CPA URGENTE

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12 agosto

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URGENTE CPA – Substituição Tributária – Alterações no prazo de recolhimento do ICMS ST

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Ano XXI - nº 56 – 1º.06.2016 - Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. A/C – Departamento Fiscal Visite nosso site: www.netcpa.com.br Substituição Tributária – Alterações no prazo de recolhimento do ICMS ST O Decreto 59.967/2013, publicado no DOE SP de 18.12.2013, determina que, para os fatos geradores que ocorrerem no período de 01.01.2014 a 31.03.2016, o prazo previsto no Anexo IV do RICMS para o recolhimento do ICMS devido na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária arroladas nos artigos 313-A a 313-Z19 do RICMS, fica prorrogado para o último dia do segundo mês...

12 agosto

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URGENTE CPA – Atenção – Prazo final para substituição das GIAs dos períodos de 2010 a 2013 para regularização da emissão incorreta de documentos fiscais de importação

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Ano XXI - nº 55 – 31.05.2016 - Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. A/C – Departamento Fiscal Visite nosso site: www.netcpa.com.br Atenção – Prazo final para substituição das GIAs dos períodos de 2010 a 2013 para regularização da emissão incorreta de documentos fiscais de importação Conforme o subitem 3.2 da Decisão Normativa CAT 06/2015, não ocasionam a emissão de NF-e Complementar de importação (nem devem ser incluídos na NF-e de Importação original) eventuais custos ou despesas que não componham a base de cálculo do ICMS relativo à importação, tais como: a) seguro nacional; b) frete nacional; c) capatazia; d) armazenagem e remoção de mercadorias; e) comissões de despachante (inclusive o...

12 agosto

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URGENTE CPA – ECF – Nova versão do Manual de Orientação – Novo plano de contas referencial para empresas do lucro presumido e entidades imunes e isentas

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Ano XXI - nº 54 – 27.05.2016 - Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. A/C – Departamento Contábil Visite nosso site: www.netcpa.com.br ECF – Nova versão do Manual de Orientação – Novo plano de contas referencial para empresas do lucro presumido e entidades imunes e isentas Foi publicado no DOU de hoje, 27.05.2016, o Ato Declaratório Cofis nº 42, de 25 de maio de 2016, aprovando o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), já disponibilizado no Portal Sped, no site da Receita Federal. Sobre as alterações, destacamos que foram retirados os planos referenciais P100, P150, U100B e U150B do Manual, destinados às pessoas...

12 agosto

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URGENTE CPA – ECF – Nova versão do Manual de Orientação – Novo plano de contas referencial para empresas do lucro presumido e entidades imunes e isentas

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Ano XXI - nº 53 – 25.05.2016 - Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. A/C – Departamento Contábil Visite nosso site: www.netcpa.com.br ECF – Nova versão do Manual de Orientação – Novo plano de contas referencial para empresas do lucro presumido e entidades imunes e isentas Foi disponibilizado, no Portal Sped, site da Receita Federal, uma nova versão do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital. Sobre as alterações, destacamos que foram retirados os planos referenciais P100, P150, U100B e U150B do Manual, destinados às pessoas jurídicas do Lucro Presumido e às pessoas jurídicas imunes ou isentas, visto serem idênticos aos planos referenciais constantes no...

12 agosto

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URGENTE CPA – Decreto nº 61.983/2016 – DOE SP 25.05.2016 – Adapta o Regulamento do ICMS ao disposto na Lei Complementar 123/06 e no Convênio ICMS 92/2015

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Ano XXI - nº 52 – 25.05.2016 - Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. A/C – Departamento Fiscal Visite nosso site: www.netcpa.com.br Decreto nº 61.983/2016 - DOE SP 25.05.2016 - Adapta o Regulamento do ICMS ao disposto na Lei Complementar 123/06 e no Convênio ICMS 92/2015 De acordo com o seu ofício explicativo, o Decreto 61.983/2016, publicado no DOE SP de 25.05.2016: a) Adapta o Regulamento do ICMS ao disposto na Lei Complementar 123, de 14.12.2006, e no Convênio ICMS 92, de 20.08.2015, que promovem alterações na relação de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária; b) Estabelece procedimentos a serem observados relativamente ao estoque de mercadorias existente no final do dia 31.12.2015. Para visualizar a íntegra do Decreto 61.983/2016, acesse o site da CPA...

12 agosto

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URGENTE CPA – Substituição de GIA e reconhecimento automático de pagamento da DARE 164-8

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Ano XXI - nº 51 – 18.05.2016 - Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. A/C – Departamento Fiscal Visite nosso site: www.netcpa.com.br Substituição de GIA e reconhecimento automático de pagamento da DARE 164-8 No site do Posto Fiscal Eletrônico (http://pfe.fazenda.sp.gov.br/) foi veiculada a informação de que, a partir do dia 11/05/2016, o sistema de validação de GIA Substitutiva passará a reconhecer automaticamente o pagamento de DARE 164-8 (retificação de guia ou documento de recolhimento do ICMS), após o expediente. Portanto, após a transmissão de GIA substitutiva, o contribuinte não precisará mais apresentar o comprovante de pagamento da DARE no Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento, pois essa estará...

12 agosto

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URGENTE CPA – Autorização para os Estados estabelecerem condições para a fruição benefícios fiscais

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Ano XXI - nº 50 – 06.05.2016 - Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. A/C – Departamento Fiscal Visite nosso site: www.netcpa.com.br Autorização para os Estados estabelecerem condições para a fruição benefícios fiscais O Convênio ICMS nº 42/2016, publicado no DOU de 06/05/2016, autoriza os Estados e o Distrito Federal a criar condições para a fruição de incentivos e benefícios no âmbito do ICMS ou reduzir o seu montante. O Convênio ICMS nº 42/2016 somente produzirá efeitos a partir da data de sua ratificação nacional. Assim, para que as condições de fruição dos benefícios fiscais sejam instituídas é necessário que o Estados ratifiquem o Convênio, bem como cada...

09 maio

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URGENTE CPA – PISCofins e EFD-Contribuições Sociedades corretoras de seguros – Nota Técnica Competência março2016

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Ano XXI - nº 38 – 05.04.2016 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Contábil Visite nosso site: www.netcpa.com.br PIS/Cofins e EFD-Contribuições – Sociedades corretoras de seguros - Nota Técnica – Competência março/2016 Foi publicada no Portal Sped, no site da Receita Federal do Brasil, a Nota Técnica nº 006, de 31 de março de 2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas sociedades corretoras de seguros, na escrituração das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins, referente à competência de março de 2016. Destacamos os seguintes pontos: - por força do disposto nos §§ 4º, 5º e 7º, do art. 19, da Lei nº 10.522/2002, a Secretaria da Receita Federal...

09 maio

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URGENTE CPA – Portaria CAT nº 592016 – Altera a Portaria CAT-2416 de 17.02.2016 que prorroga o prazo para a entrega da DeSTDA

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Ano XXI - nº 46 – 29.04.2016 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal Visite nosso site: www.netcpa.com.br Portaria CAT nº 59/2016 - Altera a Portaria CAT-24/16, de 17.02.2016, que prorroga o prazo para a entrega da DeSTDA “Portaria CAT nº 59/2016 - DOE SP de 29.04.2016 Altera a Portaria CAT-24/16, de 17.02.2016, que prorroga o prazo para a entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA referente ao mês de janeiro de 2016. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 7/2016, de 08.04.2016, e no artigo 257-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações...

09 maio

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Simples Nacional – Declaração de Substituição Tributária Diferencial de Alíquota e Antecipação DeSTDA – Prorrogação do prazo de entrega

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Ano XXI - nº 40 – 13.04.2016 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal Visite nosso site: www.netcpa.com.br Simples Nacional - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA - Prorrogação do prazo de entrega O Ajuste SINIEF nº 7/2016, publicado no DOU de 13.04.2016, prorroga o prazo para a entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA, referente aos meses de janeiro a junho de 2016. A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA referente aos meses de janeiro a junho de 2016 poderá ser entregue até o dia 20.08.2016. O Estado de São Paulo ainda não...

09 maio

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Sped ContábilECD Prorrogação da entrega do Razão Auxiliar das Subcontas (RAS)

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Ano XXI - nº 41 – 15.04.2016 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Contábil Visite nosso site: www.netcpa.com.br Sped Contábil/ECD – Prorrogação da entrega do Razão Auxiliar das Subcontas (RAS) Foi publicada, no Portal Sped, no site da Receita Federal do Brasil (RFB), uma notícia informando que o prazo para entrega do Razão Auxiliar das Subcontas (RAS) foi prorrogado para 30 de novembro de 2016. Contudo, para efetivar a entrega em novembro, será criada uma forma alternativa de apresentação do RAS no Manual de Orientação do Leiaute da ECD. Portanto, as pessoas jurídicas, que não possuam outros livros auxiliares, poderão entregar normalmente o livro "G" até a data-limite de entrega da ECD...

08 maio

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URGENTE CPA – ICMSSP Calculadora eletrônica de multa e juros

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Ano XXI - nº 39 – 12.04.2016 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal Visite nosso site: www.netcpa.com.br ICMS/SP – Calculadora eletrônica de multa e juros No site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, no link “Emenda Constitucional nº 87/2015”, foi disponibilizada a Calculadora Eletrônica para cálculo de juros e multa para débitos do ICMS. Acesse a calculadora através do link: https://www.fazenda.sp.gov.br/calculadoraeletronica/. A ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, sendo de sua responsabilidade os valores indicados nos cálculos. ...

08 maio

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ICMS – Convênio ICMS nº 93/2015 – Republicação

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Ano XXI - nº 45 – 27.04.2016 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal Visite nosso site: www.netcpa.com.br ICMS – Convênio ICMS nº 93/2015 – Republicação O Convênio ICMS nº 93/2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada, foi republicado no DOU de hoje, 27.04.2016, em razão de incorreções na republicação de 11.03.2016. A republicação consolida as alterações promovidas no Convênio ICMS nº 93/2015, pelas seguintes publicações: a) Convênio ICMS nº 152/2015; b) Republicação – DOU de 11.03.2016; e c) Retificação – DOU de 14.03.2016. Não foram realizadas alterações nas regras vigentes do Convênio ICMS nº 93/2015. Segue...

08 maio

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EFD ICMS/IPI – ICMS/SP – Tabela de Códigos de Ajustes de Lançamentos e de Apuração do Imposto

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Ano XXI - nº 37 – 05.04.2016 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal Visite nosso site: www.netcpa.com.br EFD ICMS/IPI - ICMS/SP - Tabela de Códigos de Ajustes de Lançamentos e de Apuração do Imposto A Portaria CAT nº 48/2016, publicada no DOE SP de 05.04.2016, altera a Portaria CAT nº 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS, para dar nova redação ao Anexo VI, que contém a Tabela 5.1.1, que fixa os códigos de ajustes de lançamentos e de apuração do imposto. A nova tabela será de uso obrigatório a partir de 1º/04/2016. Segue abaixo a...

08 maio

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DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – Obrigatoriedade

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Ano XXI - nº 42 – 20.04.2016 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal Visite nosso site: www.netcpa.com.br DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - Obrigatoriedade A DeSTDA deverá ser apresentada por todos os contribuintes que possuam Inscrição Estadual e sejam optantes pelo Simples Nacional para a UF de origem e para cada UF em que o contribuinte possua inscrição como substituto tributário - IE Substituta. Caso a empresa tenha filiais, deverá ser enviada uma declaração para cada Inscrição Estadual dos estabelecimentos do contribuinte. O arquivo digital da DeSTDA deverá ser enviado até o dia 20 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração...

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