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Fábio Delgado & Advogados | DF Law > Articles posted by admin (Page 16)

01 fevereiro

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Assunto: IPI – Aprovada nova tabela 2017

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Fábio Delgado & Advogados | DF Law dflaw-e-cpa Assunto: IPI - Aprovada nova tabela 2017 DFLAW e CPA %Site Name - advocacia tributária.

INFORMA 165/2017 São Paulo, 1 de fevereiro de 2017. Assunto: IPI - Aprovada nova tabela 2017 Foi publicado, no DOU 1 de 30.12.2016, o Decreto nº 8.950/2016 , que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), que tem por base a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), com efeitos a partir de 1º.01.2017, ficando revogados, entre outros diplomas legais, o Decreto nº 7.660/2011 . A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) fica autorizada a adequar a TIPI , sempre que não implicar alteração de alíquota, em decorrência de alterações promovidas na NCM pela Resolução Camex nº 125/2016 , da Câmara de...

01 fevereiro

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Cruzamento de Informações dos Contribuintes (PF e PJ) pela Receita Federal

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emCPA CURSO, DFLAW e CPA

Fábio Delgado & Advogados | DF Law original_logo Cruzamento de Informações dos Contribuintes (PF e PJ) pela Receita Federal CPA CURSO DFLAW e CPA %Site Name - advocacia tributária.

CURSO Cruzamento de Informações dos Contribuintes (PF e PJ) pela Receita Federal Orientadora Andréa Giungi Contadora; MBA em Controladoria Estratégica pela Fecap – Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (São Paulo); consultora da CPA; especialista em Imposto de Renda, CSLL, PIS/Pasep e Cofins, Contabilidade e Legislação Societária; conferencista; autora de artigos publicados em periódicos especializados em consultoria empresarial. Objetivo Orientar, tanto a pessoa física quanto os profissionais de contabilidade, sobre o cruzamento, pela Receita Federal do Brasil, das informações prestadas pelos contribuintes (Pessoa Jurídica ou Física), com destaque na análise das informações, evitando-se erros...

01 fevereiro

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Comunicado CAT nº 3/2017 – DOE SP de 31.01.2017

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emCPA URGENTE, DFLAW e CPA

Ano XXII - nº 08 – 31.01.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal Comunicado CAT nº 3/2017 - DOE SP de 31.01.2017 Comunica a prorrogação do prazo para transmissão, ao Fisco, dos arquivos relativos a documentos fiscais de que trata a Portaria CAT nº 79/2003, de 10.09.2003. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista os ajustes necessários à finalização dos procedimentos de recepção e controle, comunica que os arquivos mantidos em meio eletrônico, de que trata o artigo 4º, da Portaria CAT nº 79/2003, de 10.09.2003, relativos a fatos geradores ocorridos a partir do mês de janeiro de 2017, que...

30 janeiro

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Assista, na próxima quarta-feira, ao evento virtual “Justa causa – Considerações gerais”

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emCPA Pessoal, DFLAW e CPA

Fábio Delgado & Advogados | DF Law informativo-Pessoal-1 Assista, na próxima quarta-feira, ao evento virtual “Justa causa – Considerações gerais” CPA Pessoal DFLAW e CPA %Site Name - advocacia tributária.

Ano XV nº 04 – 27.01.2017 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. Assista, na próxima quarta-feira, ao evento virtual “Justa causa – Considerações gerais” Na próxima quarta-feira, dia 1º.02.2017, pelo Canal CPA, das 8h30 às 9h30, os consultores Graziela Garcia e Fábio Gomes apresentarão o evento virtual “Justa causa – Considerações gerais”. Dentre os pontos que serão analisados no evento, podem ser destacados: as principais hipóteses de justa causa, a publicação do abandono de emprego em jornal, as verbas rescisórias e muito mais. O evento será transmitido, ao vivo, e ficará disponível, posteriormente, no site CPA. Acompanhe o Evento Virtual da próxima sexta-feira sobre...

30 janeiro

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Dirf 2017 – Prorrogação no prazo de entrega e disponibilização do programa para 2017

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emCPA URGENTE, DFLAW e CPA

Ano XXII - nº 07 – 27.01.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Contábil Dirf 2017 – Prorrogação no prazo de entrega e disponibilização do programa para 2017 Foi publicada no DOU de hoje, 27.01.2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.686, de 26 de janeiro de 2017, que altera a IN RFB nº 1.671/2016, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2016 e as situações especiais ocorridas em 2017 (Dirf 2017) e o Programa Gerador da Dirf 2017 (PGD Dirf 2017). Fica prorrogado o prazo de entrega da Dirf 2017, relativa ao ano-calendário...

30 janeiro

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Assista, na próxima segunda-feira, ao evento virtual “Bate-papo com as Consultoras – COAF – Declaração negativa”

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emCPA Contabil, DFLAW e CPA

Fábio Delgado & Advogados | DF Law Informativo-Contabil Assista, na próxima segunda-feira, ao evento virtual “Bate-papo com as Consultoras – COAF – Declaração negativa” CPA Contabil DFLAW e CPA %Site Name - advocacia tributária.

Ano XV nº 04 – 27.01.2017 – Divulgação interna da Editora CPA Ltda. Assista, na próxima segunda-feira, ao evento virtual “Bate-papo com as Consultoras – COAF – Declaração negativa” Na próxima segunda-feira, dia 30.01.2017, das 8h30 às 9h30, as consultoras Andréa Giungi e Samira Silva apresentarão o evento virtual “Bate-papo com as Consultoras – COAF – Declaração negativa”, no qual serão abordadas as regras para apresentação da declaração negativa. O evento será transmitido ao vivo, pelo Canal CPA, e ficará disponível, posteriormente, no site CPA. CPA Express - Novo vídeo express da área Contábil A consultora Samira Silva apresenta novo vídeo express, com o título...

30 janeiro

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No Jornal CPA da próxima 3ª feira, será abordado o tema “Redução de base de cálculo para produtos alimentícios e perfumaria – Novas regras para 2017”

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emCPA Fiscal, DFLAW e CPA

Fábio Delgado & Advogados | DF Law informativ-fiscal No Jornal CPA da próxima 3ª feira, será abordado o tema “Redução de base de cálculo para produtos alimentícios e perfumaria – Novas regras para 2017” CPA Fiscal DFLAW e CPA %Site Name - advocacia tributária.

Ano XV nº 04 – 27.01.2017 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. No Jornal CPA da próxima 3ª feira, será abordado o tema “Redução de base de cálculo para produtos alimentícios e perfumaria – Novas regras para 2017” No Jornal CPA desta 3ª feira, dia 31.01.2017, ao vivo, no Canal CPA, a partir das 8h30, o consultor José A. Fogaça Neto discorrerá sobre “Redução de base de cálculo para produtos alimentícios e perfumaria – Novas regras para 2017”. Além dessa matéria, serão abordados os seguintes assuntos: nas mãos dos municípios, ISS sobre streaming incomoda menos que ICMS; exigência do ITCMD só após...

26 janeiro

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No Jornal CPA da próxima 3ª feira, será abordado o tema “ISS – Alterações da Lei Complementar nº 116/2003”

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emCPA Fiscal, DFLAW e CPA

Fábio Delgado & Advogados | DF Law informativ-fiscal No Jornal CPA da próxima 3ª feira, será abordado o tema “ISS - Alterações da Lei Complementar nº 116/2003” CPA Fiscal DFLAW e CPA %Site Name - advocacia tributária.

Ano XV nº 03 – 20.01.2017 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. No Jornal CPA da próxima 3ª feira, será abordado o tema “ISS - Alterações da Lei Complementar nº 116/2003” No Jornal CPA da próxima 3ª feira, dia 24.01.2017, a partir das 8h30, o consultor José A. Fogaça Neto discorrerá sobre “ISS - Alterações da Lei Complementar nº 116/2003”. Além dessa matéria, serão abordados os seguintes assuntos: ICMS-ST – Procedimentos para ressarcimento a partir de 2017 em São Paulo; lei proíbe prefeituras de conceder benefícios para redução do ISS; Fazenda alerta risco potencial no uso de aplicativos para acesso à Nota...

26 janeiro

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ESPECIAL – 300 podcasts à sua disposição. Ouça!

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emCPA Contabil, DFLAW e CPA

Fábio Delgado & Advogados | DF Law Informativo-Contabil ESPECIAL - 300 podcasts à sua disposição. Ouça! CPA Contabil DFLAW e CPA %Site Name - advocacia tributária.

Ano XV nº 03 – 20.01.2017 – Divulgação interna da Editora CPA Ltda. ESPECIAL - 300 podcasts à sua disposição. Ouça! Desde maio de 2016, a CPA já produziu 300 podcasts (gravações rápidas de 5 minutos, em média), nos quais os consultores abordam os mais variados temas de alto interesse dos profissionais que atuam nas empresas assinantes. Eis, a seguir, uma pequena amostra de alguns dos temas que já foram tratados em podcast: 1. IRPF – Espólio, atividade rural, aplicações financeiras, doações, etc. 2. Planejamento Tributário 3. Carnê-leão 4. Simples Nacional (inclusive o parcelamento especial) 5. Ganhos de capital da pessoa física 6. Investidor-anjo 7. PRT – Programa de Regularização...

26 janeiro

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Assista, na próxima segunda-feira, ao evento virtual “Contribuição Sindical Patronal – Perguntas e Respostas”

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emCPA Pessoal, DFLAW e CPA

Fábio Delgado & Advogados | DF Law informativo-Pessoal-1 Assista, na próxima segunda-feira, ao evento virtual “Contribuição Sindical Patronal – Perguntas e Respostas” CPA Pessoal DFLAW e CPA %Site Name - advocacia tributária.

Ano XV nº 03 – 20.01.2017 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. Assista, na próxima segunda-feira, ao evento virtual “Contribuição Sindical Patronal – Perguntas e Respostas” Na próxima segunda-feira, dia 23.01.2017, pelo Canal CPA, das 8h30 às 9h30, os consultores Fábio Momberg e Érica Nakamura apresentarão o evento virtual “Contribuição Sindical Patronal – Perguntas e Respostas”. Dentre os pontos que serão analisados no evento, podem ser destacados: o cálculo da contribuição sindical patronal, o prazo para recolhimento, o recolhimento das filiais com base territorial diferente, as empresas optantes pelo Simples Nacional, as empresas sem empregados e muito mais. O evento será transmitido, ao...

26 janeiro

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Portaria disciplina procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital – EFD

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emCPA URGENTE, DFLAW e CPA

Ano XXII - nº 06 – 20.01.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal Portaria disciplina procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD A Portaria CAT nº 4/2017, altera a Portaria CAT 147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital – EFD. Veja abaixo a íntegra do ato: Portaria CAT nº 4/2017 - DOE SP de 19.01.2017 Altera a Portaria CAT 147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista...

23 janeiro

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FOLHA DE PAGAMENTO Auditoria, análise de riscos, diagnósticos e cruzamentos

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emCPA CURSO, DFLAW e CPA

Fábio Delgado & Advogados | DF Law original_logo FOLHA DE PAGAMENTO Auditoria, análise de riscos, diagnósticos e cruzamentos CPA CURSO DFLAW e CPA %Site Name - advocacia tributária.

CURSO FOLHA DE PAGAMENTO Auditoria, análise de riscos, diagnósticos e cruzamentos Orientador Fabio João Rodrigues Advogado em São Paulo. Atua desde 1995 em relações trabalhistas e sindicais. Consultor jurídico-empresarial com forte atuação em auditoria, análise de riscos, questões tributárias e obrigações acessórias. Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela PUC/SP. Professor no MBA em Gestão Tributária e Executivo Empresarial. Instrutor de treinamentos e palestras empresariais e institucionais (OAB, CRC e entidades sindicais). (Co) autor dos livros “Registro Eletrônico de Ponto”, “Recuperação de Créditos Tributários” e “eSocial Aspectos Teóricos...

23 janeiro

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Assunto: Justiça considera inconstitucional limite para dedução no IR de despesa com educação

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emDireito Empresarial, Direito Trabalhista, Direito Tributário, IRPF

Fábio Delgado & Advogados | DF Law receita-federal-leao Assunto: Justiça considera inconstitucional limite para dedução no IR de despesa com educação Direito Empresarial Direito Trabalhista Direito Tributário IRPF %Site Name - advocacia tributária.

Em decisão inédita proferida no processo n.º 0021916-79.2015.403.6100 e acompanhada pela DFLAW, a Justiça Federal de São Paulo reconheceu a inconstitucionalidade do trecho da Lei n.º 9250/95 (art. 8º, inciso II, alínea b) que estabelece um limite de dedução das despesas com educação, quando da apuração do imposto de renda. De acordo com a legislação, no tocante a gastos com saúde não há restrição ao valor a ser deduzido para a apuração do imposto, ao contrário das despesas com educação. Para o magistrado que proferiu a decisão tal distinção não se justifica, uma vez que tanto o direito à saúde quanto...

19 janeiro

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Cruzamento de Informações dos Contribuintes (PF e PJ) pela Receita Federal

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emCPA CURSO, DFLAW e CPA

Fábio Delgado & Advogados | DF Law original_logo Cruzamento de Informações dos Contribuintes (PF e PJ) pela Receita Federal CPA CURSO DFLAW e CPA %Site Name - advocacia tributária.

CURSO Cruzamento de Informações dos Contribuintes (PF e PJ) pela Receita Federal Orientadora Andréa Giungi Contadora; MBA em Controladoria Estratégica pela Fecap – Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (São Paulo); consultora da CPA; especialista em Imposto de Renda, CSLL, PIS/Pasep e Cofins, Contabilidade e Legislação Societária; conferencista; autora de artigos publicados em periódicos especializados em consultoria empresarial. Objetivo Orientar, tanto a pessoa física quanto os profissionais de contabilidade, sobre o cruzamento, pela Receita Federal do Brasil, das informações prestadas pelos contribuintes (Pessoa Jurídica ou Física), com destaque na análise das informações, evitando-se erros...

18 janeiro

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Desoneração da Folha de Pagamento – Regras Gerais, incluindo a análise da opção pelo regime substitutivo

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emCPA CURSO, DFLAW e CPA

Fábio Delgado & Advogados | DF Law original_logo Desoneração da Folha de Pagamento – Regras Gerais, incluindo a análise da opção pelo regime substitutivo CPA CURSO DFLAW e CPA %Site Name - advocacia tributária.

Últimas Vagas CURSO Desoneração da Folha de Pagamento – Regras Gerais, incluindo a análise da opção pelo regime substitutivo Orientadora Érica Kazumi Nakamura Advogada; consultora da CPA; conferencista; instrutora; especialista em legislação trabalhista, previdenciária, fundiária e normas de segurança e medicina do trabalho; autora de artigos publicados em periódicos especializados em consultoria empresarial. Objetivo Analisar como as empresas abrangidas pela desoneração da folha de pagamento são tributadas em relação às contribuições previdenciárias, com base na Lei n° 12.546/2011. Serão abordados todos os procedimentos relativos ao cálculo e recolhimento dessa forma de tributação, com destaque para a opção pelo regime substitutivo, além dos procedimentos referentes à compensação da...

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