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Piso Salarial do Estado de São Paulo – Valores a partir de 1º de abril de 2017

Fábio Delgado & Advogados | DF Law logo Piso Salarial do Estado de São Paulo - Valores a partir de 1º de abril de 2017 CPA Pessoal CPA URGENTE DFLAW e CPA  %Site Name - advocacia tributária.

Ano XXII - nº 24 – 03.04.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Pessoal Piso Salarial do Estado de São Paulo - Valores a partir de 1º de abril de 2017 A Lei Estadual nº 16.402, de 30 de março de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de sexta-feira, dia 31.03.2017, dispõe sobre a revalorização dos pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640/2007, que passam a valer a partir de 1° de abril de 2017. Os novos pisos salariais são: Faixa 1 I - R$ 1.076,20 (mil e setenta e seis reais e vinte centavos), para...

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Assista, na próxima terça-feira, ao evento virtual “Aprendizagem – Regras gerais”

Fábio Delgado & Advogados | DF Law informativo-Pessoal-1 Assista, na próxima terça-feira, ao evento virtual “Aprendizagem – Regras gerais” CPA Pessoal DFLAW e CPA  %Site Name - advocacia tributária.

Ano XV nº 13 – 31.03.2017 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. Assista, na próxima terça-feira, ao evento virtual “Aprendizagem – Regras gerais” Na próxima terça-feira, dia 04.04.2017, pelo Canal CPA, das 8h30 às 9h30, os consultores Graziela Garcia e Fábio Gomes apresentarão o evento virtual “Aprendizagem – Regras gerais”. Dentre os pontos que serão analisados no evento, podem ser destacados: a legislação que trata do assunto, quais empresas estão obrigadas a contratar aprendizes, as funções que demandam formação profissional e muito mais. O evento será transmitido ao vivo, e ficará disponível, posteriormente, no site CPA. Acompanhe o evento virtual da próxima quinta-feira sobre...

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Faça sua reserva para o evento presencial sobre Declaração de Ajuste Anual (DAA) – 2017

Fábio Delgado & Advogados | DF Law Informativo-Contabil Faça sua reserva para o evento presencial sobre Declaração de Ajuste Anual (DAA) – 2017 CPA Contabil DFLAW e CPA  %Site Name - advocacia tributária.

Ano XV nº 13 – 31.03.2017 – Divulgação interna da Editora CPA Ltda. Faça sua reserva para o evento presencial sobre Declaração de Ajuste Anual (DAA) – 2017 No dia 05.04.2017, das 8h30 às 12h, as consultoras Andréa Giungi, Juliane Silva e Samira Silva apresentarão o evento presencial “Declaração de Ajuste Anual (DAA) – 2017”, no qual serão apresentadas as principais regras de obrigatoriedade de entrega da declaração e seu preenchimento. O evento será transmitido ao vivo, pelo Canal CPA. Posteriormente, estará disponível em nossa videoteca. As vagas são limitadas. Para participar, é necessária a reserva online no site da CPA (www.netcpa.com.br), na área...

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No Pergunte à CPA desta 2ª feira, dia 03.04.2017, será abordado o tema “Regras gerais de exportação para o Estado de Minas Gerais”

Fábio Delgado & Advogados | DF Law informativ-fiscal No Pergunte à CPA desta 2ª feira, dia 03.04.2017, será abordado o tema “Regras gerais de exportação para o Estado de Minas Gerais” CPA Fiscal DFLAW e CPA  %Site Name - advocacia tributária.

Ano XV nº 13 – 31.03.2017 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. No Pergunte à CPA desta 2ª feira, dia 03.04.2017, será abordado o tema “Regras gerais de exportação para o Estado de Minas Gerais” No Pergunte à CPA desta 2ª feira, dia 03.04.2017, ao vivo, no Canal CPA, a partir das 8h30, a consultora Helen Mattenhauer discorrerá sobre o tema: “Regras gerais de exportação para o Estado de Minas Gerais”. O assinante pode interagir com o a CPA, digitando o símbolo #, seguido de sua mensagem. Participe! No Jornal CPA desta 6ª feira, dia 07.04.2017, será abordado o tema “ICMS/SP – Tratamento...

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Alterações na lei sobre o trabalho temporário e definição das regras sobre a terceirização

Fábio Delgado & Advogados | DF Law logo Alterações na lei sobre o trabalho temporário e definição das regras sobre a terceirização CPA URGENTE DFLAW e CPA  %Site Name - advocacia tributária.

Ano XXII - nº 23 – 03.04.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Pessoal Alterações na lei sobre o trabalho temporário e definição das regras sobre a terceirização   Foi publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União de sexta-feira, dia 31.03.2017, a Lei n° 13.429, de 31 de março de 2017, a qual altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. De acordo com as disposições trazidas, seguem abaixo as principais disposições conforme o tema. ·         Trabalho temporário Trabalho...

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Desoneração da folha de pagamento – Alterações

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Ano XXII - nº 20 – 31.03.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Pessoal Desoneração da folha de pagamento – Alterações Foi publicada no Diário Oficial da União Edição Extra de ontem, dia 30.03.2017, a Medida Provisória n° 774, de 30 de março de 2017, a qual dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Segundo a Medida Provisória, a alíquota da contribuição sobre a receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos (art. 7º, Lei nº 12.546/2011), em substituição às contribuições previdenciárias patronais de 20% sobre a folha de pagamento de remunerações pagas a empregados, trabalhadores avulsos, e...

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Consultoria CPA com Degustação gratuita

Fábio Delgado & Advogados | DF Law df_materias Consultoria CPA com Degustação gratuita DFLAW e CPA  %Site Name - advocacia tributária.

  INFORMA   84/2017   São Paulo, 31 de março de 2017.   Assunto: Consultoria CPA com Degustação gratuita   A DFLAW Advocacia Tributária e Empresarial firmou uma parceria com a CPA Informações Empresariais (www.netcpa.com.br), empresa que tem como objetivo fornecer informações empresariais. A CPA Informações Empresariais é uma empresa que presta consultoria nas áreas Pessoal, Fiscal e Contábil, tendo como principais concorrentes a IOB e FISCOSoft. A CPA Informações Empresariais tem como diferencial o fornecimento de treinamentos nas áreas em que atua, de modo presencial ou "on line" pela TV CPA. Para clientes, parceiros e amigos da Delgado & Freitas Advogados, a CPA Informações Empresariais está concedendo uma degustação gratuita por...

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Principais Obrigações Acessórias no Estado de São Paulo

Fábio Delgado & Advogados | DF Law original_logo Principais Obrigações Acessórias no Estado de São Paulo CPA CURSO DFLAW e CPA  %Site Name - advocacia tributária.

Principais Obrigações Acessórias no Estado de São Paulo – NF-e, CT-e, EFD IPI/ICMS, GIA, REDF e DESTDA Único curso da região com este enfoque Orientadores Fernanda Silva Advogada; consultora da CPA; Pós-Graduada em Direito Tributário pelo IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributário) e conferencista. Helen Mattenhauer Graduada em Direito pela Universidade Paulista; consultora da CPA, atendendo os Estados de São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte; atuação na área financeira; conferencista; autora de artigos publicados em periódicos especializados em consultoria empresarial. José Alves Fogaça Neto Bacharel em Direito; consultor da CPA; Pós-Graduado em Direito Tributário...

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A importância de uma consultoria no dia a dia das empresas

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INFORMA   92/2017   .   Assunto: A importância de uma consultoria no dia a dia das empresas   O cumprimento de obrigações nas áreas tributária, contábil, trabalhista e previdenciária é uma das mais árduas tarefas das empresas brasileiras. Sistema tributário complexo, grande número de alterações, obrigações acessórias excessivamente detalhadas e redundantes são exemplos das dificuldades enfrentadas. Nesse contexto, é cada vez mais importante o papel de uma consultoria que auxilie as empresas a cumprirem todas essas obrigações. Através delas, os profissionais têm as suas dúvidas respondidas, esclarecem os pontos discutíveis e, inclusive, obtêm orientações no preenchimento das declarações eletrônicas exigidas pelos entes tributantes. Além disso, o auxílio dessas empresas evita...

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Assista, na próxima segunda-feira, ao evento virtual “Contribuição previdenciária incidente na prestação de serviço por pessoa física para empresa”

Fábio Delgado & Advogados | DF Law informativo-Pessoal Assista, na próxima segunda-feira, ao evento virtual “Contribuição previdenciária incidente na prestação de serviço por pessoa física para empresa” CPA Pessoal DFLAW e CPA  %Site Name - advocacia tributária.

Ano XV nº 12 – 24.03.2017 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. Assista, na próxima segunda-feira, ao evento virtual “Contribuição previdenciária incidente na prestação de serviço por pessoa física para empresa” Na próxima segunda-feira, dia 27.03.2017, pelo Canal CPA, das 8h30 às 9h30, a consultora Érica Nakamura apresentará o evento virtual “Contribuição previdenciária incidente na prestação de serviço por pessoa física para empresa”. Dentre os pontos que serão analisados no evento, podem ser destacados: as obrigações da empresa ao contratar um contribuinte individual, tratamento diferenciado para as empresas optantes pelo Simples Nacional e muito mais. O evento será transmitido ao vivo, e ficará...

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Faça sua reserva para o evento presencial sobre Declaração de Ajuste Anual (DAA) – 2017

Fábio Delgado & Advogados | DF Law Informativo-Contabil Faça sua reserva para o evento presencial sobre Declaração de Ajuste Anual (DAA) – 2017 CPA Contabil DFLAW e CPA  %Site Name - advocacia tributária.

Ano XV nº 12 – 24.03.2017 – Divulgação interna da Editora CPA Ltda. Faça sua reserva para o evento presencial sobre Declaração de Ajuste Anual (DAA) – 2017 No dia 05.04.2017, das 8h30 às 12h, as consultoras Andréa Giungi, Juliane Silva e Samira Silva apresentarão o evento presencial “Declaração de Ajuste Anual (DAA) – 2017”, no qual serão apresentadas as principais regras de obrigatoriedade de entrega da declaração e seu preenchimento. O evento será transmitido ao vivo, pelo Canal CPA e posteriormente, estará disponível em nossa videoteca. As vagas são limitadas, para participar é necessária a reserva online no site da CPA (www.netcpa.com.br), na...

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No Pergunte à CPA desta 4ª feira, dia 29.03.2017, será abordado o tema “ICMS/SP – Devolução e retorno de mercadoria não entregue ao destinatário”

Fábio Delgado & Advogados | DF Law informativ-fiscal No Pergunte à CPA desta 4ª feira, dia 29.03.2017, será abordado o tema “ICMS/SP – Devolução e retorno de mercadoria não entregue ao destinatário” CPA Fiscal DFLAW e CPA  %Site Name - advocacia tributária.

Ano XV nº 12 – 24.03.2017 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. No Pergunte à CPA desta 4ª feira, dia 29.03.2017, será abordado o tema “ICMS/SP – Devolução e retorno de mercadoria não entregue ao destinatário” No dia 29.03.2017, ao vivo, no Canal CPA, a partir das 8h30, a consultora Fernanda Silva discorrerá sobre o tema: “ICMS/SP – Devolução e retorno de mercadoria não entregue ao destinatário”. O assinante pode interagir com a CPA, digitando o símbolo #, seguido de sua mensagem. No Jornal CPA desta 5ª feira, dia 30.03.2017, será abordado o tema “IPI – Base de cálculo – Regras gerais” No...

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DMED – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Obrigação Acessória)

Fábio Delgado & Advogados | DF Law df_materias DMED – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Obrigação Acessória) Diversos  %Site Name - advocacia tributária.

    INFORMA   178/2017   São Paulo, 24 de março de 2017.   Assunto: DMED – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Obrigação Acessória)   A Receita Federal do Brasil instituiu a DMED - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, que deve conter as informações de pagamentos recebidos por pessoa jurídica prestadora de serviço de saúde e operadora de plano privado de assistência à saúde. O objetivo da DMED é fornecer para a Receita Federal informações para validar as despesas médicas e de saúde declaradas pelas pessoas físicas na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), possibilitando à Receita Federal cruzar as informações e identificar as deduções...

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PRT – Regulamentação – IN 1687/2017 e Portaria PGFN n° 152/2017

Fábio Delgado & Advogados | DF Law df_materias PRT – Regulamentação – IN 1687/2017 e Portaria PGFN n° 152/2017 DFLAW INFORMA Parcelamento Tributário  %Site Name - advocacia tributária.

[caption id="attachment_1285" align="aligncenter" width="399"] Dflaw Advocacia Tributária Empresarial[/caption] INFORMA   180/2017   São Paulo, 23 de março de 2017.   Assunto: PRT – Regulamentação – IN 1687/2017 e Portaria PGFN n° 152/2017   O Programa de Regularização Tributária - PRT instituído pela MP 766/2017 trata da possibilidade de liquidação dos débitos de natureza tributária ou não tributária. Em 01/02/2017 foram publicadas as condições estabelecidas pela Receita Federal do Brasil através Instrução Normativa RFB nº 1.687/2017 e em 03/02/2017 a regulamentação por parte da Procuradoria Geral da Fazenda nacional (PGFN) pela Portaria PGFN nº152/2017. Com a divulgação das regulamentações a adesão ao programa deve obedecer ao cronograma abaixo: a) Cronograma > Poderão aderir desde...

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eSocial – Leiaute versão 2.2.01 – Aprovação

Fábio Delgado & Advogados | DF Law logo eSocial – Leiaute versão 2.2.01 – Aprovação CPA URGENTE DFLAW e CPA  %Site Name - advocacia tributária.

Ano XXII - nº 17 – 22.03.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Pessoal eSocial – Leiaute versão 2.2.01 – Aprovação Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 22.03.2017, a Resolução do Comitê Gestor do eSocial n° 7, de 16 de março de 2017, a qual aprova a versão 2.2.01 dos Leiautes do eSocial e respectivos anexos, que serão disponibilizados no site eletrônico do eSocial na Internet, no endereço <http://www.esocial.gov.br>.   ...

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