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05 abril

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Retenção na Fonte IRRF e CSRF (PIS/Pasep, Cofins e CSLL) Pessoas Físicas e Jurídicas

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Fábio Delgado & Advogados | DF Law original_logo Retenção na Fonte IRRF e CSRF (PIS/Pasep, Cofins e CSLL) Pessoas Físicas e Jurídicas CPA CURSO DFLAW e CPA %Site Name - advocacia tributária.

CURSO Retenção na Fonte IRRF e CSRF (PIS/Pasep, Cofins e CSLL) Pessoas Físicas e Jurídicas Orientadores Andréa Giungi Contadora; MBA em Controladoria Estratégica pela Fecap – Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (São Paulo); consultora da CPA; especialista em Imposto de Renda, CSLL, PIS/Pasep e Cofins, Contabilidade e Legislação Societária; conferencista; autora de artigos publicados em periódicos especializados em consultoria empresarial. Danilo Marcelino Advogado, consultor da CPA, especialista em Imposto de Renda, CSLL, PIS/Pasep e Cofins e Legislação Societária; conferencista; autor de diversos artigos publicados em periódicos especializados em consultoria empresarial. Objetivo Orientar sobre a correta aplicação das regras referentes às retenções, recolhimentos e compensações dos tributos nas hipóteses previstas...

05 abril

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STF decide que livros digitais têm imunidade tributária

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INFORMA 188/2017 São Paulo, 30 de março de 2017. Assunto: STF decide que livros digitais têm imunidade tributária Em votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que livros eletrônicos e os suportes próprios para sua leitura são alcançados pela imunidade tributária do artigo 150, inciso VI, alínea “d”, da Constituição Federal. Para o colegiado, a imunidade tributária a livros, jornais, periódicos e ao papel destinado a sua impressão deve abranger os livros eletrônicos, os suportes exclusivos para leitura e armazenamento, além de componentes eletrônicos que acompanhem material didático. Processos relacionados: Recursos Extraordinários (REs) 330817 e 595676. ...

05 abril

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Cálculos Trabalhistas e Previdenciários

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CURSO Cálculos Trabalhistas e Previdenciários Orientador Rogério Andrade Henriques Advogado; especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário; instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária; Co-autor das obras “eSocial - Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico”, ambos pela editora IOB. Objetivo Apresentar as regras que envolvem os diversos cálculos trabalhistas e previdenciários presentes nas rotinas dos profissionais das áreas de recursos humanos, departamento pessoal e relações trabalhistas. Preparar os participantes para a elaboração dos cálculos com base nas boas práticas legais, evitando assim futuros passivos trabalhistas e previdenciários. A quem se destina Profissionais das áreas de recursos humanos, departamento pessoal, relações trabalhistas e demais profissionais...

05 abril

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ICMS/SP – Regime especial de tributação nas saídas internas destinadas a consumidor final, de carne e demais produtos comestíveis frescos resultantes de abates de animais – Artigo 74 do anexo II do RICMS/SP

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Ano XXII - nº 19 – 30.03.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal ICMS/SP - Regime especial de tributação nas saídas internas destinadas a consumidor final, de carne e demais produtos comestíveis frescos resultantes de abates de animais – Artigo 74 do anexo II do RICMS/SP A Portaria CAT nº 26/2017, publicada no DOE SP de 30.03.2017, concede regime especial de tributação nas saídas internas destinadas a consumidor final, de carne e demais produtos comestíveis frescos resultantes de abates de animais, tendo em vista a dificuldade em operacionalizar até o dia 1º de abril de 2017, a intervenção física nas...

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Majoração da Cofins-Importação – Revogação

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Ano XXII - nº 22 – 31.03.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Contábil Majoração da Cofins-Importação – Revogação Foi publicada no DOU extra do dia 30.03.2017 a Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta. A norma citada revoga o § 21, do art. 8º, da Lei nº 10.865/2004, que dispunha sobre o acréscimo de 1% (um ponto percentual) na alíquota da Cofins-Importação, na hipótese de importação dos bens classificados na Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011, relacionados no Anexo I, da Lei nº 12.546/201, a partir de 1º de...

05 abril

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ICMS/SP – Redução de base de cálculo na saída interna, para consumidor final, de carne e demais produtos comestíveis frescos resultantes de abates de animais – Crédito do ICMS

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Ano XXII - nº 21 – 31.03.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal ICMS/SP - Redução de base de cálculo na saída interna, para consumidor final, de carne e demais produtos comestíveis frescos resultantes de abates de animais – Crédito do ICMS O Comunicado CAT nº 08/2017, publicado no DOE SP de 31.03.2017, esclarece sobre o crédito do ICMS de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de ave, leporídeo e gado bovino, bufalino, caprino, ovino ou suíno, bem como “jerked beef”, existentes em estoque em 31.03.2017: 1 - a mercadoria que tenha sido...

05 abril

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Piso Salarial do Estado de São Paulo – Valores a partir de 1º de abril de 2017

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Ano XXII - nº 24 – 03.04.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Pessoal Piso Salarial do Estado de São Paulo - Valores a partir de 1º de abril de 2017 A Lei Estadual nº 16.402, de 30 de março de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de sexta-feira, dia 31.03.2017, dispõe sobre a revalorização dos pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640/2007, que passam a valer a partir de 1° de abril de 2017. Os novos pisos salariais são: Faixa 1 I - R$ 1.076,20 (mil e setenta e seis reais e vinte centavos), para...

05 abril

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Assista, na próxima terça-feira, ao evento virtual “Aprendizagem – Regras gerais”

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Fábio Delgado & Advogados | DF Law informativo-Pessoal-1 Assista, na próxima terça-feira, ao evento virtual “Aprendizagem – Regras gerais” CPA Pessoal DFLAW e CPA %Site Name - advocacia tributária.

Ano XV nº 13 – 31.03.2017 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. Assista, na próxima terça-feira, ao evento virtual “Aprendizagem – Regras gerais” Na próxima terça-feira, dia 04.04.2017, pelo Canal CPA, das 8h30 às 9h30, os consultores Graziela Garcia e Fábio Gomes apresentarão o evento virtual “Aprendizagem – Regras gerais”. Dentre os pontos que serão analisados no evento, podem ser destacados: a legislação que trata do assunto, quais empresas estão obrigadas a contratar aprendizes, as funções que demandam formação profissional e muito mais. O evento será transmitido ao vivo, e ficará disponível, posteriormente, no site CPA. Acompanhe o evento virtual da próxima quinta-feira sobre...

05 abril

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Faça sua reserva para o evento presencial sobre Declaração de Ajuste Anual (DAA) – 2017

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Fábio Delgado & Advogados | DF Law Informativo-Contabil Faça sua reserva para o evento presencial sobre Declaração de Ajuste Anual (DAA) – 2017 CPA Contabil DFLAW e CPA %Site Name - advocacia tributária.

Ano XV nº 13 – 31.03.2017 – Divulgação interna da Editora CPA Ltda. Faça sua reserva para o evento presencial sobre Declaração de Ajuste Anual (DAA) – 2017 No dia 05.04.2017, das 8h30 às 12h, as consultoras Andréa Giungi, Juliane Silva e Samira Silva apresentarão o evento presencial “Declaração de Ajuste Anual (DAA) – 2017”, no qual serão apresentadas as principais regras de obrigatoriedade de entrega da declaração e seu preenchimento. O evento será transmitido ao vivo, pelo Canal CPA. Posteriormente, estará disponível em nossa videoteca. As vagas são limitadas. Para participar, é necessária a reserva online no site da CPA (www.netcpa.com.br), na área...

05 abril

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No Pergunte à CPA desta 2ª feira, dia 03.04.2017, será abordado o tema “Regras gerais de exportação para o Estado de Minas Gerais”

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Fábio Delgado & Advogados | DF Law informativ-fiscal No Pergunte à CPA desta 2ª feira, dia 03.04.2017, será abordado o tema “Regras gerais de exportação para o Estado de Minas Gerais” CPA Fiscal DFLAW e CPA %Site Name - advocacia tributária.

Ano XV nº 13 – 31.03.2017 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. No Pergunte à CPA desta 2ª feira, dia 03.04.2017, será abordado o tema “Regras gerais de exportação para o Estado de Minas Gerais” No Pergunte à CPA desta 2ª feira, dia 03.04.2017, ao vivo, no Canal CPA, a partir das 8h30, a consultora Helen Mattenhauer discorrerá sobre o tema: “Regras gerais de exportação para o Estado de Minas Gerais”. O assinante pode interagir com o a CPA, digitando o símbolo #, seguido de sua mensagem. Participe! No Jornal CPA desta 6ª feira, dia 07.04.2017, será abordado o tema “ICMS/SP – Tratamento...

05 abril

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Alterações na lei sobre o trabalho temporário e definição das regras sobre a terceirização

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Ano XXII - nº 23 – 03.04.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Pessoal Alterações na lei sobre o trabalho temporário e definição das regras sobre a terceirização Foi publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União de sexta-feira, dia 31.03.2017, a Lei n° 13.429, de 31 de março de 2017, a qual altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. De acordo com as disposições trazidas, seguem abaixo as principais disposições conforme o tema. · Trabalho temporário Trabalho...

05 abril

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Desoneração da folha de pagamento – Alterações

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Ano XXII - nº 20 – 31.03.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Pessoal Desoneração da folha de pagamento – Alterações Foi publicada no Diário Oficial da União Edição Extra de ontem, dia 30.03.2017, a Medida Provisória n° 774, de 30 de março de 2017, a qual dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Segundo a Medida Provisória, a alíquota da contribuição sobre a receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos (art. 7º, Lei nº 12.546/2011), em substituição às contribuições previdenciárias patronais de 20% sobre a folha de pagamento de remunerações pagas a empregados, trabalhadores avulsos, e...

05 abril

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Consultoria CPA com Degustação gratuita

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INFORMA 84/2017 São Paulo, 31 de março de 2017. Assunto: Consultoria CPA com Degustação gratuita A DFLAW Advocacia Tributária e Empresarial firmou uma parceria com a CPA Informações Empresariais (www.netcpa.com.br), empresa que tem como objetivo fornecer informações empresariais. A CPA Informações Empresariais é uma empresa que presta consultoria nas áreas Pessoal, Fiscal e Contábil, tendo como principais concorrentes a IOB e FISCOSoft. A CPA Informações Empresariais tem como diferencial o fornecimento de treinamentos nas áreas em que atua, de modo presencial ou "on line" pela TV CPA. Para clientes, parceiros e amigos da Delgado & Freitas Advogados, a CPA Informações Empresariais está concedendo uma degustação gratuita por...

05 abril

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Principais Obrigações Acessórias no Estado de São Paulo

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Fábio Delgado & Advogados | DF Law original_logo Principais Obrigações Acessórias no Estado de São Paulo CPA CURSO DFLAW e CPA %Site Name - advocacia tributária.

Principais Obrigações Acessórias no Estado de São Paulo – NF-e, CT-e, EFD IPI/ICMS, GIA, REDF e DESTDA Único curso da região com este enfoque Orientadores Fernanda Silva Advogada; consultora da CPA; Pós-Graduada em Direito Tributário pelo IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributário) e conferencista. Helen Mattenhauer Graduada em Direito pela Universidade Paulista; consultora da CPA, atendendo os Estados de São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte; atuação na área financeira; conferencista; autora de artigos publicados em periódicos especializados em consultoria empresarial. José Alves Fogaça Neto Bacharel em Direito; consultor da CPA; Pós-Graduado em Direito Tributário...

05 abril

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A importância de uma consultoria no dia a dia das empresas

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INFORMA 92/2017 . Assunto: A importância de uma consultoria no dia a dia das empresas O cumprimento de obrigações nas áreas tributária, contábil, trabalhista e previdenciária é uma das mais árduas tarefas das empresas brasileiras. Sistema tributário complexo, grande número de alterações, obrigações acessórias excessivamente detalhadas e redundantes são exemplos das dificuldades enfrentadas. Nesse contexto, é cada vez mais importante o papel de uma consultoria que auxilie as empresas a cumprirem todas essas obrigações. Através delas, os profissionais têm as suas dúvidas respondidas, esclarecem os pontos discutíveis e, inclusive, obtêm orientações no preenchimento das declarações eletrônicas exigidas pelos entes tributantes. Além disso, o auxílio dessas empresas evita...

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