Irregularidades na composição e divulgação de contingências judiciais gera autuação pela CVM

Determinada companhia de telefonia foi autuada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) sob a acusação de eventuais irregularidades na composição e divulgação de contingências judiciais. A fiscalização pela SPS (Superintendência de Processos Sancionadores) e pela PFE (Procuradoria Federal Especializada) ocorreu a partir da divulgação, por meio de Fato Relevante, de que seria necessário promover ajustes no Patrimônio Líquido da companhia, em decorrência da mudança de estimativas de perdas em demandas judiciais trabalhistas, tributárias, e relativas a direitos de titulares de Planos de Expansão de telefonia. Em um apertado resumo, a provisão para passivo contingente mostrou-se insuficiente para fazer frente ao provável...