CPA URGENTE

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04 setembro

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Sistema SESMT – Obrigatoriedade

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Sistema SESMT – Obrigatoriedade Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 05.08.2016, a Portaria da Secretaria de Inspeção do Trabalho nº 559, de 3 de agosto de 2016, a qual determina a utilização do Sistema SESMT - Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho, disponível no site do Ministério do Trabalho. De acordo com tratado ato, as empresas que já possuem SESMT registrado nas unidades regionais do Ministério do Trabalho deverão providenciar o registro dos seus SESMT no sistema em até seis meses. É facultado às empresas protocolarem a solicitação de registro de SESMT diretamente nas unidades regionais do Ministério do Trabalho,...

04 setembro

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Substituição Tributária – Alterações no prazo de recolhimento do ICMS ST

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Substituição Tributária – Alterações no prazo de recolhimento do ICMS ST O Decreto 59.967/2013, publicado no DOE SP de 18.12.2013, determina que, para os fatos geradores que ocorrerem no período de 01.01.2014 a 31.03.2016, o prazo previsto no Anexo IV, do RICMS, para o recolhimento do ICMS devido na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária arroladas nos artigos 313-A a 313-Z19, do RICMS, fica prorrogado para o último dia do segundo mês subsequente ao do mês de referência da apuração. A prorrogação de prazo citada aplica-se também ao prazo para operações...

04 setembro

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Nota Fiscal Eletrônica – Validação do código NCM – Alterações em códigos de classificação fiscal na Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados – TIPI

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Nota Fiscal Eletrônica – Validação do código NCM – Alterações em códigos de classificação fiscal na Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados – TIPI Nos termos do artigo 4º, do Decreto nº 7.660/2011, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, a Secretaria da Receita Federal do Brasil fica autorizada a adequar a TIPI, sempre que não implicar alteração de alíquota, em decorrência de alterações promovidas na NCM pela Câmara de Comércio Exterior - CAMEX. Diante disso, a Resolução CAMEX nº 73/2016 determina, em seu artigo 2º, que a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM...

04 setembro

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ECF – Nova versão do PVA

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ECF – Nova versão do PVA Está disponível no Portal do Sped, no site da Receita Federal do Brasil (RFB), a nova versão 2.0.6 do Programa Validador (PVA) da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com as seguintes correções: - emissão de aviso quando ocorrer a exclusão do registro Y720 na interface do programa da ECF, no modo edição; - ajuste na recuperação da ECF nos casos de Sociedade em Conta de Participação (SCP), que não considerará mais o código da SCP, tendo em vista que várias SCP transmitiram com código no ano passado e neste ano já estão transmitindo com CNPJ; - alteração do campo...

04 setembro

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Substituição tributária – Republicação das alterações no Convênio ICMS nº 92/2015

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Substituição tributária - Republicação das alterações no Convênio ICMS nº 92/2015 O Convênio ICMS nº 53/2016, que promove alterações no Convênio ICMS nº 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, foi republicado no DOU de 15.07.2016. As alterações realizadas consistem na alteração da redação dos itens existentes, inclusão de produtos que podem se sujeitar ao regime da substituição tributária e, por fim, na revogação de itens do Convênio. As modificações realizadas no Convênio...

04 setembro

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Substituição tributária – Alterações no Convênio ICMS nº 92/2015

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Substituição tributária - Alterações no Convênio ICMS nº 92/2015 O Convênio ICMS nº 53/2016, publicado no DOU de 14.07.2016, altera o Convênio ICMS nº 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. As alterações realizadas consistem na alteração da redação dos itens existentes, inclusão de produtos que podem se sujeitar ao regime da substituição tributária e, por fim, na revogação de itens do Convênio. As modificações realizadas no Convênio ICMS nº 92/2015 produzem efeitos...

04 setembro

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MP traz alterações à concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença

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MP traz alterações à concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 08.07.2016 a Medida Provisória nº 739, de 7 de julho de 2016, a qual altera a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. Dentre as alterações, destacamos que, o segurado aposentado por invalidez e o que está em gozo de auxílio-doença poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria,...

04 setembro

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DCTF – Competência janeiro/2016 – Pessoa Jurídica inativa

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DCTF – Competência janeiro/2016 – Pessoa Jurídica inativa Por meio de notícia veiculada ao site da Receita Federal do Brasil (RFB), foi divulgada a implementação de nova versão do sistema que efetua a validação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) no momento de sua transmissão. Com essa nova versão, não mais ocorrerá a aplicação da Multa por Atraso na Entrega da Declaração (Maed) para as DCTFs de janeiro de 2016 de pessoas jurídicas inativas, que forem entregues até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês de julho de 2016, bem como deixará de ser exigida a utilização de...

04 setembro

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Substituição Tributária – Alterações no prazo de recolhimento do ICMS ST

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Substituição Tributária – Alterações no prazo de recolhimento do ICMS ST O Decreto 59.967/2013, publicado no DOE SP de 18.12.2013, determina que, para os fatos geradores que ocorrerem no período de 01.01.2014 a 31.03.2016, o prazo previsto no Anexo IV, do RICMS, para o recolhimento do ICMS devido na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária arroladas nos artigos 313-A a 313-Z19, do RICMS, fica prorrogado para o último dia do segundo mês subsequente ao do mês de referência da apuração. A prorrogação de prazo citada aplica-se também ao prazo para operações...

04 setembro

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Sistema HomologNet – Obrigatoriedade nas Gerências do Interior do Estado de São Paulo e em Agências da região metropolitana de São Paulo – Prorrogação do prazo

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Sistema HomologNet – Obrigatoriedade nas Gerências do Interior do Estado de São Paulo e em Agências da região metropolitana de São Paulo – Prorrogação do prazo Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 1º.07.2016, a Portaria da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo nº 49, de 29 de junho de 2016, a qual prorroga por 90 dias a obrigatoriedade de adoção do Sistema Homolognet, de conformidade com o estabelecido na Portaria nº 7, de 28.03.2016, publicada no D.O.U de 29.03.2016. Cumpre informar que a citada portaria, que teve o prazo de vigência prorrogado, instituiu a obrigatoriedade...

04 setembro

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Não transmita a ECF hoje

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Não transmita a ECF hoje Por meio de informação extraoficial, recebemos a notícia que, ao transmitir a ECF referente ao ano-calendário 2015 hoje, 30.06.2016, o sistema de recebimento da declaração está gerando multa no atraso de entrega. Lembramos que o prazo final da entrega da ECF encerra-se no dia 29.07.2016, prazo este prorrogado pela IN RFB nº 1.633/2016, a qual alterou o prazo constante no art. 3º, da IN RFB nº 1.420/2013, conforme abaixo: “Art. 3º A ECF será transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que...

04 setembro

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Licença-maternidade e LOAS – Microcefalia e sequelas neurológicas causadas pelo Aedes aegypti – Alterações

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Licença-maternidade e LOAS – Microcefalia e sequelas neurológicas causadas pelo Aedes aegypti – Alterações Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 28.06.2016, a Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, a qual dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika. Dentre as providências, destacamos: A criança vítima de microcefalia em decorrência de sequelas neurológicas oriundas de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti terá ao direito ao benefício de prestação continuada temporário,...

12 agosto

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URGENTE CPA – EFD – ICMS/IPI – Obrigatoriedade de escrituração do Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital para os fabricantes de bebidas e fumo

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Ano XXI - nº 60 – 21.06.2016 - Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. A/C – Departamento Fiscal Visite nosso site: www.netcpa.com.br EFD - ICMS/IPI - Obrigatoriedade de escrituração do Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital para os fabricantes de bebidas e fumo A Instrução Normativa RFB nº 1.652/2016, publicada no DOU de 21.06.2016, determina que ficam obrigados à escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI, referente aos fatos ocorridos a partir de 1º de dezembro de 2016: I - os estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas...

12 agosto

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URGENTE CPA – Atenção – Publicada a versão 2.2.5 do PVA da EFD – ICMS/IPI

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Ano XXI - nº 59 – 14.06.2016 - Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. A/C – Departamento Fiscal Visite nosso site: www.netcpa.com.br Atenção - Publicada a versão 2.2.5 do PVA da EFD - ICMS/IPI Foi publicada ontem, dia 13.06.2016, no portal do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped, http://sped.rfb.gov.br/ , a nova versão da PVA para transmissão e retificação de arquivos da EFD - ICMS/IPI. Esta versão visa corrigir as falhas de utilização da tabela de código de receita do Estado de São Paulo. Para aqueles que estão utilizando normalmente a versão 2.2.4, esta permanecerá disponível para transmissão dos arquivos até 30.06.2016. Para download da versão 2.2.5 do PVA da...

12 agosto

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URGENTE CPA – Atenção! NF-e – Publicada a atualização da Nota Técnica NT2015/003

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Ano XXI - nº 58 – 10.06.2016 - Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. A/C – Departamento Fiscal Visite nosso site: www.netcpa.com.br Atenção! NF-e - Publicada a atualização da Nota Técnica NT2015/003 Foi publicada dia 09.06.2016, no site da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - http://www.nfe.fazenda.gov.br - a atualização da NT2015/003 para a versão 1.80, incluindo as seguintes alterações: · E16a-30 para * somente aplicar a validação em operações interestaduais; * complementar a mensagem de rejeição para especificar essa alteração; * não aplicar a validação nos casos de isenção, imunidade ou não-tributação; · N12-70 para * possibilitar a discriminação dos acessórios em itens separados, na venda de veículos novos; * não aplicar a validação em operações interestaduais...

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