Nota Fiscal Eletrônica – Validação do código NCM – Alterações em códigos de classificação fiscal na Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados – TIPI

Nota Fiscal Eletrônica – Validação do código NCM – Alterações em códigos de classificação fiscal na Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados – TIPI

Nos termos do artigo 4º, do Decreto nº 7.660/2011, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, a Secretaria da Receita Federal do Brasil fica autorizada a adequar a TIPI, sempre que não implicar alteração de alíquota, em decorrência de alterações promovidas na NCM pela Câmara de Comércio Exterior – CAMEX.

Diante disso, a Resolução CAMEX nº 73/2016 determina, em seu artigo 2º, que a Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum – TEC, de que trata o Anexo I, da Resolução CAMEX n° 94, de 2011, ficam alteradas na forma do Anexo do ato legal.

Observa-se que a Resolução da CAMEX nº 73/2016 realiza modificações nos códigos da NCM, sem promover alterações nas alíquotas do IPI, ou seja, a adequação observa a limitação prevista no artigo 4º, do Decreto nº 7.660/2011.

Na data de hoje (1º.08.2016), no site da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), foi disponibilizada nova tabela de códigos da NCM para efeitos de validação da NF-e, e referida tabela está atualizada com as alterações promovidas pela Resolução CAMEX nº 73/2016.

Diante disso, para efeitos de validação da NF-e há a necessidade de análise das alterações promovidas pela Resolução CAMEX.

Importante observar que a Resolução CAMEX nº 73/2016 foi publicada no DOU de 25.07.2016, data na qual se iniciou a sua vigência e aplicação. A partir de referida data os códigos da NCM indicados no documento fiscal são válidos e de uso obrigatório.

Abaixo está transcrita a íntegra do Anexo da Resolução CAMEX nº 73/2016, que promoveu alterações nos códigos da NCM, bem como segue o link da tabela de NCMs utilizadas pela NF-e para efeitos de validação.

Frisa-se que o Decreto nº 7.660/2011 (TIPI) ainda não está de acordo com as alterações trazidas pela Resolução CAMEX nº 73/2016. Assim, a mera análise do referido Decreto no site do Planalto ou da Receita Federal do Brasil pode resultar em erro na análise da NCM. Ante a regra do art. 4º, da TIPI, faz-se necessário também o acompanhamento das publicações das Resoluções Camex.

Além disso, deve ser observado que a cláusula décima quinta-A, do Convênio ICMS nº 81/1993, determina que as reclassificações, agrupamentos e desdobramentos de códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM não implicam em inclusão ou exclusão das mercadorias e bens classificados nos referidos códigos no regime de substituição tributária.

No mesmo sentido da cláusula décima quinta-A, do Convênio ICMS nº 81/1993, é a redação do artigo 606, do Decreto nº 45.490/2000 – RICMS/SP.

Portal Nacional da NF-e – Tabela de NCM:

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=Iy/5Qol1YbE=

Resolução CAMEX nº 73/2016 – ANEXO:

SITUAÇÃO ATUAL			MODIFICAÇÃO APROVADA
NCM	DESCRIÇÃO	TEC %	NCM	DESCRIÇÃO	TEC %
2842.10.10	Zeólitas dos tipos utilizados como trocadores de íons para o tratamento de águas	2	2842.10.10	Zeólitas dos tipos utilizados como trocadores de íons para o tratamento de águas	10
2905.42.00	– – Pentaeritritol (pentaeritrita)	14	2905.42.00	– – Pentaeritritol (pentaeritrita)	2
3803.00.00	Tall oil, mesmo refinado	12	3803.00	Tall oil, mesmo refinado
			3803.00.10 3803.00.90	Em bruto Outros	2 12
3919.10.00	– Em rolos de largura não superior a 20 cm	16	3919.10	– Em rolos de largura não superior a 20 cm
			3919.10.10 3919.10.20 3919.10.90	De polipropileno De poli (cloreto de vinila) Outras	16 16 16
3919.90.00	– Outras	16	3919.90 3919.90.10 3919.90.20 3919.90.90	– Outras
				De polipropileno De poli (cloreto de vinila) Outras	16 16 16
5504.90.10	Celulósicas, obtidas por extrusão com óxido de N metilmorfolina	2	5504.90.10	De liocel	2
5510.11.00	– – Simples	18	5510.11 5510.11.1	– – Simples Obtidos a partir de fibras de celulose
			5510.11.11	De raiom viscose, exceto modal	18
			5510.11.12 5510.11.13 5510.11.19 5510.11.90	De modal De liocel Outros Outros	18 18 18 18
5510.12.00	– – Retorcidos ou retorcidos múltiplos	18	5510.12	– – Retorcidos ou retorcidos múltiplos
			5510.12.1	Obtidos a partir de fibras de celulose
			5510.12.11	De raiom viscose, exceto modal	18
			5510.12.12 5510.12.13 5510.12.19 5510.12.90	De modal De liocel Outros Outros	18 18 18 18
5510.20.00	– Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos	18	5510.20	– Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos
			5510.20.1	Obtidos a partir de fibras de celulose
			5510.20.11	De raiom viscose, exceto modal	18
			5510.20.12 5510.20.13 5510.20.19 5510.20.90	De modal De liocel Outros Outros	18 18 18 18
5510.30.00	– Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com algodão	18	5510.30	– Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com algodão
			5510.30.1	Obtidos a partir de fibras de celulose De raiom viscose, exceto modal
			5510.30.11		18
			5510.30.12 5510.30.13 5510.30.19 5510.30.90	De modal De liocel Outros Outros	18 18 18 18
5510.90.00	– Outros fios	18	5510.90 5510.90.1	– Outros fios Obtidos a partir de fibras de celulose
			5510.90.11	De raiom viscose, exceto modal	18
			5510.90.12 5510.90.13 5510.90.19 5510.90.90	De modal De liocel Outros Outros	18 18 18 18
6006.31.00	— Crus ou branqueados	26	6006.31 6006.31.10	— Crus ou branqueados De náilon ou de outras poliamidas
					26
			6006.31.20 6006.31.30 6006.31.90	De poliésteres Acrílicos ou modacrílicos Outros	26 26 26
6006.32.00	— Tintos	26	6006.32 6006.32.10	— Tintos De náilon ou de outras poliamidas
					26
			6006.32.20 6006.32.30 6006.32.90	De poliésteres Acrílicos ou modacrílicos Outros	26 26 26
6006.33.00	— De fios de diversas cores	26	6006.33	— De fios de diversas cores
			6006.33.10	De náilon ou de outras poliamidas	26
			6006.33.20 6006.33.30 6006.33.90	De poliésteres Acrílicos ou modacrílicos Outros	26 26 26
6006.34.00	— Estampados	26	6006.34	— Estampados
			6006.34.10	De náilon ou de outras poliamidas	26
			6006.34.20 6006.34.30 6006.34.90	De poliésteres Acrílicos ou modacrílicos Outros	26 26 26
8533.40.11	Termistores	16	8533.40.11	Termistores	2