O material analisa a mensagem sobre redução de carga tributária nos combos do McDonald’s, destacando a desinformação sobre o regime monofásico e a substituição tributária. Esclarece que os tributos (PIS, COFINS e ICMS) não são eliminados, mas concentrados na indústria. Explica que a redução de carga ocorre pela alocação proporcional do valor do combo entre os itens, favorecendo produtos com menor tributação na revenda. Ressalta a importância de informações claras na relação advogado-empresário e alerta contra estratégias tributárias mal compreendidas que podem gerar autuações fiscais. Por fim, reforça o compromisso com a verdade e a transparência no direito tributário.
Receita Federal regulamenta restituição, compensação, ressarcimento e reembolso
Receita Federal regulamenta restituição, compensação, ressarcimento e reembolso 18/07/2017 A Instrução Normativa (IN) RFB n 1717/2017 facilita o conhecimento, a compreensão e a aplicação da legislação Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1717/2017 que estabelece regras sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso. As principais novidades desse ato normativo são: […]
Informativo CPA Fiscal – nº 29
Ano XIV nº 29 – 25.07.2016 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. Evento Presencial – Substituição Tributária – Aquisição de mercadorias de outros Estados – Produtos sujeitos à Antecipação do ICMS – art. 426-A do RICMS O contribuinte localizado no Estado de São Paulo, que adquirir mercadorias de outros Estados destinadas a saída subsequente, […]
Informativo CPA Fiscal – nº 26
Ano XIV nº 26 – 1º.07.2016 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. No Jornal CPA desta 2ª feira será abordado o tema “ICMS/SP – Isenção no transporte de bens destinados à exportação” No Jornal CPA desta 2ª feira, dia 04.07.2016, ao vivo pela TV CPA, a partir das 08h30, a consultora Fernanda Silva discorrerá […]
Lei da Repatriação já está em vigor, proporcionado vários benefícios
Desde o último mês de abril, está aberto o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), ou Lei da Repatriação como é conhecida. Apesar de ser alvo de críticas em um primeiro momento, essa será uma ótima alternativa para as empresas e pessoas físicas que possuem capital irregular no exterior. […]