Author: admin

Fábio Delgado & Advogados | DF Law > Articles posted by admin (Page 4)

20 julho

Destaque

Decisão judicial sobre royalties traz maior segurança aos franqueadores

Postado por: admin

emICMS

Fábio Delgado & Advogados | DF Law LOGO_CORRIGIDO Decisão judicial sobre royalties traz maior segurança aos franqueadores ICMS %Site Name - advocacia tributária.

Decisão judicial sobre royalties traz maior segurança aos franqueadores A Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que os royalties pagos aos franqueadores não devem compor a base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das franquias. Segundo a advogada do escritório Dannemann Siemsen, Juliana Bussade Monteiro de Barros, esse é um precedente muito importante porque estados como Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais costumam fazer a cobrança de ICMS sobre royalties como se fossem parte integrante dos preços das mercadorias. "É um juízo que protege os franqueadores dessas autuações do fisco",...

20 julho

Destaque

Receita Federal regulamenta restituição, compensação, ressarcimento e reembolso

Postado por: admin

emRestituição/Compensação/Ressarcimento/Reembolso

Fábio Delgado & Advogados | DF Law LOGO_CORRIGIDO Receita Federal regulamenta restituição, compensação, ressarcimento e reembolso Restituição/Compensação/Ressarcimento/Reembolso %Site Name - advocacia tributária.

Receita Federal regulamenta restituição, compensação, ressarcimento e reembolso 18/07/2017 A Instrução Normativa (IN) RFB n 1717/2017 facilita o conhecimento, a compreensão e a aplicação da legislação Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1717/2017 que estabelece regras sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso. As principais novidades desse ato normativo são: -> O art. 21, parágrafo único, dispõe que o contribuinte pessoa física deve solicitar a restituição do imposto de renda retido na fonte sobre o décimo terceiro relativo a rendimento de aposentadoria, reforma ou pensão, por meio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física...

20 julho

Destaque

Produto Intermediário: Em Decisão Inédita, TIT/SP acolhe jurisprudência do STJ e autoriza creditamento de ICMS

Postado por: admin

emICMS

Fábio Delgado & Advogados | DF Law LOGO_CORRIGIDO Produto Intermediário: Em Decisão Inédita, TIT/SP acolhe jurisprudência do STJ e autoriza creditamento de ICMS ICMS %Site Name - advocacia tributária.

Produto Intermediário: Em Decisão Inédita, TIT/SP acolhe jurisprudência do STJ e autoriza creditamento de ICMS “Produtos intermediários”, geralmente consistem em produtos já acabados, adquiridos por uma indústria que são usados, sem sofrer transformação em decorrência da sua utilização na fabricação de um novo produto. Podem ser citados os pneus, na indústria automobilística, a fechadura na indústria moveleira, a tinta, na indústria gráfica. Os produtos citados incorporam o produto final. No entanto, existem outros itens que não sofrem incorporação física ao novo produto e também são “produtos intermediários”, tal como o cloro utilizado para clarear tecidos, o álcool etílico empregado como solvente na...

20 julho

Destaque

SCP – Sociedade em Conta de Participação

Postado por: admin

Fábio Delgado & Advogados | DF Law Cursos-CPA SCP – Sociedade em Conta de Participação CPA CURSO %Site Name - advocacia tributária.

CURSO SCP – Sociedade em Conta de Participação Orientadora Andréa Giungi Contadora; MBA em Controladoria Estratégica pela Fecap – Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (São Paulo); consultora da CPA; especialista em Imposto de Renda, CSLL, PIS/Pasep e Cofins, Contabilidade e Legislação Societária; conferencista; autora de artigos publicados em periódicos especializados em consultoria empresarial. Objetivo A Sociedade em Conta de Participação tem sua regulamentação nos artigos 991 a 996, do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), contudo não possui personalidade jurídica. Na Sociedade em Conta de Participação, o sócio ostensivo é o único que se obriga para com terceiro; os outros sócios ficam unicamente obrigados para com o mesmo sócio por todos...

20 julho

Destaque

eSocial Análise do Manual e Reflexos nas Áreas Trabalhista, Previdenciária e de Segurança no Trabalho (Inclui comentários sobre a EFD Reinf)

Postado por: admin

Fábio Delgado & Advogados | DF Law Cursos-CPA eSocial Análise do Manual e Reflexos nas Áreas Trabalhista, Previdenciária e de Segurança no Trabalho (Inclui comentários sobre a EFD Reinf) CPA CURSO %Site Name - advocacia tributária.

Nova data CURSO eSocial Análise do Manual e Reflexos nas Áreas Trabalhista, Previdenciária e de Segurança no Trabalho (Inclui comentários sobre a EFD Reinf) Orientador Fábio André Gomes Advogado; contabilista; pós-Graduado em Gestão Empresarial pela FGV; especialista em legislação trabalhista e previdenciária; autor do livro "Nova Contribuição Previdenciária sobre Pagamentos a Autônomos e Retirada Pró-labore"; autor de artigos publicados em revistas especializadas; conferencista; consultor e diretor da CPA. Analisar o Manual de Orientação do eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), orientar as empresas no correto preenchimento das principais informações requeridas pelo leiaute, bem como analisar os reflexos dessa nova obrigação nos procedimentos das áreas trabalhista,...

20 julho

Destaque

Evento presencial do Departamento Pessoal tratará do tema “Reforma Trabalhista – Análise das principais alterações”

Postado por: admin

Fábio Delgado & Advogados | DF Law informativo-Pessoal-1 Evento presencial do Departamento Pessoal tratará do tema “Reforma Trabalhista – Análise das principais alterações” CPA Pessoal %Site Name - advocacia tributária.

Ano XV nº 28 – 14.07.2017 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. Evento presencial do Departamento Pessoal tratará do tema “Reforma Trabalhista – Análise das principais alterações” Não perca, dia 21.07.2017, sexta-feira, no Centro de Treinamento CPA, das 8h30 às 12h, o Evento Presencial "Reforma Trabalhista – Análise das principais alterações", sob a coordenação do consultor Fábio Gomes. Durante o evento, serão analisados os principais pontos dessa importante alteração na legislação trabalhista, que aborda a terceirização, jornada de trabalho, banco de horas, teletrabalho, fracionamento de férias, fim da contribuição sindical obrigatória e muito mais. Para acompanhar o evento presencialmente, é necessária a reserva antecipada...

20 julho

Destaque

No Pergunte à CPA desta 2ª feira, será abordado o tema “Créditos do ICMS – Regras gerais”

Postado por: admin

Fábio Delgado & Advogados | DF Law informativ-fiscal No Pergunte à CPA desta 2ª feira, será abordado o tema “Créditos do ICMS – Regras gerais” CPA Fiscal %Site Name - advocacia tributária.

Ano XV nº 28 – 14.07.2017 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. No Pergunte à CPA desta 2ª feira, será abordado o tema “Créditos do ICMS – Regras gerais” No dia 17.07.2017, a partir das 8h30, o consultor José A. Fogaça Neto, discorrerá, no Pergunte à CPA, sobre o tema: “Créditos do ICMS – Regras gerais”. O assinante pode interagir com a CPA, digitando o símbolo #, seguido de sua mensagem. Seminário Mensal do Departamento Fiscal tratará das regras gerais do CF-e, Regime especial de créditos para açougues, Nota Técnica 01/2016 da NF-e, Venda à ordem e Recusa de mercadoria No Seminário Mensal do Departamento...

20 julho

Destaque

Assista, no dia 18.07.2017, ao evento virtual “Bate-papo com as Consultoras – PERT – Regulamentação pela PGFN”

Postado por: admin

Fábio Delgado & Advogados | DF Law Informativo-Contabil Assista, no dia 18.07.2017, ao evento virtual “Bate-papo com as Consultoras – PERT – Regulamentação pela PGFN” CPA Contabil %Site Name - advocacia tributária.

Ano XV nº 28 – 14.07.2017 – Divulgação interna da Editora CPA Ltda. Assista, no dia 18.07.2017, ao evento virtual “Bate-papo com as Consultoras – PERT – Regulamentação pela PGFN” No dia 18.07.2017, terça-feira, das 8h30 às 9h30, as consultoras Andréa Giungi e Samira Silva apresentarão o evento virtual “Bate-papo com as Consultoras – PERT – Regulamentação pela PGFN”, no qual serão abordadas as regras gerais do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), referente aos débitos inscritos na Procuradoria Geral da Fazenda (PGFN), que foi regulamentado pela Portaria PGFN nº 690/2017. O evento será transmitido ao vivo, pelo Canal CPA, e ficará disponível, posteriormente,...

20 julho

Destaque

ICMS/SP – Alteração dos percentuais de multas e juros

Postado por: admin

Ano XXII - nº 61 – 19.07.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal ICMS/SP – Alteração dos percentuais de multas e juros A Lei nº 16.497/2017, publicada no DOE SP de 19.07.2017, altera a Lei nº 6.374/1989 para estabelecer percentuais de multas e juros decorrentes falta de pagamento do imposto, em razão do uso de máquina registradora, terminal ponto de venda - PDV, equipamento emissor de cupom fiscal – ECF, bem como alterar os percentuais de multa moratória na hipótese de parcelamento do débito fiscal, os juros de mora em relação ao ICMS e à multa, no caso de exigência em...

20 julho

Destaque

EFD-Reinf – Ambiente de Produção Restrita

Postado por: admin

Ano XXII - nº 60 – 14.07.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Pessoal EFD-Reinf - Ambiente de Produção Restrita Segundo notícia veiculada no site do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), será disponibilizado, a partir das 8h de segunda-feira, dia 17.07.2017, o ambiente de produção restrita da EFD-Reinf. Sua utilização deverá ser realizada inicialmente pelas empresas de Tecnologia da Informação - TI, no período de 17 de julho a 6 de agosto de 2017. Após esse período, todos os demais contribuintes poderão ter acesso a esse ambiente. Com isso, as empresas terão a oportunidade de validar a adequação de seus sistemas para transmissão...

20 julho

Destaque

São Paulo – Programa de Parcelamento de Débitos – PPD, Isenção do IPVA e Processo administrativo tributário

Postado por: admin

Ano XXII - nº 62 – 19.07.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal São Paulo - Programa de Parcelamento de Débitos - PPD, Isenção do IPVA e Processo administrativo tributário A Lei nº 16.498, de 18.07.2017, publicada no DOE SP de 19.07.2017, altera o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício, altera as regras de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD. Abaixo, estão relacionadas as principais regras do Programa de Parcelamento de Débitos – PPD: O Programa de Parcelamento de Débitos - PPD 2017, tem por objetivo...

14 julho

Destaque

Reforma Trabalhista – Publicação da Lei

Postado por: admin

Ano XXII - nº 59 – 14.07.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Pessoal Reforma Trabalhista – Publicação da Lei Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 14.07.2017, a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a qual altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Dentre as alterações, destacamos as principais. Horas in itinere O tempo...

12 julho

Destaque

ICMS/SP – Estabelecimento abatedor e estabelecimento industrial frigorífico – Regras para opção e utilização do crédito outorgado

Postado por: admin

Ano XXII - nº 57 – 10.07.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal ICMS/SP – Estabelecimento abatedor e estabelecimento industrial frigorífico – Regras para opção e utilização do crédito outorgado A Portaria CAT nº 55/2017, publicada no DOE SP de 27.05.2017, dispõe sobre a opção por crédito outorgado em substituição ao aproveitamento de demais créditos nas operações realizadas por estabelecimento abatedor e estabelecimento industrial frigorífico. O benefício previsto no artigo 40, do Anexo III, do RICMS, é opcional, devendo o contribuinte declarar formalmente a opção, por todos os estabelecimentos localizados neste Estado, em termo no Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e...

12 julho

Destaque

Senado aprova reforma trabalhista; projeto segue para sanção de Temer

Postado por: admin

Ano XXII - nº 58 – 12.07.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Pessoal Senado aprova reforma trabalhista; projeto segue para sanção de Temer O Senado aprovou na noite de ontem, dia 11, a reforma trabalhista. O projeto segue agora para sanção do presidente Michel Temer. As mudanças devem entrar em vigor 120 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União. Foram 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção. A votação foi feita em apenas um turno. O texto precisava de maioria simples para ser aprovado, ou seja, metade dos senadores presentes na sessão, mais um. Todas...

11 julho

Destaque

No Pergunte à CPA desta 4ª feira, será abordado o tema “Regras gerais de exportação no Estado do Rio Grande do Norte”

Postado por: admin

Fábio Delgado & Advogados | DF Law informativ-fiscal No Pergunte à CPA desta 4ª feira, será abordado o tema “Regras gerais de exportação no Estado do Rio Grande do Norte” CPA Fiscal %Site Name - advocacia tributária.

Ano XV nº 27 – 07.07.2017 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. No Pergunte à CPA desta 4ª feira, será abordado o tema “Regras gerais de exportação no Estado do Rio Grande do Norte” No dia 12.07.2017, a partir das 8h30, a consultora Helen Mattenhauer, discorrerá, no Pergunte à CPA, sobre o tema: “Regras gerais de exportação no Estado do Rio Grande do Norte”. O assinante pode interagir com a CPA, digitando o símbolo #, seguido de sua mensagem. No Jornal CPA desta 5ª feira, será abordado o tema “ICMS/SP - NT nº 1/2016 - Tabela de unidade de medidas no Comércio Exterior...

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com