DFLAW e CPA

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24 julho

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Assista, no dia 26.07.2017, ao evento virtual “Ciclo de Estudos da ECF – Lucro Presumido – Bloco P”

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Fábio Delgado & Advogados | DF Law Informativo-Contabil Assista, no dia 26.07.2017, ao evento virtual “Ciclo de Estudos da ECF – Lucro Presumido – Bloco P” CPA Contabil %Site Name - advocacia tributária.

Ano XV nº 29 – 21.07.2017 – Divulgação interna da Editora CPA Ltda. Assista, no dia 26.07.2017, ao evento virtual “Ciclo de Estudos da ECF – Lucro Presumido – Bloco P” No dia 26.07.2017, quarta-feira, das 8h30 às 9h30, as consultoras Andréa Giungi e Samira Silva apresentarão o evento virtual “Ciclo de Estudos da ECF – Lucro Presumido – Bloco P”, no qual serão abordadas regras de preenchimento do bloco P, destinado exclusivamente à pessoa jurídica optante pelo Lucro Presumido. O evento será transmitido ao vivo, pelo Canal CPA, e ficará disponível, posteriormente, no site CPA. Assista, no dia 27.07.2017, ao evento virtual “Ciclo de...

24 julho

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Evento Presencial do Departamento Fiscal tratará do tema: “Antecipação Tributária – Regras gerais, Aquisição de mercadorias de outros Estados, Produtos sujeitos à Antecipação do ICMS – art. 426-A do RICMS/SP”

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Fábio Delgado & Advogados | DF Law informativ-fiscal Evento Presencial do Departamento Fiscal tratará do tema: “Antecipação Tributária – Regras gerais, Aquisição de mercadorias de outros Estados, Produtos sujeitos à Antecipação do ICMS - art. 426-A do RICMS/SP” CPA Fiscal %Site Name - advocacia tributária.

Ano XV nº 29 – 21.07.2017 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. Evento Presencial do Departamento Fiscal tratará do tema: “Antecipação Tributária – Regras gerais, Aquisição de mercadorias de outros Estados, Produtos sujeitos à Antecipação do ICMS - art. 426-A do RICMS/SP” O contribuinte localizado no Estado de São Paulo, que adquirir mercadorias de outros Estados destinadas à saída subsequente, deverá observar o disposto no artigo 426-A do RICMS/SP – Decreto n° 45.490/2000. Vale ressaltar que o disposto no artigo 426-A aplica-se às mercadorias sujeitas ao regime jurídico da substituição tributária referidas nos artigos 313-A a 313-Z20, exceto se o remetente da...

21 julho

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Procedimentos administrativos para recolhimento no âmbito do Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS

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Ano XXII - nº 67 – 21.07.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal Procedimentos administrativos para recolhimento no âmbito do Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS A Resolução Conjunta SF/PGE nº 3/2017, publicada no DOE SP de 21.07.2017, disciplina os procedimentos administrativos necessários à liquidação de débitos fiscais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nos termos do Decreto 62.709, de 19.07.2017 - Programa Especial de Parcelamento - PEP do...

21 julho

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Procedimentos administrativos para recolhimento no âmbito do Programa de Parcelamento de Débitos – PPD 2017

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Ano XXII - nº 65 – 21.07.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal Procedimentos administrativos para recolhimento no âmbito do Programa de Parcelamento de Débitos - PPD 2017 A Resolução Conjunta SF/PGE nº 2/2017, publicada no DOE SP de 21.07.2017, disciplina os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento no âmbito do Programa de Parcelamento de Débitos - PPD 2017, nos termos do Decreto 62.708/2017. Segue, abaixo, a íntegra da Resolução Conjunta SF/PGE nº 2/2017 Resolução Conjunta SF/PGE nº 2/2017 - DOE SP de 21.07.2017 Disciplina os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento no âmbito do Programa de Parcelamento de Débitos - PPD 2017, nos termos...

21 julho

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DCTF – Prazo para entrega encerra-se hoje!

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Ano XXII - nº 65 – 21.07.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Contábil DCTF – Prazo para entrega encerra-se hoje! Termina hoje, dia 21.07.2017, o prazo para a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) referente: - às competências de janeiro a abril, para as pessoas jurídicas sem débitos a declarar; - à competência janeiro, para as empresas que estejam na condição de inativas; e - à competência de maio, para empresas que possuem débitos a declarar e estão em situação normal. Chat CPA! Horário especial para a DCTF-Inativa e sem débitos Buscando melhor atender nossos clientes, excepcionalmente no dia de hoje,...

20 julho

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ICMS/SP – Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS

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Ano XXII - nº 63 – 20.07.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal ICMS/SP - Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS O Decreto nº 62.709/2017, publicado no DOE SP de 20.07.2017, institui o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para liquidação de débitos fiscais relacionados com o ICM e com o ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados. Seguem abaixo as principais regras Estão inseridos no PEP: a) débitos fiscais relacionados com o ICM e com o ICMS decorrentes de...

20 julho

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Regulamentação do Programa de Parcelamento de Débitos – PPD 2017

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Ano XXII - nº 64 – 20.07.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal Regulamentação do Programa de Parcelamento de Débitos - PPD 2017 O Decreto nº 62.708/2017, publicado no DOE SP de 20.07.2017, regulamenta o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD 2017. Seguem abaixo as principais regras do parcelamento: Poderão ser liquidados com os benefícios do PPD 2017, os débitos de natureza tributária decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016 e os débitos de natureza não tributária vencidos até 31 de dezembro de 2016, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, referentes: I - ao Imposto Sobre Propriedade de...

20 julho

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SCP – Sociedade em Conta de Participação

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Fábio Delgado & Advogados | DF Law Cursos-CPA SCP – Sociedade em Conta de Participação CPA CURSO %Site Name - advocacia tributária.

CURSO SCP – Sociedade em Conta de Participação Orientadora Andréa Giungi Contadora; MBA em Controladoria Estratégica pela Fecap – Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (São Paulo); consultora da CPA; especialista em Imposto de Renda, CSLL, PIS/Pasep e Cofins, Contabilidade e Legislação Societária; conferencista; autora de artigos publicados em periódicos especializados em consultoria empresarial. Objetivo A Sociedade em Conta de Participação tem sua regulamentação nos artigos 991 a 996, do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), contudo não possui personalidade jurídica. Na Sociedade em Conta de Participação, o sócio ostensivo é o único que se obriga para com terceiro; os outros sócios ficam unicamente obrigados para com o mesmo sócio por todos...

20 julho

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eSocial Análise do Manual e Reflexos nas Áreas Trabalhista, Previdenciária e de Segurança no Trabalho (Inclui comentários sobre a EFD Reinf)

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Fábio Delgado & Advogados | DF Law Cursos-CPA eSocial Análise do Manual e Reflexos nas Áreas Trabalhista, Previdenciária e de Segurança no Trabalho (Inclui comentários sobre a EFD Reinf) CPA CURSO %Site Name - advocacia tributária.

Nova data CURSO eSocial Análise do Manual e Reflexos nas Áreas Trabalhista, Previdenciária e de Segurança no Trabalho (Inclui comentários sobre a EFD Reinf) Orientador Fábio André Gomes Advogado; contabilista; pós-Graduado em Gestão Empresarial pela FGV; especialista em legislação trabalhista e previdenciária; autor do livro "Nova Contribuição Previdenciária sobre Pagamentos a Autônomos e Retirada Pró-labore"; autor de artigos publicados em revistas especializadas; conferencista; consultor e diretor da CPA. Analisar o Manual de Orientação do eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), orientar as empresas no correto preenchimento das principais informações requeridas pelo leiaute, bem como analisar os reflexos dessa nova obrigação nos procedimentos das áreas trabalhista,...

20 julho

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Evento presencial do Departamento Pessoal tratará do tema “Reforma Trabalhista – Análise das principais alterações”

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Fábio Delgado & Advogados | DF Law informativo-Pessoal-1 Evento presencial do Departamento Pessoal tratará do tema “Reforma Trabalhista – Análise das principais alterações” CPA Pessoal %Site Name - advocacia tributária.

Ano XV nº 28 – 14.07.2017 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. Evento presencial do Departamento Pessoal tratará do tema “Reforma Trabalhista – Análise das principais alterações” Não perca, dia 21.07.2017, sexta-feira, no Centro de Treinamento CPA, das 8h30 às 12h, o Evento Presencial "Reforma Trabalhista – Análise das principais alterações", sob a coordenação do consultor Fábio Gomes. Durante o evento, serão analisados os principais pontos dessa importante alteração na legislação trabalhista, que aborda a terceirização, jornada de trabalho, banco de horas, teletrabalho, fracionamento de férias, fim da contribuição sindical obrigatória e muito mais. Para acompanhar o evento presencialmente, é necessária a reserva antecipada...

20 julho

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No Pergunte à CPA desta 2ª feira, será abordado o tema “Créditos do ICMS – Regras gerais”

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Fábio Delgado & Advogados | DF Law informativ-fiscal No Pergunte à CPA desta 2ª feira, será abordado o tema “Créditos do ICMS – Regras gerais” CPA Fiscal %Site Name - advocacia tributária.

Ano XV nº 28 – 14.07.2017 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. No Pergunte à CPA desta 2ª feira, será abordado o tema “Créditos do ICMS – Regras gerais” No dia 17.07.2017, a partir das 8h30, o consultor José A. Fogaça Neto, discorrerá, no Pergunte à CPA, sobre o tema: “Créditos do ICMS – Regras gerais”. O assinante pode interagir com a CPA, digitando o símbolo #, seguido de sua mensagem. Seminário Mensal do Departamento Fiscal tratará das regras gerais do CF-e, Regime especial de créditos para açougues, Nota Técnica 01/2016 da NF-e, Venda à ordem e Recusa de mercadoria No Seminário Mensal do Departamento...

20 julho

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Assista, no dia 18.07.2017, ao evento virtual “Bate-papo com as Consultoras – PERT – Regulamentação pela PGFN”

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Fábio Delgado & Advogados | DF Law Informativo-Contabil Assista, no dia 18.07.2017, ao evento virtual “Bate-papo com as Consultoras – PERT – Regulamentação pela PGFN” CPA Contabil %Site Name - advocacia tributária.

Ano XV nº 28 – 14.07.2017 – Divulgação interna da Editora CPA Ltda. Assista, no dia 18.07.2017, ao evento virtual “Bate-papo com as Consultoras – PERT – Regulamentação pela PGFN” No dia 18.07.2017, terça-feira, das 8h30 às 9h30, as consultoras Andréa Giungi e Samira Silva apresentarão o evento virtual “Bate-papo com as Consultoras – PERT – Regulamentação pela PGFN”, no qual serão abordadas as regras gerais do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), referente aos débitos inscritos na Procuradoria Geral da Fazenda (PGFN), que foi regulamentado pela Portaria PGFN nº 690/2017. O evento será transmitido ao vivo, pelo Canal CPA, e ficará disponível, posteriormente,...

20 julho

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ICMS/SP – Alteração dos percentuais de multas e juros

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Ano XXII - nº 61 – 19.07.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal ICMS/SP – Alteração dos percentuais de multas e juros A Lei nº 16.497/2017, publicada no DOE SP de 19.07.2017, altera a Lei nº 6.374/1989 para estabelecer percentuais de multas e juros decorrentes falta de pagamento do imposto, em razão do uso de máquina registradora, terminal ponto de venda - PDV, equipamento emissor de cupom fiscal – ECF, bem como alterar os percentuais de multa moratória na hipótese de parcelamento do débito fiscal, os juros de mora em relação ao ICMS e à multa, no caso de exigência em...

20 julho

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EFD-Reinf – Ambiente de Produção Restrita

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Ano XXII - nº 60 – 14.07.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Pessoal EFD-Reinf - Ambiente de Produção Restrita Segundo notícia veiculada no site do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), será disponibilizado, a partir das 8h de segunda-feira, dia 17.07.2017, o ambiente de produção restrita da EFD-Reinf. Sua utilização deverá ser realizada inicialmente pelas empresas de Tecnologia da Informação - TI, no período de 17 de julho a 6 de agosto de 2017. Após esse período, todos os demais contribuintes poderão ter acesso a esse ambiente. Com isso, as empresas terão a oportunidade de validar a adequação de seus sistemas para transmissão...

20 julho

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São Paulo – Programa de Parcelamento de Débitos – PPD, Isenção do IPVA e Processo administrativo tributário

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Ano XXII - nº 62 – 19.07.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal São Paulo - Programa de Parcelamento de Débitos - PPD, Isenção do IPVA e Processo administrativo tributário A Lei nº 16.498, de 18.07.2017, publicada no DOE SP de 19.07.2017, altera o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício, altera as regras de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD. Abaixo, estão relacionadas as principais regras do Programa de Parcelamento de Débitos – PPD: O Programa de Parcelamento de Débitos - PPD 2017, tem por objetivo...

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