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Fábio Delgado & Advogados | DF Law > Articles posted by admin (Page 25)

04 setembro

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ISS/Sorocaba – Regras para emissão de nota fiscal de serviços eletrônica sem identificação do tomador do serviço

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ISS/Sorocaba - Regras para emissão de nota fiscal de serviços eletrônica sem identificação do tomador do serviço A Instrução Normativa SEF/DFT nº 06/2016, publicada no DOM Sorocaba de 19.08.2016, proíbe a utilização de “tomador não identificado” na emissão da Notas Fiscais de Serviço eletrônica - NFS-e Sorocaba com valor superior a R$1.000,00 (mil reais). A regra vigora a partir da data da publicação da Instrução Normativa SEF/DFT nº 06/2016. Segue abaixo a íntegra da Instrução Normativa SEF/DFT nº 06/2016. Instrução Normativa SEF/DFT nº 06/2016 – DOM Sorocaba de 19.08.2016 DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DE TOMADOR NÃO IDENTIFICADO NA EMISSÃO DA NFS-E SOROCABA E DÁ...

04 setembro

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Simples Nacional – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA – Prorrogação do prazo de entrega

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Simples Nacional - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA – Prorrogação do prazo de entrega A Portaria CAT nº 89/2016, publicada no DOE SP de 19.08.2016, altera a Portaria CAT nº 24/2016, para prorrogar até 31 de agosto de 2016 o prazo de entrega das Declarações de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDAs) relativas aos meses de janeiro a julho de 2016. Abaixo segue a íntegra da Portaria CAT nº 89/2016 Portaria CAT nº 89/2016- DOE SP de 19.08.2016 Altera a Portaria CAT-24/16, de 17-02-2016, que prorroga o prazo para a entrega da Declaração de Substituição Tributária,...

04 setembro

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ISS/Sorocaba – Cadastro de Empresas não Estabelecidas na cidade de Sorocaba (CENE) – Aviso no portal da NFS-e – Instruções Normativas nºs 03, 05 e 06/2016

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ISS/Sorocaba - Cadastro de Empresas não Estabelecidas na cidade de Sorocaba (CENE) – Aviso no portal da NFS-e – Instruções Normativas nºs 03, 05 e 06/2016 Esclarecemos que o aviso constante no endereço eletrônico http://www.issdigitalsod.com.br/nfse/, referente ao Cadastro de Empresas Não Estabelecidas (CENE), instituído pela Lei Municipal nº 11.230/2015, refere-se a obrigatoriedade de cadastro das pessoas jurídicas e dos empresários individuais, prestadores de serviços estabelecidos ou domiciliados em outro Município ou no Distrito Federal, que emitirem nota fiscal de serviço ou outro documento fiscal equivalente para tomador de serviços do Município de Sorocaba. O informe dispõe que o Cadastro deverá ser efetuado...

04 setembro

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Informativo CPA Fiscal – nº 32

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Ano XIV nº 32 – 12.08.2016 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. Evento virtual sobre “DeSTDA – Declaração do Simples Nacional para o Estado de São Paulo” será reapresentado no dia 15.08.2016 Na próxima segunda-feira, dia 15.08.2016, das 8h30 às 9h30, será reapresentado o Evento Virtual “DeSTDA – Declaração do Simples Nacional para o Estado de São Paulo”, onde a consultora Fernanda Silva tirou diversas dúvidas em relação à DeSTDA. O evento será transmitido pela TV CPA. Não perca! Seminário Mensal do Departamento Fiscal, dia 17.08.2016, tratará da DeSTDA, Diferencial de alíquotas na operação interestadual com não contribuinte – regras de Minas Gerais, e...

04 setembro

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Informativo CPA Contábil – nº 32

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Ano XIV nº 32 – 12.08.2016 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. Evento Presencial – PIS/Pasep e Cofins – Regimes cumulativo e não cumulativo Na próxima sexta-feira, dia 19.08.2016, das 08h30 às 12h00, as consultoras Andréa Giungi e Priscila R. Debiazzi apresentarão o Evento Presencial “PIS/Pasep e Cofins – Regimes cumulativo e não cumulativo”, onde serão apresentadas as principais regras sobre PIS/Pasep e Cofins nos regimes cumulativo e não cumulativo, entre elas a inclusão em cada regime, base de cálculo, apropriação de créditos e apuração do valor devido. O evento também será transmitido ao vivo pela TV CPA e, posteriormente, estará disponível...

04 setembro

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Informativo CPA Pessoal – nº 32

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Ano XIV nº 32 – 12.08.2016 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. Evento Virtual – Vale-transporte – Perguntas e respostas Na próxima terça-feira, dia 16.08.2016, pela TV CPA, no horário das 8h30 às 9h30, as consultoras Priscila Suzuki e Érica Nakamura apresentarão o Evento Virtual – Vale-transporte – Perguntas e respostas. O evento será transmitido ao vivo pela TV CPA e ficará disponível posteriormente no site CPA. Não perca. Evento Virtual – Férias – Aspectos gerais Na próxima quinta-feira, dia 18.08.2016, pela TV CPA, no horário das 8h30 às 9h30, os consultores Graziela Garcia e Fábio Gomes apresentarão o Evento Virtual – Férias – Aspectos...

04 setembro

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Informativo CPA Fiscal – nº 31

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Ano XIV nº 31 – 05.08.2016 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. No Pergunte à CPA desta 3ª feira, dia 09.08.2016, será abordado o tema “DeSTDA – Declaração do Simples Nacional para o Estado de São Paulo” No Pergunte à CPA desta 3ª feira, dia 09.08.2016, ao vivo pela TV CPA, a partir das 8h30, a consultora Fernanda Silva discorrerá sobre o tema: DeSTDA – Declaração do Simples Nacional para o Estado de São Paulo. O assinante pode participar, enviando suas perguntas sobre o tema por meio do campo: DIGITE AQUI SUA PERGUNTA AO PALESTRANTE. Participe! No Pergunte à CPA desta 6ª feira, dia...

04 setembro

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Informativo CPA Contábil – nº 31

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Ano XIV nº 31 – 05.08.2016 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. Evento Virtual – Bate papo com a Consultora – IRRF – Rendimentos recebidos por pessoas físicas (empregados e autônomos) Na próxima segunda-feira, dia 08.08.2016, das 08h30 às 09h30, a consultora Andréa Giungi apresentará o Evento Virtual “Bate papo com a Consultora – IRRF – Rendimentos recebidos por pessoas físicas (empregados e autônomos)”, onde serão apresentadas as principais regras de incidência e retenção na fonte do IRRF, sobre rendimentos recebidos por pessoas físicas, empregados ou autônomos. O evento será transmitido ao vivo pela TV CPA e ficará disponível posteriormente no site...

04 setembro

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Sistema SESMT – Obrigatoriedade

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Sistema SESMT – Obrigatoriedade Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 05.08.2016, a Portaria da Secretaria de Inspeção do Trabalho nº 559, de 3 de agosto de 2016, a qual determina a utilização do Sistema SESMT - Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho, disponível no site do Ministério do Trabalho. De acordo com tratado ato, as empresas que já possuem SESMT registrado nas unidades regionais do Ministério do Trabalho deverão providenciar o registro dos seus SESMT no sistema em até seis meses. É facultado às empresas protocolarem a solicitação de registro de SESMT diretamente nas unidades regionais do Ministério do Trabalho,...

04 setembro

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Informativo CPA Pessoal – nº 31

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Ano XIV nº 31 – 05.08.2016 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. Seminário Mensal do Departamento Pessoal tratará do eSocial, GFIP, indenização adicional, férias coletivas e trabalho temporário No Seminário Mensal do Departamento Pessoal, que será realizado no dia 10 de agosto, quarta-feira, no horário das 08h30 às 12h, no Centro de Treinamento CPA, serão abordados diversos assuntos de grande importância para os profissionais da área. Abaixo estão relacionados todos os assuntos que serão tratados, os respectivos consultores que farão a apresentação e o horário aproximado em que cada assunto será abordado. Confira: Fábio Gomes – 8h30 às 9h - eSocial – Estágio atual do...

04 setembro

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Substituição Tributária – Alterações no prazo de recolhimento do ICMS ST

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Substituição Tributária – Alterações no prazo de recolhimento do ICMS ST O Decreto 59.967/2013, publicado no DOE SP de 18.12.2013, determina que, para os fatos geradores que ocorrerem no período de 01.01.2014 a 31.03.2016, o prazo previsto no Anexo IV, do RICMS, para o recolhimento do ICMS devido na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária arroladas nos artigos 313-A a 313-Z19, do RICMS, fica prorrogado para o último dia do segundo mês subsequente ao do mês de referência da apuração. A prorrogação de prazo citada aplica-se também ao prazo para operações...

04 setembro

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Nota Fiscal Eletrônica – Validação do código NCM – Alterações em códigos de classificação fiscal na Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados – TIPI

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Nota Fiscal Eletrônica – Validação do código NCM – Alterações em códigos de classificação fiscal na Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados – TIPI Nos termos do artigo 4º, do Decreto nº 7.660/2011, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, a Secretaria da Receita Federal do Brasil fica autorizada a adequar a TIPI, sempre que não implicar alteração de alíquota, em decorrência de alterações promovidas na NCM pela Câmara de Comércio Exterior - CAMEX. Diante disso, a Resolução CAMEX nº 73/2016 determina, em seu artigo 2º, que a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM...

04 setembro

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Informativo CPA Fiscal – nº 30

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Ano XIV nº 30 – 29.07.2016 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. No Jornal CPA desta 2ª feira, dia 1º.08.2016, será abordado o tema “Substituição Tributária – Simulador Tributário – Passo a passo” No Jornal CPA desta 2ª feira, dia 1º.08.2016, ao vivo pela TV CPA, a partir das 8h30, o consultor José A. Fogaça Neto discorrerá sobre “Substituição Tributária – Simulador Tributário – Passo a passo”. Além dessa matéria, serão abordados os seguintes assuntos: ICMS não entra na base de cálculo do PIS e da Cofins, decide TRF-3; demora de julgamentos administrativos fiscais só interessa ao Fisco; Fazenda suspende inscrição estadual...

04 setembro

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Informativo CPA Contábil – nº 30

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Ano XIV nº 30 – 29.07.2016 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. Evento Virtual – Bate papo com os Consultores – Extinção de empresas por encerramento de atividades – Aspectos fiscais e societários Na próxima quarta-feira, dia 03.08.2016, das 08h30 às 09h30, os consultores Priscila R. Debiazzi e Danilo Marcelino apresentarão o Evento Virtual “Bate papo com os Consultores – Extinção de empresas por encerramentos de atividades – Aspectos fiscais e societários”, onde serão apresentados os principais procedimentos, fiscais e societários, para extinção de empresa por encerramento das atividades. O evento será transmitido ao vivo pela TV CPA e ficará disponível posteriormente...

04 setembro

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Informativo CPA Pessoal – nº 30

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Ano XIV nº 30 – 29.07.2016 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. Evento Virtual – GFIP – Regras gerais – Parte II Na próxima terça-feira, dia 02.08.2016, pela TV CPA, no horário das 8h30 às 9h30, as consultoras Érica Nakamura e Graziela Garcia apresentarão o Evento Virtual – GFIP – Regras gerais – Parte II. O evento será transmitido ao vivo pela TV CPA e ficará disponível posteriormente no site CPA. Não perca. Evento Virtual – eSocial – Estágio atual do projeto Na próxima sexta-feira, dia 05.08.2016, pela TV CPA, no horário das 8h30 às 9h30, o consultor Fábio Gomes apresentará o Evento Virtual –...

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