Devido ao recesso forense de 20/12/2016 à 20/01/2017 e às festas de fim de ano, informamos que a DFLAW entrará em férias coletivas a partir de 26/12/2016, retornando suas atividades normais dia 16/01/2017. A DFLAW deseja a todos BOAS-FESTAS! E que a solidariedade, harmonia e paz se multipliquem na vida de cada um para construirmos um 2017 melhor para todos. Juntos vamos mais longe!...
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INFORMA: 92/2016 São Paulo, 23 de dezembro de 2016 O cumprimento de obrigações nas áreas tributária, contábil, trabalhista e previdenciária é uma das mais árduas tarefas das empresas brasileiras. Sistema tributário complexo, grande número de alterações, obrigações acessórias excessivamente detalhadas e redundantes são exemplos das dificuldades enfrentadas. Nesse contexto, é cada vez mais importante o papel de uma consultoria que auxilie as empresas a cumprirem todas essas obrigações. Através delas, os profissionais têm as suas dúvidas respondidas, esclarecem os pontos discutíveis e, inclusive, obtêm orientações no preenchimento das declarações eletrônicas exigidas pelos entes tributantes. Além disso, o auxílio dessas empresas evita a ocorrência de erros que...
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Ano XXI - nº 105 – 19.12.2016 - Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. A/C – Departamento Fiscal Visite nosso site: www.netcpa.com.br ICMS/SP - Regime especial de suspensão do ICMS - Operações com mercadorias importadas - Alíquota de 4% O Decreto nº 62.311/2016, publicado no DOE SP de 17.12.2016, estabelece medidas para evitar a formação de saldos credores elevados e continuados de ICMS, bem como a perda de competitividade dos contribuintes paulistas, resultantes da aplicação do disposto na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25.04.2012, e da variação da carga tributária nas sucessivas entradas e saídas das mercadorias. Segue abaixo a íntegra do Decreto nº 62.311/2016. Decreto...
Ver mais...Ano XIV nº 50 – 16.12.2016 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. No Pergunte à CPA desta 3ª feira, será abordado o tema “Disposições gerais sobre a importação no Estado de Minas Gerais” No Pergunte à CPA desta 3ª feira, dia 20.12.2016, ao vivo no Canal CPA, a partir das 8h30, a consultora Helen Mattenhauer discorrerá sobre o tema: “Disposições gerais sobre a importação no Estado de Minas Gerais”. O assinante pode participar, interagindo com o a CPA da seguinte forma: digite sua mensagem ou # para perguntar. Participe! No Jornal CPA desta 5ª feira, será abordado o tema “Madeira – uso para geração...
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Ano XIV nº 50 – 16.12.2016 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. Evento Virtual – Bate papo com as Consultoras - Simples Nacional – Parcelamento em 120 meses Na próxima segunda-feira, dia 19.12.2016, das 8h30 às 9h30, as consultoras Andréa Giungi e Juliane Silva apresentarão o Evento Virtual “Bate papo com as Consultoras – Simples Nacional – Parcelamento em 120 meses”, no qual serão abordadas as regras do novo parcelamento em 120 meses. O evento será transmitido, ao vivo, pelo Canal CPA, e ficará disponível, posteriormente, no site CPA. Não perca! Simples Nacional – Débitos inscritos em dívida ativa da união – Regulamentação Foi publicada...
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Ano XIV nº 50 – 16.12.2016 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. Acompanhe o Evento Virtual da próxima quarta-feira sobre desoneração da folha de pagamento Na próxima quarta-feira, dia 21.12.2016, pelo Canal CPA, das 8h30 às 9h30, a consultora Érica Nakamura apresentará o Evento Virtual – Desoneração da folha de pagamento – Regras gerais e opção para 2017. O evento será transmitido, ao vivo, pelo Canal CPA, e ficará disponível, posteriormente, no site CPA. Assista, ao vivo, o Evento Virtual – eSocial – Eventos periódicos, com o consultor Fábio Gomes Na próxima sexta-feira, dia 23.12.2016, pelo Canal CPA, das 8h30 às 9h30, o consultor...
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Ano XXI - nº 103 – 09.12.2016 - Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. A/C – Departamento Contábil Visite nosso site: www.netcpa.com.br Simples Nacional – Débitos inscritos em dívida ativa da união – Regulamentação Foi publicada no DOU de hoje, 09.12.2016, a Portaria PGFN nº 1.110, de 08 de dezembro de 2016, dispondo sobre o parcelamento de débitos apurados na forma do Simples Nacional, de que trata o art. 9° da Lei Complementar n° 155/2016, inscritos em Dívida Ativa da União, administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Dentre as disposições destacamos: 1 - Os débitos para com a PGFN apurados no Simples Nacional, inscritos em Dívida Ativa...
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Ano XIV nº 48 – 09.12.2016 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. O Seminário Mensal do Departamento Fiscal, dia 14.12.2016, vai tratar das Decisões Normativas nºs 03, 06 e 07, das operações com brindes nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro e muito mais No Seminário Mensal do Departamento Fiscal, que será realizado na próxima sexta-feira, dia 14 de dezembro, das 8h30 às 12h, no Centro de Treinamento CPA, serão abordados diversos assuntos de grande importância para os profissionais da área. Abaixo, estão relacionados todos os assuntos que serão tratados, os respectivos consultores que farão a apresentação e...
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Ano XXI - nº 104 – 12.12.2016 - Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. A/C – Departamento Contábil Visite nosso site: www.netcpa.com.br Simples Nacional – Parcelamento em 120 meses – Regulamentação pela Receita Federal Foi publicada no DOU de hoje, 12.12.2016, a Instrução Normativa RFB nº 1.677, de 8 de dezembro de 2016, dispondo sobre o parcelamento especial de que trata o art. 9º, da Lei Complementar nº 155/2016. Dentre as disposições destacam-se as relacionadas abaixo. Os débitos para com a Receita Federal do Brasil (RFB), apurados na forma do Simples Nacional, vencidos até a competência do mês de maio de 2016, poderão ser parcelados em até 120...
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INFORMA 92/2016 São Paulo, 9 de dezembro de 2016. O cumprimento de obrigações nas áreas tributária, contábil, trabalhista e previdenciária é uma das mais árduas tarefas das empresas brasileiras. Sistema tributário complexo, grande número de alterações, obrigações acessórias excessivamente detalhadas e redundantes são exemplos das dificuldades enfrentadas. Nesse contexto, é cada vez mais importante o papel de uma consultoria que auxilie as empresas a cumprirem todas essas obrigações. Através delas, os profissionais têm as suas dúvidas respondidas, esclarecem os pontos discutíveis e, inclusive, obtêm orientações no preenchimento das declarações eletrônicas exigidas pelos entes tributantes. Além disso, o auxílio dessas empresas evita a ocorrência de erros que...
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A Delgado & Freitas Advogados firmou uma parceria com a CPA Informações Empresariais (www.netcpa.com.br), empresa que tem como objetivo fornecer informações empresariais. A CPA Informações Empresariais é uma empresa que presta consultoria nas áreas Pessoal, Fiscal e Contábil, tendo como principais concorrentes a IOB e FISCOSoft. A CPA Informações Empresariais tem como diferencial o fornecimento de treinamentos nas áreas em que atua, de modo presencial ou "on line" pela TV CPA. Para clientes, parceiros e amigos da Delgado & Freitas Advogados, a CPA Informações Empresariais está concedendo uma degustação gratuita por um período determinado no site, que inclui acesso aos treinamentos da TV...
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Ano XIV nº 49 – 09.12.2016 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. PIS/Cofins - Ressarcimento de créditos – Antecipações Foi publicada no DOU do dia 30.11.2016 a Instrução Normativa RFB nº 1.675, de 29 de novembro de 2016 alterando a IN RFB nº 1.060/2010, que disciplina o procedimento especial de ressarcimento de créditos do PIS/Pasep e da Cofins, previstos no art. 31 da Lei nº 12.865/2013, nas situações que especifica, e a Instrução Normativa RFB nº 1.497/2014. A IN RFB nº 1.060/2010 estabeleceu que a Receita Federal do Brasil (RFB) deve efetuar a antecipação de 50% dos créditos, no prazo de até...
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Ano XIV nº 49 – 09.12.2016 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. Assista, ao vivo, o Evento Virtual – PCMSO e PPRA: obrigatoriedade, com os consultores Fábio Momberg e Érica Nakamura Na próxima segunda-feira, dia 12.12.2016, pelo Canal CPA, das 8h30 às 9h30, os consultores Fábio Momberg e Érica Nakamura apresentarão o Evento Virtual – PCMSO e PPRA: obrigatoriedade. O evento será transmitido, ao vivo, pelo Canal CPA, e ficará disponível, posteriormente, no site CPA. Não perca! Acompanhe o Evento Virtual da próxima terça-feira sobre contrato de trabalho por prazo determinado Na próxima terça-feira, dia 13.12.2016, pelo Canal CPA, das 8h30 às 9h30, as consultoras...
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Ano XIV nº 48 – 02.12.2016 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. Seminário Mensal do Departamento Pessoal tratará das restrições ao uso de celular e fumo no local de trabalho, décimo terceiro salário, MEI, férias coletivas, eSocial e muito mais No Seminário Mensal do Departamento Pessoal, que será realizado no dia 9 de dezembro, sexta-feira, das 8h30 às 12h, no Centro de Treinamento CPA, serão abordados diversos assuntos de grande importância para os profissionais da área. Abaixo, estão relacionados todos os assuntos que serão tratados, os respectivos consultores que farão a apresentação e o horário aproximado em que cada assunto será abordado. Confira: Érica...
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Ano XIV nº 48 – 02.12.2016 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. No Pergunte à CPA da próxima 2ª feira, será abordado o tema “Decisão Normativa CAT nº 03/2016 - Operação triangular de industrialização - CFOPs aplicáveis” No Pergunte à CPA da próxima 2ª feira, dia 05.12.2016, ao vivo, no Canal CPA, a partir das 8h30, o consultor José A. Fogaça Neto discorrerá sobre o tema: “Decisão Normativa CAT nº 03/2016 - Operação triangular de industrialização - CFOPs aplicáveis”. O assinante pode participar, interagindo com o a CPA da seguinte forma: DIGITE SUA MENSAGEM OU # PARA PERGUNTAR. Participe! No Jornal CPA da próxima...
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