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Fábio Delgado & Advogados | DF Law > Articles posted by admin (Page 19)

09 dezembro

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Assunto: A importância de uma consultoria no dia a dia das empresas

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Fábio Delgado & Advogados | DF Law dflaw-e-cpa Assunto: A importância de uma consultoria no dia a dia das empresas DFLAW e CPA %Site Name - advocacia tributária.

INFORMA 92/2016 São Paulo, 9 de dezembro de 2016. O cumprimento de obrigações nas áreas tributária, contábil, trabalhista e previdenciária é uma das mais árduas tarefas das empresas brasileiras. Sistema tributário complexo, grande número de alterações, obrigações acessórias excessivamente detalhadas e redundantes são exemplos das dificuldades enfrentadas. Nesse contexto, é cada vez mais importante o papel de uma consultoria que auxilie as empresas a cumprirem todas essas obrigações. Através delas, os profissionais têm as suas dúvidas respondidas, esclarecem os pontos discutíveis e, inclusive, obtêm orientações no preenchimento das declarações eletrônicas exigidas pelos entes tributantes. Além disso, o auxílio dessas empresas evita a ocorrência de erros que...

09 dezembro

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Assunto: Consultoria CPA com Degustação gratuita

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Fábio Delgado & Advogados | DF Law dflaw-e-cpa Assunto: Consultoria CPA com Degustação gratuita DFLAW e CPA %Site Name - advocacia tributária.

A Delgado & Freitas Advogados firmou uma parceria com a CPA Informações Empresariais (www.netcpa.com.br), empresa que tem como objetivo fornecer informações empresariais. A CPA Informações Empresariais é uma empresa que presta consultoria nas áreas Pessoal, Fiscal e Contábil, tendo como principais concorrentes a IOB e FISCOSoft. A CPA Informações Empresariais tem como diferencial o fornecimento de treinamentos nas áreas em que atua, de modo presencial ou "on line" pela TV CPA. Para clientes, parceiros e amigos da Delgado & Freitas Advogados, a CPA Informações Empresariais está concedendo uma degustação gratuita por um período determinado no site, que inclui acesso aos treinamentos da TV...

09 dezembro

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PIS/Cofins – Ressarcimento de créditos – Antecipações

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emCPA Contabil, DFLAW e CPA

Fábio Delgado & Advogados | DF Law Informativo-Contabil PIS/Cofins - Ressarcimento de créditos – Antecipações CPA Contabil DFLAW e CPA %Site Name - advocacia tributária.

Ano XIV nº 49 – 09.12.2016 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. PIS/Cofins - Ressarcimento de créditos – Antecipações Foi publicada no DOU do dia 30.11.2016 a Instrução Normativa RFB nº 1.675, de 29 de novembro de 2016 alterando a IN RFB nº 1.060/2010, que disciplina o procedimento especial de ressarcimento de créditos do PIS/Pasep e da Cofins, previstos no art. 31 da Lei nº 12.865/2013, nas situações que especifica, e a Instrução Normativa RFB nº 1.497/2014. A IN RFB nº 1.060/2010 estabeleceu que a Receita Federal do Brasil (RFB) deve efetuar a antecipação de 50% dos créditos, no prazo de até...

09 dezembro

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Assista, ao vivo, o Evento Virtual – PCMSO e PPRA: obrigatoriedade, com os consultores Fábio Momberg e Érica Nakamura

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emCPA Pessoal, DFLAW e CPA

Fábio Delgado & Advogados | DF Law informativo-Pessoal Assista, ao vivo, o Evento Virtual – PCMSO e PPRA: obrigatoriedade, com os consultores Fábio Momberg e Érica Nakamura CPA Pessoal DFLAW e CPA %Site Name - advocacia tributária.

Ano XIV nº 49 – 09.12.2016 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. Assista, ao vivo, o Evento Virtual – PCMSO e PPRA: obrigatoriedade, com os consultores Fábio Momberg e Érica Nakamura Na próxima segunda-feira, dia 12.12.2016, pelo Canal CPA, das 8h30 às 9h30, os consultores Fábio Momberg e Érica Nakamura apresentarão o Evento Virtual – PCMSO e PPRA: obrigatoriedade. O evento será transmitido, ao vivo, pelo Canal CPA, e ficará disponível, posteriormente, no site CPA. Não perca! Acompanhe o Evento Virtual da próxima terça-feira sobre contrato de trabalho por prazo determinado Na próxima terça-feira, dia 13.12.2016, pelo Canal CPA, das 8h30 às 9h30, as consultoras...

08 dezembro

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Seminário Mensal do Departamento Pessoal tratará das restrições ao uso de celular e fumo no local de trabalho, décimo terceiro salário, MEI, férias coletivas, eSocial e muito mais

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emCPA Pessoal, DFLAW e CPA

Fábio Delgado & Advogados | DF Law informativo-Pessoal Seminário Mensal do Departamento Pessoal tratará das restrições ao uso de celular e fumo no local de trabalho, décimo terceiro salário, MEI, férias coletivas, eSocial e muito mais CPA Pessoal DFLAW e CPA %Site Name - advocacia tributária.

Ano XIV nº 48 – 02.12.2016 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. Seminário Mensal do Departamento Pessoal tratará das restrições ao uso de celular e fumo no local de trabalho, décimo terceiro salário, MEI, férias coletivas, eSocial e muito mais No Seminário Mensal do Departamento Pessoal, que será realizado no dia 9 de dezembro, sexta-feira, das 8h30 às 12h, no Centro de Treinamento CPA, serão abordados diversos assuntos de grande importância para os profissionais da área. Abaixo, estão relacionados todos os assuntos que serão tratados, os respectivos consultores que farão a apresentação e o horário aproximado em que cada assunto será abordado. Confira: Érica...

08 dezembro

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No Pergunte à CPA da próxima 2ª feira, será abordado o tema “Decisão Normativa CAT nº 03/2016 – Operação triangular de industrialização – CFOPs aplicáveis”

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emCPA Fiscal, DFLAW e CPA

Fábio Delgado & Advogados | DF Law informativ-fiscal No Pergunte à CPA da próxima 2ª feira, será abordado o tema “Decisão Normativa CAT nº 03/2016 - Operação triangular de industrialização - CFOPs aplicáveis” CPA Fiscal DFLAW e CPA %Site Name - advocacia tributária.

Ano XIV nº 48 – 02.12.2016 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. No Pergunte à CPA da próxima 2ª feira, será abordado o tema “Decisão Normativa CAT nº 03/2016 - Operação triangular de industrialização - CFOPs aplicáveis” No Pergunte à CPA da próxima 2ª feira, dia 05.12.2016, ao vivo, no Canal CPA, a partir das 8h30, o consultor José A. Fogaça Neto discorrerá sobre o tema: “Decisão Normativa CAT nº 03/2016 - Operação triangular de industrialização - CFOPs aplicáveis”. O assinante pode participar, interagindo com o a CPA da seguinte forma: DIGITE SUA MENSAGEM OU # PARA PERGUNTAR. Participe! No Jornal CPA da próxima...

08 dezembro

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Participe do Evento Presencial sobre Ganho de capital na pessoa física!

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emCPA Contabil, DFLAW e CPA

Fábio Delgado & Advogados | DF Law informativ-fiscal Participe do Evento Presencial sobre Ganho de capital na pessoa física! CPA Contabil DFLAW e CPA %Site Name - advocacia tributária.

Ano XIV nº 48 – 02.12.2016 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. Participe do Evento Presencial sobre Ganho de capital na pessoa física! No dia 07.12.2016, das 8h30 às 11h, as consultoras Andréa Giungi e Samira Silva apresentarão o Evento Presencial “Ganho de capital na pessoa física”, no qual serão discutidas as principais regras de apuração do ganho de capital nas alienações de bens e direitos realizadas pelas pessoas físicas. O evento também será transmitido, ao vivo, pela TV CPA e, posteriormente, estará disponível em nossa videoteca. As vagas são limitadas! Para participar, é necessária a reserva online, no site da CPA (www.netcpa.com.br),...

30 novembro

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Receita regulamenta tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil

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Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a IN RFB nº 1674, que dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil. Este ato normativo regulamenta a opção de a pessoa jurídica domiciliada no Brasil oferecer à tributação os lucros auferidos por intermédio de suas coligadas no exterior considerando o regime de competência, ainda que possa optar pelo regime de caixa. A norma também atualiza a lista de atividades econômicas que podem ser beneficiadas pela dedução de até 9% a título de crédito presumido sobre a renda. Abaixo, segue a íntegra da norma: INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.674 RFB,...

30 novembro

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Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem

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emIRPF

A isenção do Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital nas operações de alienação de imóvel, prevista no artigo 39 da Lei 11.196/05, também é válida para os casos de venda de imóvel residencial com o objetivo de quitar, total ou parcialmente, débito remanescente de aquisição a prazo ou à prestação de imóvel residencial já possuído pelo contribuinte. Com essa decisão, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a restrição estabelecida no artigo 2º, parágrafo 11, I, da Instrução Normativa 599/05, da Receita Federal, que excluía da isenção fiscal a possibilidade de o contribuinte utilizar o...

29 novembro

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URGENTE – ITCMD – Doações realizadas para terceiros, por cônjuges ou companheiros na vigência de regime de comunhão parcial ou universal de bens – Fato gerador do imposto

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Ano XXI - nº 102 – 29.11.2016 - Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. A/C – Departamento Fiscal Visite nosso site: www.netcpa.com.br ITCMD – Doações realizadas para terceiros, por cônjuges ou companheiros na vigência de regime de comunhão parcial ou universal de bens – Fato gerador do imposto A Decisão Normativa CAT nº 04/2016, publicada no DOE SP de 25.11.2016, determina que nas doações realizadas para terceiros, por cônjuges ou companheiros, na vigência de regime de comunhão parcial ou universal de bens, haverá apenas um doador e tantos fatos geradores do ITCMD quantos forem os donatários. Além disso, a Decisão Normativa determina que a aplicação da isenção...

29 novembro

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URGENTE – ICMS – Diferencial de alíquota – Operações e prestações interestaduais destinadas a contribuinte que também desenvolve atividades não sujeitas ao imposto

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Ano XXI - nº 101 – 29.11.2016 - Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. A/C – Departamento Fiscal Visite nosso site: www.netcpa.com.br ICMS – Diferencial de alíquota - Operações e prestações interestaduais destinadas a contribuinte que também desenvolve atividades não sujeitas ao imposto A Decisão Normativa CAT nº 07/2016, publicada no DOE SP de 25.11.2016, determina que nas operações e prestações interestaduais, caso o destinatário realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, atividade sujeita ao ICMS, o mesmo será considerado contribuinte em todas as suas aquisições, ainda que desenvolva também atividade não sujeita ao imposto e independentemente da destinação que seja dada ao...

29 novembro

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URGENTE – Diferimento do ICMS nas operações com madeira aplicada como combustível na geração de energia elétrica

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Ano XXI - nº 100 – 29.11.2016 - Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. A/C – Departamento Fiscal Visite nosso site: www.netcpa.com.br Diferimento do ICMS nas operações com madeira aplicada como combustível na geração de energia elétrica A Decisão Normativa CAT nº 06/2016, publicada no DOE SP de 25.11.2016, determina que o diferimento previsto nos incisos VII e VIII, do artigo 350, do RICMS/SP, também é aplicado às operações internas com tais mercadorias quando destinadas a contribuinte paulista que as utilizará na geração de energia, mediante combustão em caldeiras e fornos, para aplicação direta e consumo instantâneo em processo de industrialização de novo produto. Nesta hipótese, o imposto...

29 novembro

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URGENTE – Operação triangular de industrialização e saída do produto industrializado para estabelecimento diverso do autor da encomenda – CFOPs aplicáveis – Retificação

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Ano XXI - nº 99 – 29.11.2016 - Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. A/C – Departamento Fiscal Visite nosso site: www.netcpa.com.br Operação triangular de industrialização e saída do produto industrializado para estabelecimento diverso do autor da encomenda - CFOPs aplicáveis A Decisão Normativa CAT nº 03/2016, publicada no DOE SP de 25.11.2016, fixa quais são os Códigos Fiscais do Operações e Prestações (CFOPs) aplicáveis nas operações de industrialização em que o autor da encomenda solicita ao fornecedor a entrega direta de insumos no estabelecimento de industrializador (artigo 406, do RICMS/SP) e, posteriormente, solicita a este a entrega do produto acabado diretamente no estabelecimento do adquirente...

29 novembro

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Informativo Fiscal – nº 47

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Ano XIV nº 47 – 25.11.2016 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. No Jornal CPA desta 2ª feira, dia 28.11.2016, será abordado o tema “ICMS/MG - Regras gerais de brindes no Estado de Minas Gerais” No Jornal CPA desta 2ª feira, dia 28.11.2016, ao vivo, no Canal CPA, a partir das 8h30, a consultora Helen Mattenhauer discorrerá sobre “ICMS/MG - Regras gerais de brindes no Estado de Minas Gerais”. Além dessa matéria, serão abordados os seguintes assuntos: TJ-RJ proíbe governo estadual de conceder isenções fiscais a empresas; proposta é reeditar CPMF e extinguir ICMS; Polícia Federal apura esquema de fraude em importações...

29 novembro

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Informativo Contábil – nº 47

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Ano XIV nº 47 – 25.11.2016 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. No terceiro módulo do Simpósio CPA, você fica sabendo sobre o Simples Nacional e a visão geral das alterações, com destaque para o Parcelamento Especial! Neste mês de novembro, a CPA comemora 44 anos de sua fundação. Para celebrar esta data muito importante, a empresa realizará um Simpósio em que abordará os mais importantes temas da atualidade nas áreas Contábil, Pessoal e Fiscal. Na área Contábil, o módulo do Simpósio será realizado dia 30 de novembro, uma quarta-feira, das 8h30 às 12h, e terá como tema “Simples Nacional – Visão...

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