DFLAW e CPA

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26 abril

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ICMS – Prorrogação de benefícios fiscais

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emCPA URGENTE, DFLAW e CPA

Ano XXII - nº 31 – 26.04.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal ICMS – Prorrogação de benefícios fiscais O Convênio ICMS nº 49/2017, publicado no DOU de 26.04.2017, prorroga diversos benefícios fiscais relacionados em diferentes convênios ICMS. O Convênio nº 49/2017 estabelece duas datas limites para aplicação dos benefícios fiscais: a) 31 de outubro de 2017, para os convênios relacionados na cláusula primeira; e b) 30 de setembro de 2019, para os convênios relacionados na cláusula segunda. Convênio ICMS nº 49/2017 - DOU de 26.04.2017 Prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua...

24 abril

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No Jornal CPA desta 3ª feira, será abordado o tema “ICMS/SP – Arrendamento mercantil”

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Fábio Delgado & Advogados | DF Law informativ-fiscal No Jornal CPA desta 3ª feira, será abordado o tema “ICMS/SP – Arrendamento mercantil” CPA Fiscal DFLAW e CPA %Site Name - advocacia tributária.

Ano XV nº 16 – 20.04.2017 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. No Jornal CPA desta 3ª feira, será abordado o tema “ICMS/SP – Arrendamento mercantil” No dia 25.04.2017, a partir das 8h30, a consultora Fernanda Silva discorrerá, no Jornal CPA, sobre o tema: “ICMS/SP – Arrendamento mercantil”. Além dessa matéria, serão abordados os seguintes assuntos: Proposta prevê lei complementar de metade dos governadores para regulamentar o ICMS; Operação Quebra Gelo da Secretaria da Fazenda investiga emissão de notas fiscais na Capital; Meirelles diz que, se houver, aumento de imposto será 'temporário'; STJ dá parecer favorável aos fiscos estaduais sobre legalidade da...

24 abril

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Assista, na próxima quarta-feira, ao evento virtual sobre as regras gerais do vale-transporte

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emCPA Pessoal, DFLAW e CPA

Fábio Delgado & Advogados | DF Law informativo-Pessoal-1 Assista, na próxima quarta-feira, ao evento virtual sobre as regras gerais do vale-transporte CPA Pessoal DFLAW e CPA %Site Name - advocacia tributária.

Ano XV nº 16 – 20.04.2017 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. Assista, na próxima quarta-feira, ao evento virtual sobre as regras gerais do vale-transporte Na próxima quarta-feira, dia 26.04.2017, pelo Canal CPA, das 8h30 às 9h30, as consultoras Priscila Suzuki e Érica Nakamura apresentarão o evento virtual “Vale-transporte – Regras gerais”. Dentre os pontos que serão analisados no evento, podem ser destacados: os beneficiários, o desconto do benefício, a concessão em dinheiro e muito mais. O evento será transmitido ao vivo, e ficará disponível, posteriormente, no site CPA. Acompanhe o evento virtual da próxima quinta-feira sobre os aspectos gerais das férias Na próxima quinta-feira,...

24 abril

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Assista, na próxima segunda-feira, ao evento virtual Bate-papo com as Consultoras – Declaração de Ajuste Anual (DAA) – Bens e direitos

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emCPA Contabil, DFLAW e CPA

Fábio Delgado & Advogados | DF Law Informativo-Contabil Assista, na próxima segunda-feira, ao evento virtual Bate-papo com as Consultoras – Declaração de Ajuste Anual (DAA) – Bens e direitos CPA Contabil DFLAW e CPA %Site Name - advocacia tributária.

Ano XV nº 16 – 20.04.2017 – Divulgação interna da Editora CPA Ltda. Assista, na próxima segunda-feira, ao evento virtual Bate-papo com as Consultoras – Declaração de Ajuste Anual (DAA) – Bens e direitos Na próxima segunda-feira, dia 24.04.2017, das 8h30 às 9h30, as consultoras Andréa Giungi e Juliane Silva apresentarão o evento virtual “Bate-papo com as Consultoras – Declaração de Ajuste Anual (DAA) – Bens e direitos”, no qual serão abordadas as principais regras da declaração de bens e direitos e como lançar na declaração. O evento será transmitido ao vivo, pelo Canal CPA, e ficará disponível posteriormente no site CPA. CPA Express...

24 abril

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ITCMD – Declaração e recolhimento do imposto decorrente do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) – Lei nº 13.254/2016

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Ano XXII - nº 28 – 20.04.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal ITCMD - Declaração e recolhimento do imposto decorrente do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) - Lei nº 13.254/2016 O Comunicado CAT nº 09/2017, publicado no DOE SP de 20.04.2017, esclarece sobre a declaração e recolhimento do ITCMD relativamente aos recursos, bens ou direitos abrangidos pelo Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), instituído pela Lei Federal 13.254/2016. Abaixo segue a íntegra do Comunicado CAT nº 09/2017. Comunicado CAT nº 09/2017 - DOE SP de 20.04.2017 Esclarece sobre a declaração e recolhimento do ITCMD relativamente aos recursos,...

24 abril

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Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – versões 3.10 e 4.00

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emCPA CURSO, CPA Fiscal

Fábio Delgado & Advogados | DF Law original_logo Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – versões 3.10 e 4.00 CPA CURSO CPA Fiscal %Site Name - advocacia tributária.

Ano XXII - nº 14 – 20.04.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – versões 3.10 e 4.00 No dia 28 de abril, quarta-feira, das 8h30 às 12h, a CPA realizará o evento presencial "Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – versões 3.10 e 4.00”, que terá a coordenação e apresentação dos consultores Fábio Martins Lopes e José A. Fogaça Neto. A NF-e é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias, que substitui a emissão da nota fiscal modelo 1 / 1 - A. Durante...

18 abril

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Seminário Mensal do Departamento Fiscal tratará da Fusão, incorporação e Cisão de Empresas do ICMS no Estado de São Paulo, Arrendamento Mercantil ou “Leasing” no Estado de Pernambuco, Revogação da isenção do ICMS/SP nas operações com carnes e mais

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emCPA Fiscal, DFLAW e CPA

Fábio Delgado & Advogados | DF Law informativ-fiscal Seminário Mensal do Departamento Fiscal tratará da Fusão, incorporação e Cisão de Empresas do ICMS no Estado de São Paulo, Arrendamento Mercantil ou “Leasing” no Estado de Pernambuco, Revogação da isenção do ICMS/SP nas operações com carnes e mais CPA Fiscal DFLAW e CPA %Site Name - advocacia tributária.

[caption id="attachment_1212" align="aligncenter" width="680"] Ano XV nº 15 – 13.04.2017 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais.[/caption] Seminário Mensal do Departamento Fiscal tratará da Fusão, incorporação e Cisão de Empresas do ICMS no Estado de São Paulo, Arrendamento Mercantil ou “Leasing” no Estado de Pernambuco, Revogação da isenção do ICMS/SP nas operações com carnes e mais No Seminário Mensal do Departamento Fiscal, que será realizado na próxima quarta-feira, dia 19 de abril, das 8h30 às 12h, no Centro de Treinamento CPA, serão abordados diversos assuntos de grande importância para os profissionais da área. Abaixo, estão relacionados todos os assuntos que serão tratados, os...

18 abril

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Assista, na próxima terça-feira, ao evento virtual Bate-papo com as Consultoras – Cruzamento de informações do Imposto de Renda que podem levar a Declaração da pessoa física à malha fina

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Fábio Delgado & Advogados | DF Law Informativo-Contabil Assista, na próxima terça-feira, ao evento virtual Bate-papo com as Consultoras – Cruzamento de informações do Imposto de Renda que podem levar a Declaração da pessoa física à malha fina CPA Contabil DFLAW e CPA %Site Name - advocacia tributária.

Ano XV nº 15 – 13.04.2017 – Divulgação interna da Editora CPA Ltda. Assista, na próxima terça-feira, ao evento virtual Bate-papo com as Consultoras – Cruzamento de informações do Imposto de Renda que podem levar a Declaração da pessoa física à malha fina Na próxima terça-feira, dia 18.04.2017, das 8h30 às 9h30, as consultoras Andréa Giungi e Juliane Silva apresentarão o evento virtual “Bate-papo com as Consultoras – Cruzamento de informações do Imposto de Renda que podem levar Declaração da pessoa física à malha fina”, no qual serão abordados os principais cruzamentos de informações constantes na Declaração de Imposto de Renda da...

18 abril

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Assista, na próxima segunda-feira, ao evento virtual sobre a maternidade e reflexos na área trabalhista e previdenciária

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Fábio Delgado & Advogados | DF Law informativo-Pessoal-1 Assista, na próxima segunda-feira, ao evento virtual sobre a maternidade e reflexos na área trabalhista e previdenciária CPA Pessoal DFLAW e CPA %Site Name - advocacia tributária.

Ano XV nº 15 – 13.04.2017 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. Assista, na próxima segunda-feira, ao evento virtual sobre a maternidade e reflexos na área trabalhista e previdenciária Na próxima segunda-feira, dia 17.04.2017, pelo Canal CPA, das 8h30 às 9h30, a consultora Érica Nakamura apresentará o evento virtual “Maternidade e reflexos na área trabalhista e previdenciária”. Dentre os pontos que serão analisados no evento, podem ser destacados: a estabilidade provisória da gestante, a licença-maternidade, pedido de demissão da empregada estável e muito mais. O evento será transmitido ao vivo, e ficará disponível, posteriormente, no site CPA. Acompanhe o evento virtual da próxima quinta-feira...

18 abril

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ICMS – Ajustes SINIEF publicados no DOU de 13.04.2017

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Ano XXII - nº 27 – 13.04.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal ICMS – Ajustes SINIEF publicados no DOU de 13.04.2017 Foram publicados no DOU de 13.04.2017 os seguintes Ajustes SINIEF: - Ajuste SINIEF nº 1/2017, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico; - Ajuste SINIEF nº 2/2017, que altera o Ajuste SINIEF nº 09/2007, que institui o conhecimento de transporte eletrônico e o documento auxiliar do conhecimento de transporte eletrônico; e - Ajuste SINIEF nº 3/2017, que altera o Ajuste SINIEF nº 21/2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos...

17 abril

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ICMS – Convênios ICMS publicados no DOU de 13.04.2017

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Ano XXII - nº 26 – 13.04.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal ICMS – Convênios ICMS publicados no DOU de 13.04.2017 Foram publicados no DOU de 13.04.2017 os seguintes Convênios ICMS: Convênio ICMS nº 17/2017, altera o Convênio ICMS n° 42/16, que autorizam os estados e o Distrito Federal a criar condição para a fruição de incentivos e benefícios no âmbito do ICMS ou reduzir o seu montante; Convênio ICMS nº 18/2017, institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização; Convênio ICMS nº 19/2017, altera o Convênio n° 121/16, que Autoriza o Estado...

17 abril

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Assista, na próxima segunda-feira, ao evento virtual “Bate-papo com as Consultoras – Declaração de Ajuste Anual (DAA 2017) – Principais erros no preenchimento”

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Fábio Delgado & Advogados | DF Law Informativo-Contabil Assista, na próxima segunda-feira, ao evento virtual “Bate-papo com as Consultoras – Declaração de Ajuste Anual (DAA 2017) – Principais erros no preenchimento” CPA Contabil DFLAW e CPA %Site Name - advocacia tributária.

Ano XV nº 14 – 07.04.2017 – Divulgação interna da Editora CPA Ltda. Assista, na próxima segunda-feira, ao evento virtual “Bate-papo com as Consultoras – Declaração de Ajuste Anual (DAA 2017) – Principais erros no preenchimento” Na próxima segunda-feira, dia 10.04.2017, das 8h30 às 9h30, as consultoras Andréa Giungi e Juliane Silva apresentarão o Evento Virtual “Bate-papo com as Consultoras – Declaração de Ajuste Anual (DAA 2017) – Principais erros no preenchimento”, no qual serão abordados os principais erros no preenchimento da declaração. O evento será transmitido ao vivo, pelo Canal CPA, e ficará disponível, posteriormente, no site CPA. Não perca! CPA Express - Novos...

17 abril

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Seminário Mensal do Departamento Pessoal tratará das novidades do eSocial, das novas regras da desoneração da folha, alterações na lei do trabalho temporário e definição das regras sobre a terceirização e muito mais

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Fábio Delgado & Advogados | DF Law informativo-Pessoal-1 Seminário Mensal do Departamento Pessoal tratará das novidades do eSocial, das novas regras da desoneração da folha, alterações na lei do trabalho temporário e definição das regras sobre a terceirização e muito mais CPA Pessoal DFLAW e CPA %Site Name - advocacia tributária.

Ano XV nº 14 – 07.04.2017 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. Seminário Mensal do Departamento Pessoal tratará das novidades do eSocial, das novas regras da desoneração da folha, alterações na lei do trabalho temporário e definição das regras sobre a terceirização e muito mais No Seminário Mensal do Departamento Pessoal, que será realizado no dia 12 de abril, quarta-feira, das 8h30 às 12h, no Centro de Treinamento CPA, serão abordados diversos assuntos de grande importância para os profissionais da área. Abaixo, estão relacionados todos os assuntos que serão tratados, os respectivos consultores que farão a apresentação e o horário aproximado em...

17 abril

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No Pergunte à CPA desta 3ª feira, dia 11.04.2017, será abordado o tema “IPI – Regras gerais”

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emCPA Fiscal, DFLAW e CPA

Fábio Delgado & Advogados | DF Law informativ-fiscal No Pergunte à CPA desta 3ª feira, dia 11.04.2017, será abordado o tema “IPI - Regras gerais” CPA Fiscal DFLAW e CPA %Site Name - advocacia tributária.

Ano XV nº 14 – 07.04.2017 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. No Pergunte à CPA desta 3ª feira, dia 11.04.2017, será abordado o tema “IPI - Regras gerais” No Pergunte à CPA desta 3ª feira, dia 11.04.2017, ao vivo no Canal CPA, a partir das 8h30, o consultor José A. Fogaça Neto discorrerá sobre o tema: “IPI - Regras gerais”. O assinante pode participar, interagindo com o a CPA da seguinte forma: DIGITE SUA MENSAGEM OU # PARA PERGUNTAR. Participe! No Pergunte à CPA desta 5ª feira, dia 13.04.2017, será abordado o tema “Regras Gerais de exportação no Estado do Espírito Santo” No Pergunte...

05 abril

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ICMS/SP – Redução de base de cálculo – Esclarecimento sobre aplicação da redução de base de cálculo nas saídas internas de perfumes, cosméticos, produtos de higiene pessoal e produtos alimentícios – Artigos 34 e 39 do Anexo II do RICMS/SP

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emCPA URGENTE, DFLAW e CPA

Ano XXII - nº 18 – 30.03.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal ICMS/SP - Redução de base de cálculo - Esclarecimento sobre aplicação da redução de base de cálculo nas saídas internas de perfumes, cosméticos, produtos de higiene pessoal e produtos alimentícios - Artigos 34 e 39 do Anexo II do RICMS/SP O Comunicado CAT nº 7/2017, publicado no DOE SP de 30.03.2017, esclarece que a partir de 1º de abril de 2017, a redução de base de cálculo nas saídas internas de perfumes, cosméticos, produtos de higiene pessoal e produtos alimentícios - Artigos 34 e 39 do Anexo...

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