Author: admin

Fábio Delgado & Advogados | DF Law > Articles posted by admin (Page 11)

17 abril

Destaque

ICMS-SP – Cancelamento de NF-e fora do prazo regulamentar – Prazos e Penalidades

Postado por: admin

emDFLAW INFORMA, Diversos, ICMS

Fábio Delgado & Advogados | DF Law df_materias ICMS-SP - Cancelamento de NF-e fora do prazo regulamentar – Prazos e Penalidades DFLAW INFORMA Diversos ICMS icms Direito Tributario %Site Name - advocacia tributária.

INFORMA 176/2017 Assunto: ICMS-SP - Cancelamento de NF-e fora do prazo regulamentar – Prazos e Penalidades No Estado de São Paulo, desde 1º de Janeiro de 2012 o prazo regulamentar para transmissão do "Pedido de Cancelamento de Nota Fiscal eletrônica (NF-e)" é de 24 horas, contado a partir da emissão da NF-e, e desde que não tenha ocorrido a circulação da mercadoria. Contudo, com a publicação da Portaria CAT nº 15/2013 (DOE 22.02.2013) foi alterado o prazo do "Pedido de Cancelamento" fora do prazo regulamentar, onde a SEFAZ/SP aceita a transmissão do "Pedido de Cancelamento de NF-e" fora do prazo de 24 horas e...

17 abril

Destaque

ICMS – Convênios ICMS publicados no DOU de 13.04.2017

Postado por: admin

emCPA URGENTE, DFLAW e CPA

Ano XXII - nº 26 – 13.04.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal ICMS – Convênios ICMS publicados no DOU de 13.04.2017 Foram publicados no DOU de 13.04.2017 os seguintes Convênios ICMS: Convênio ICMS nº 17/2017, altera o Convênio ICMS n° 42/16, que autorizam os estados e o Distrito Federal a criar condição para a fruição de incentivos e benefícios no âmbito do ICMS ou reduzir o seu montante; Convênio ICMS nº 18/2017, institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização; Convênio ICMS nº 19/2017, altera o Convênio n° 121/16, que Autoriza o Estado...

17 abril

Destaque

Retirada de pró-lobore e aposentadoria: Obrigatório a partir da competência 09/2016

Postado por: admin

emDFLAW INFORMA, Diversos

Fábio Delgado & Advogados | DF Law df_materias Retirada de pró-lobore e aposentadoria: Obrigatório a partir da competência 09/2016 DFLAW INFORMA Diversos %Site Name - advocacia tributária.

INFORMA 172/2017 Retirada de pró-lobore e aposentadoria: Obrigatório a partir da competência 09/2016 Anteriormente a legislação previdenciária não impunha ao empresário a obrigatoriedade do pró-labore, deixando aos sócios a escolha da retirada, podendo ainda independente da participação societária os sócios receberem valores diferenciados. No entanto, caso houvesse evidências que o sócio exercia atividades diretas na gestão da empresa, o caracterizaria como Contribuinte Individual, sendo este um contribuinte obrigatório para a Previdência Social, tema que foi pacificado através da SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 120 DA COORDENAÇÃO GERAL DE TRIBUTAÇÃO (COSIT) - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 19/08/2016, que esclarece sobre a obrigatoriedade do pagamento...

17 abril

Destaque

STF: Contribuição Previdenciária a cargo da empresa incide sobre os ganhos habituais do trabalhador (repercussão geral)

Postado por: admin

emDFLAW INFORMA, Diversos

Fábio Delgado & Advogados | DF Law df_materias STF: Contribuição Previdenciária a cargo da empresa incide sobre os ganhos habituais do trabalhador (repercussão geral) DFLAW INFORMA Diversos %Site Name - advocacia tributária.

INFORMA 189/2017 Assunto: STF: Contribuição Previdenciária a cargo da empresa incide sobre os ganhos habituais do trabalhador (repercussão geral) No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 565160 com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que “a contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, quer anteriores ou posteriores à Emenda Constitucional 20/1998”. Assim, segundo o STF, incide a contribuição previdenciária sobre as seguintes verbas pagas a qualquer título ao segurado (conforme artigo 22, inciso I, da Lei 8.212/1991, com alterações impostas pela da Lei 9.876/1999): adicionais (de periculosidade e insalubridade), gorjetas, prêmios, adicionais noturnos, ajudas de custo e diárias...

17 abril

Destaque

Assista, na próxima segunda-feira, ao evento virtual “Bate-papo com as Consultoras – Declaração de Ajuste Anual (DAA 2017) – Principais erros no preenchimento”

Postado por: admin

emCPA Contabil, DFLAW e CPA

Fábio Delgado & Advogados | DF Law Informativo-Contabil Assista, na próxima segunda-feira, ao evento virtual “Bate-papo com as Consultoras – Declaração de Ajuste Anual (DAA 2017) – Principais erros no preenchimento” CPA Contabil DFLAW e CPA %Site Name - advocacia tributária.

Ano XV nº 14 – 07.04.2017 – Divulgação interna da Editora CPA Ltda. Assista, na próxima segunda-feira, ao evento virtual “Bate-papo com as Consultoras – Declaração de Ajuste Anual (DAA 2017) – Principais erros no preenchimento” Na próxima segunda-feira, dia 10.04.2017, das 8h30 às 9h30, as consultoras Andréa Giungi e Juliane Silva apresentarão o Evento Virtual “Bate-papo com as Consultoras – Declaração de Ajuste Anual (DAA 2017) – Principais erros no preenchimento”, no qual serão abordados os principais erros no preenchimento da declaração. O evento será transmitido ao vivo, pelo Canal CPA, e ficará disponível, posteriormente, no site CPA. Não perca! CPA Express - Novos...

17 abril

Destaque

Seminário Mensal do Departamento Pessoal tratará das novidades do eSocial, das novas regras da desoneração da folha, alterações na lei do trabalho temporário e definição das regras sobre a terceirização e muito mais

Postado por: admin

emCPA Pessoal, DFLAW e CPA

Fábio Delgado & Advogados | DF Law informativo-Pessoal-1 Seminário Mensal do Departamento Pessoal tratará das novidades do eSocial, das novas regras da desoneração da folha, alterações na lei do trabalho temporário e definição das regras sobre a terceirização e muito mais CPA Pessoal DFLAW e CPA %Site Name - advocacia tributária.

Ano XV nº 14 – 07.04.2017 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. Seminário Mensal do Departamento Pessoal tratará das novidades do eSocial, das novas regras da desoneração da folha, alterações na lei do trabalho temporário e definição das regras sobre a terceirização e muito mais No Seminário Mensal do Departamento Pessoal, que será realizado no dia 12 de abril, quarta-feira, das 8h30 às 12h, no Centro de Treinamento CPA, serão abordados diversos assuntos de grande importância para os profissionais da área. Abaixo, estão relacionados todos os assuntos que serão tratados, os respectivos consultores que farão a apresentação e o horário aproximado em...

17 abril

Destaque

No Pergunte à CPA desta 3ª feira, dia 11.04.2017, será abordado o tema “IPI – Regras gerais”

Postado por: admin

emCPA Fiscal, DFLAW e CPA

Fábio Delgado & Advogados | DF Law informativ-fiscal No Pergunte à CPA desta 3ª feira, dia 11.04.2017, será abordado o tema “IPI - Regras gerais” CPA Fiscal DFLAW e CPA %Site Name - advocacia tributária.

Ano XV nº 14 – 07.04.2017 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. No Pergunte à CPA desta 3ª feira, dia 11.04.2017, será abordado o tema “IPI - Regras gerais” No Pergunte à CPA desta 3ª feira, dia 11.04.2017, ao vivo no Canal CPA, a partir das 8h30, o consultor José A. Fogaça Neto discorrerá sobre o tema: “IPI - Regras gerais”. O assinante pode participar, interagindo com o a CPA da seguinte forma: DIGITE SUA MENSAGEM OU # PARA PERGUNTAR. Participe! No Pergunte à CPA desta 5ª feira, dia 13.04.2017, será abordado o tema “Regras Gerais de exportação no Estado do Espírito Santo” No Pergunte...

05 abril

Destaque

ICMS/SP – Redução de base de cálculo – Esclarecimento sobre aplicação da redução de base de cálculo nas saídas internas de perfumes, cosméticos, produtos de higiene pessoal e produtos alimentícios – Artigos 34 e 39 do Anexo II do RICMS/SP

Postado por: admin

emCPA URGENTE, DFLAW e CPA

Ano XXII - nº 18 – 30.03.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal ICMS/SP - Redução de base de cálculo - Esclarecimento sobre aplicação da redução de base de cálculo nas saídas internas de perfumes, cosméticos, produtos de higiene pessoal e produtos alimentícios - Artigos 34 e 39 do Anexo II do RICMS/SP O Comunicado CAT nº 7/2017, publicado no DOE SP de 30.03.2017, esclarece que a partir de 1º de abril de 2017, a redução de base de cálculo nas saídas internas de perfumes, cosméticos, produtos de higiene pessoal e produtos alimentícios - Artigos 34 e 39 do Anexo...

05 abril

Destaque

STF decide que ICMS não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

Postado por: admin

emDiversos, PIS/COFINS

Fábio Delgado & Advogados | DF Law df_materias STF decide que ICMS não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins Diversos PIS/COFINS %Site Name - advocacia tributária.

INFORMA 187/2017 São Paulo, 30 de março de 2017. Assunto: STF decide que ICMS não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins Com placar apertado, de 6 votos a 4, o plenário do STF declarou que o ICMS não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão se deu nesta quarta-feira, 15, em RE com repercussão geral. O resultado deve impactar em, pelo menos, 10 mil processos suspensos nas instâncias de origem e que aguardavam a definição do caso. O plenário aprovou a seguinte tese em repercussão geral: "O ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do...

05 abril

Destaque

Retenção na Fonte IRRF e CSRF (PIS/Pasep, Cofins e CSLL) Pessoas Físicas e Jurídicas

Postado por: admin

emCPA CURSO, DFLAW e CPA

Fábio Delgado & Advogados | DF Law original_logo Retenção na Fonte IRRF e CSRF (PIS/Pasep, Cofins e CSLL) Pessoas Físicas e Jurídicas CPA CURSO DFLAW e CPA %Site Name - advocacia tributária.

CURSO Retenção na Fonte IRRF e CSRF (PIS/Pasep, Cofins e CSLL) Pessoas Físicas e Jurídicas Orientadores Andréa Giungi Contadora; MBA em Controladoria Estratégica pela Fecap – Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (São Paulo); consultora da CPA; especialista em Imposto de Renda, CSLL, PIS/Pasep e Cofins, Contabilidade e Legislação Societária; conferencista; autora de artigos publicados em periódicos especializados em consultoria empresarial. Danilo Marcelino Advogado, consultor da CPA, especialista em Imposto de Renda, CSLL, PIS/Pasep e Cofins e Legislação Societária; conferencista; autor de diversos artigos publicados em periódicos especializados em consultoria empresarial. Objetivo Orientar sobre a correta aplicação das regras referentes às retenções, recolhimentos e compensações dos tributos nas hipóteses previstas...

05 abril

Destaque

STF decide que livros digitais têm imunidade tributária

Postado por: admin

Fábio Delgado & Advogados | DF Law df_materias STF decide que livros digitais têm imunidade tributária DFLAW e CPA %Site Name - advocacia tributária.

INFORMA 188/2017 São Paulo, 30 de março de 2017. Assunto: STF decide que livros digitais têm imunidade tributária Em votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que livros eletrônicos e os suportes próprios para sua leitura são alcançados pela imunidade tributária do artigo 150, inciso VI, alínea “d”, da Constituição Federal. Para o colegiado, a imunidade tributária a livros, jornais, periódicos e ao papel destinado a sua impressão deve abranger os livros eletrônicos, os suportes exclusivos para leitura e armazenamento, além de componentes eletrônicos que acompanhem material didático. Processos relacionados: Recursos Extraordinários (REs) 330817 e 595676. ...

05 abril

Destaque

Cálculos Trabalhistas e Previdenciários

Postado por: admin

emCPA CURSO, DFLAW e CPA

Fábio Delgado & Advogados | DF Law original_logo Cálculos Trabalhistas e Previdenciários CPA CURSO DFLAW e CPA %Site Name - advocacia tributária.

CURSO Cálculos Trabalhistas e Previdenciários Orientador Rogério Andrade Henriques Advogado; especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário; instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária; Co-autor das obras “eSocial - Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico”, ambos pela editora IOB. Objetivo Apresentar as regras que envolvem os diversos cálculos trabalhistas e previdenciários presentes nas rotinas dos profissionais das áreas de recursos humanos, departamento pessoal e relações trabalhistas. Preparar os participantes para a elaboração dos cálculos com base nas boas práticas legais, evitando assim futuros passivos trabalhistas e previdenciários. A quem se destina Profissionais das áreas de recursos humanos, departamento pessoal, relações trabalhistas e demais profissionais...

05 abril

Destaque

ICMS/SP – Regime especial de tributação nas saídas internas destinadas a consumidor final, de carne e demais produtos comestíveis frescos resultantes de abates de animais – Artigo 74 do anexo II do RICMS/SP

Postado por: admin

emCPA URGENTE, DFLAW e CPA

Ano XXII - nº 19 – 30.03.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal ICMS/SP - Regime especial de tributação nas saídas internas destinadas a consumidor final, de carne e demais produtos comestíveis frescos resultantes de abates de animais – Artigo 74 do anexo II do RICMS/SP A Portaria CAT nº 26/2017, publicada no DOE SP de 30.03.2017, concede regime especial de tributação nas saídas internas destinadas a consumidor final, de carne e demais produtos comestíveis frescos resultantes de abates de animais, tendo em vista a dificuldade em operacionalizar até o dia 1º de abril de 2017, a intervenção física nas...

05 abril

Destaque

Majoração da Cofins-Importação – Revogação

Postado por: admin

emCPA URGENTE, DFLAW e CPA

Ano XXII - nº 22 – 31.03.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Contábil Majoração da Cofins-Importação – Revogação Foi publicada no DOU extra do dia 30.03.2017 a Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta. A norma citada revoga o § 21, do art. 8º, da Lei nº 10.865/2004, que dispunha sobre o acréscimo de 1% (um ponto percentual) na alíquota da Cofins-Importação, na hipótese de importação dos bens classificados na Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011, relacionados no Anexo I, da Lei nº 12.546/201, a partir de 1º de...

05 abril

Destaque

ICMS/SP – Redução de base de cálculo na saída interna, para consumidor final, de carne e demais produtos comestíveis frescos resultantes de abates de animais – Crédito do ICMS

Postado por: admin

emCPA URGENTE, DFLAW e CPA

Ano XXII - nº 21 – 31.03.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal ICMS/SP - Redução de base de cálculo na saída interna, para consumidor final, de carne e demais produtos comestíveis frescos resultantes de abates de animais – Crédito do ICMS O Comunicado CAT nº 08/2017, publicado no DOE SP de 31.03.2017, esclarece sobre o crédito do ICMS de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de ave, leporídeo e gado bovino, bufalino, caprino, ovino ou suíno, bem como “jerked beef”, existentes em estoque em 31.03.2017: 1 - a mercadoria que tenha sido...

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com