Ano XXII – nº 75 – 10.08.2017 – DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Pessoal Desoneração da folha de pagamento – Revogação da MP nº 774/2017 Foi publicada no Diário Oficial da União Edição Extra de ontem, dia 09.08.2017, a Medida Provisória nº 794, de 9 de agosto de 2017, a […]
MP 794 – Reestabelecida a majoração da Cofins-Importação
Ano XXII – nº 76 – 10.08.2017 – DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Contábil MP 794 – Reestabelecida a majoração da Cofins-Importação Foi publicada no DOU Extra do dia 09.08.2017 a Medida Provisória nº 794, de 9 de agosto de 2017, que revoga Medida Provisória nº 774/2017, a qual previa a […]
Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS – Aplicação conjunta das reduções do Decreto 62.761/2017 com os benefícios do PEP do ICMS
Ano XXII – nº 74 – 09.08.2017 – DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS – Aplicação conjunta das reduções do Decreto 62.761/2017 com os benefícios do PEP do ICMS O Comunicado CAT nº 16/2017, publicado no DOE SP de 09.08.2017, esclarece que os […]
ICMS – Divulgadas normas sobre a remissão de débitos decorrentes de benefícios fiscais em desacordo com a CF/1988
Ano XXII – nº 72 – 08.08.2017 – DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal ICMS – Divulgadas normas sobre a remissão de débitos decorrentes de benefícios fiscais em desacordo com a CF/1988 A Lei Complementar nº 160/2017, publicada no DOU de 08/08/2017, dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito […]
Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS – Simples Nacional – Inclusão de débitos
Ano XXII – nº 73 – 09.08.2017 – DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS – Simples Nacional – Inclusão de débitos O Comunicado CAT n° 15/2017, publicado no DOE SP de 09.08.2017, esclarece que débitos relativos a Declarações de Substituição Tributária, Diferencial de […]
Caged – Informações referentes ao exame toxicológico e certificação digital
Ano XXII – nº 71 – 03.08.2017 – DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Pessoal Caged – Informações referentes ao exame toxicológico e certificação digital Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 03.08.2017, a Portaria do Ministério do Trabalho – MTb nº 945, de 1º de agosto de 2017, […]
ICMS/SP – Substituição tributária – Adequação da legislação paulista ao Convênio ICMS nº 92/2015
Ano XXII – nº 69 – 28.07.2017 – DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal ICMS/SP – Substituição tributária – Adequação da legislação paulista ao Convênio ICMS nº 92/2015 O Decreto nº 62.644/2017, publicado no DOE SP de 28.06.2017, adapta o Regulamento do ICMS, promovendo alterações na relação de mercadorias sujeitas […]
ICMS/SP – Substituição tributária – Adequação da legislação paulista ao Convênio ICMS nº 92/2015
Ano XXII – nº 69 – 28.07.2017 – DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal ICMS/SP – Substituição tributária – Adequação da legislação paulista ao Convênio ICMS nº 92/2015 O Decreto nº 62.644/2017, publicado no DOE SP de 28.06.2017, adapta o Regulamento do ICMS, promovendo alterações na relação de mercadorias sujeitas ao […]
Procedimentos administrativos para recolhimento no âmbito do Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS
Ano XXII – nº 67 – 21.07.2017 – DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal Procedimentos administrativos para recolhimento no âmbito do Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS A Resolução Conjunta SF/PGE nº 3/2017, publicada no DOE SP de 21.07.2017, disciplina os procedimentos administrativos necessários à liquidação de débitos fiscais do […]
Procedimentos administrativos para recolhimento no âmbito do Programa de Parcelamento de Débitos – PPD 2017
Ano XXII – nº 65 – 21.07.2017 – DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal Procedimentos administrativos para recolhimento no âmbito do Programa de Parcelamento de Débitos – PPD 2017 A Resolução Conjunta SF/PGE nº 2/2017, publicada no DOE SP de 21.07.2017, disciplina os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento no âmbito […]
DCTF – Prazo para entrega encerra-se hoje!
Ano XXII – nº 65 – 21.07.2017 – DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Contábil DCTF – Prazo para entrega encerra-se hoje! Termina hoje, dia 21.07.2017, o prazo para a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) referente: – às competências de janeiro a abril, para as pessoas jurídicas sem […]
ICMS/SP – Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS
Ano XXII – nº 63 – 20.07.2017 – DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal ICMS/SP – Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS O Decreto nº 62.709/2017, publicado no DOE SP de 20.07.2017, institui o Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para liquidação […]
Regulamentação do Programa de Parcelamento de Débitos – PPD 2017
Ano XXII – nº 64 – 20.07.2017 – DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal Regulamentação do Programa de Parcelamento de Débitos – PPD 2017 O Decreto nº 62.708/2017, publicado no DOE SP de 20.07.2017, regulamenta o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD 2017. Seguem abaixo as principais regras do parcelamento: Poderão […]
ICMS/SP – Alteração dos percentuais de multas e juros
Ano XXII – nº 61 – 19.07.2017 – DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal ICMS/SP – Alteração dos percentuais de multas e juros A Lei nº 16.497/2017, publicada no DOE SP de 19.07.2017, altera a Lei nº 6.374/1989 para estabelecer percentuais de multas e juros decorrentes falta de pagamento […]
EFD-Reinf – Ambiente de Produção Restrita
Ano XXII – nº 60 – 14.07.2017 – DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Pessoal EFD-Reinf – Ambiente de Produção Restrita Segundo notícia veiculada no site do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), será disponibilizado, a partir das 8h de segunda-feira, dia 17.07.2017, o ambiente de produção restrita da EFD-Reinf. Sua utilização […]