFB), foi divulgada a implementação de nova versão do sistema que efetua a validação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) no momento de sua transmissão. Com essa nova versão, não mais ocorrerá a aplicação da Multa por Atraso na Entrega da Declaração (Maed) para as DCTFs de janeiro de 2016 de pessoas jurídicas inativas, que forem entregues até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês de julho de 2016, bem como deixará de ser exigida a utilização de...

04 setembro

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Substituição Tributária – Alterações no prazo de recolhimento do ICMS ST

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Substituição Tributária – Alterações no prazo de recolhimento do ICMS ST O Decreto 59.967/2013, publicado no DOE SP de 18.12.2013, determina que, para os fatos geradores que ocorrerem no período de 01.01.2014 a 31.03.2016, o prazo previsto no Anexo IV, do RICMS, para o recolhimento do ICMS devido na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária arroladas nos artigos 313-A a 313-Z19, do RICMS, fica prorrogado para o último dia do segundo mês subsequente ao do mês de referência da apuração. A prorrogação de prazo citada aplica-se também ao prazo para operações...

04 setembro

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Informativo CPA Fiscal – nº 26

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Ano XIV nº 26 – 1º.07.2016 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. No Jornal CPA desta 2ª feira será abordado o tema “ICMS/SP - Isenção no transporte de bens destinados à exportação” No Jornal CPA desta 2ª feira, dia 04.07.2016, ao vivo pela TV CPA, a partir das 08h30, a consultora Fernanda Silva discorrerá sobre “ICMS/SP - Isenção no transporte de bens destinados à exportação”. Além dessa matéria, serão abordados os seguintes assuntos: ICMS atrasa a vinda de empresas a MT; Juizados: mercadorias postadas do exterior com valor inferior a 100 dólares são isentas; liminar suspende dupla incidência de IPI na importação...

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