Empresas recuperam valores de IPI pagos indevidamente

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um imposto que pode ocasionar muitos problemas para que necessita pagar, principalmente, quando esse é cobrado em uma transação que não se concretiza, pois, quem vendeu terá que arcar com esse valor. Contudo, já estão sendo obtidos diversos entendimentos que cobrar IPI nesses casos é indevido. Para entender melhor, primeiramente se deve ter em mente que esse imposto deve ser pago por quem importa ou é industrial. Caracterizando-se legalmente como industrialização qualquer operação que modifica a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, como transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento ou...