CPA URGENTE

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07 fevereiro

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NF-e – ATENÇÃO – Republicação do Ajuste SINIEF nº 07/2005 – Sem efeito

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Ano XXII - nº 11 – 03.02.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal NF-e – ATENÇÃO – Republicação do Ajuste SINIEF nº 07/2005 – Sem efeito O Despacho SE/CONFAZ nº 18/2017, publicado no DOU de 03.02.2017, torna sem efeito a publicação do Ajuste SINIEF 07/2005*, DOU 02.02.2017, Seção 1, páginas 45 e 46. Segue abaixo a íntegra do O Despacho SE/CONFAZ nº 18/2017. Despacho SE/CONFAZ nº 18, de 02.02.2017 - DOU de 03.02.2017 Torna sem efeito a publicação do Ajuste SINIEF 07/2005. O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do...

01 fevereiro

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Comunicado CAT nº 3/2017 – DOE SP de 31.01.2017

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Ano XXII - nº 08 – 31.01.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal Comunicado CAT nº 3/2017 - DOE SP de 31.01.2017 Comunica a prorrogação do prazo para transmissão, ao Fisco, dos arquivos relativos a documentos fiscais de que trata a Portaria CAT nº 79/2003, de 10.09.2003. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista os ajustes necessários à finalização dos procedimentos de recepção e controle, comunica que os arquivos mantidos em meio eletrônico, de que trata o artigo 4º, da Portaria CAT nº 79/2003, de 10.09.2003, relativos a fatos geradores ocorridos a partir do mês de janeiro de 2017, que...

30 janeiro

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Dirf 2017 – Prorrogação no prazo de entrega e disponibilização do programa para 2017

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Ano XXII - nº 07 – 27.01.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Contábil Dirf 2017 – Prorrogação no prazo de entrega e disponibilização do programa para 2017 Foi publicada no DOU de hoje, 27.01.2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.686, de 26 de janeiro de 2017, que altera a IN RFB nº 1.671/2016, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2016 e as situações especiais ocorridas em 2017 (Dirf 2017) e o Programa Gerador da Dirf 2017 (PGD Dirf 2017). Fica prorrogado o prazo de entrega da Dirf 2017, relativa ao ano-calendário...

26 janeiro

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Portaria disciplina procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital – EFD

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Ano XXII - nº 06 – 20.01.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal Portaria disciplina procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD A Portaria CAT nº 4/2017, altera a Portaria CAT 147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital – EFD. Veja abaixo a íntegra do ato: Portaria CAT nº 4/2017 - DOE SP de 19.01.2017 Altera a Portaria CAT 147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista...

18 janeiro

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Divulgada a nova tabela de salários-de-contribuição dos segurados empregado, doméstico e trabalhador avulso e os novos valores do salário-família

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Ano XXII - nº 05 – 16.01.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Pessoal Divulgada a nova tabela de salários-de-contribuição dos segurados empregado, doméstico e trabalhador avulso e os novos valores do salário-família Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 16.01.2017, a Portaria do Ministério da Fazenda nº 8, de 13 de janeiro de 2017, dispondo sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS). Dentre esses novos valores estão o do novo piso e o do novo teto previdenciário, que são de R$...

18 janeiro

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Novo valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2017

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Ano XXII - nº 01 – 02.01.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Pessoal Novo valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2017 Foi publicado no Diário Oficial da União de 30.12.2016 o Decreto nº 8.948, de 29 de dezembro de 2016, o qual regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e sua política de valorização de longo prazo. Com o novo Decreto, a partir de 1º de janeiro de 2017, o salário mínimo será de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). O Decreto dispõe,...

18 janeiro

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ICMS – Alterações na legislação do ICMS/SP

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Ano XXII - nº 04 – 02.01.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal ICMS - Alterações na legislação do ICMS/SP No dia 30.12.2016 foram publicados no DOE SP diversos decretos alterando a legislação do ICMS/SP. Abaixo estão relacionados os atos legais e um resumo sobre as alterações: Decreto nº 62.395/2016 – Inclusão do item "toalhas de cozinha", NCM 4818.90.90, no rol de produtos beneficiados com a redução da base de cálculo prevista no artigo 34, do Anexo II, do RICMS. A alteração produz efeitos desde 30.12.2016. Decreto nº 62.396/2016 – Alteração dos valores-limite que podem ser cobrados como preço mensal do serviço de...

18 janeiro

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ICMS/SP – Alteradas as condições para a aplicação da redução da base de cálculo do imposto nas saídas internas dos produtos relacionados nos artigos 34 (perfumaria, cosméticos e produtos de higiene pessoal) e 39 (produtos alimentícios), do Anexo II, do Regulamento do ICMS/SP

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Ano XXI - nº 109 – 28.12.2016 - Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. A/C – Departamento Fiscal Visite nosso site: www.netcpa.com.br ICMS/SP - Alteradas as condições para a aplicação da redução da base de cálculo do imposto nas saídas internas dos produtos relacionados nos artigos 34 (perfumaria, cosméticos e produtos de higiene pessoal) e 39 (produtos alimentícios), do Anexo II, do Regulamento do ICMS/SP O Decreto nº 62.386/2016, publicado no DOE SP de 28.12.2016, altera as condições para a utilização do benefício da redução da base de cálculo de que tratam os artigos 34 (perfumaria, cosméticos e produtos de higiene pessoal) e 39 (produtos alimentícios),...

18 janeiro

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IPI – Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI – Aprovação

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Ano XXII - nº 03 – 02.01.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal IPI - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI – Aprovação O Decreto nº 8.950/2016, publicado DOU de 30.12.2016, aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. A nova tabela da TIPI produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017. Para visualizar a íntegra da TIPI, acesse o site da CPA no link legislação/federal Segue abaixo o Decreto nº 8.950/2016. Decreto nº 8.950/2016 - DOU de 30.12.2016 Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no...

18 janeiro

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ISS – Alterações na Lei Complementar nº 116/2003

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Ano XXII - nº 02 – 02.01.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal Visite nosso site: http://newsletter.netcpa.com.br/accounts/22439/messages/1128/clicks/%5bid%5d/579 ISS - Alterações na Lei Complementar nº 116/2003 A Lei Complementar nº 157/2016, publicada no DOU 1 de 30.12.2016, altera a Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), bem como a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e a Lei Complementar nº 63/1990, que dispõem sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos municípios. Segue abaixo a íntegra da...

18 janeiro

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ICMS/SP – Parcelamento do ICMS para estabelecimento varejista – Operações realizadas no mês de dezembro de 2016

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Ano XXI - nº 108 – 28.12.2016 - Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. A/C – Departamento Fiscal Visite nosso site: www.netcpa.com.br ICMS/SP - Parcelamento do ICMS para estabelecimento varejista - Operações realizadas no mês de dezembro de 2016 O Decreto nº 62.385/2016, publicado no DOE SP de 28.12.2016, dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2016. O ICMS referente às saídas de mercadorias realizadas no mês de dezembro de 2016 poderá ser recolhido em 2 (duas) parcelas mensais e consecutivas, com dispensa de juros e multas, desde que: I...

18 janeiro

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FGTS – Nova rentabilidade das contas e possibilidade de saque

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Ano XXI - nº 107 – 23.12.2016 - Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. A/C – Departamento Pessoal Visite nosso site: www.netcpa.com.br FGTS - Nova rentabilidade das contas e possibilidade de saque Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 23.12.2016, a Medida Provisória nº 763, de 22 de dezembro de 2016, a qual altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015. De acordo...

03 janeiro

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Programa de Proteção ao Emprego – Nova denominação para Programa-Seguro Emprego e prorrogação da vigência

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Ano XXI - nº 106 – 23.12.2016 - Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. A/C – Departamento Pessoal Visite nosso site: www.netcpa.com.br Programa de Proteção ao Emprego – Nova denominação para Programa-Seguro Emprego e prorrogação da vigência Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 23.12.2016, a Medida Provisória nº 761, de 22 de dezembro de 2016, a qual altera o programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência. De acordo com tratado ato, os trabalhos técnico-administrativos do PSE cabem ao Ministério do Trabalho (MTb), observada a regulamentação por meio de...

03 janeiro

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FGTS – Nova rentabilidade das contas e possibilidade de saque

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Ano XXI - nº 107 – 23.12.2016 - Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. A/C – Departamento Pessoal Visite nosso site: www.netcpa.com.br FGTS - Nova rentabilidade das contas e possibilidade de saque Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 23.12.2016, a Medida Provisória nº 763, de 22 de dezembro de 2016, a qual altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015. De acordo...

23 dezembro

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A importância de uma consultoria no dia a dia das empresas

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Fábio Delgado & Advogados | DF Law dflaw-e-cpa A importância de uma consultoria no dia a dia das empresas CPA URGENTE DFLAW e CPA %Site Name - advocacia tributária.

INFORMA: 92/2016 São Paulo, 23 de dezembro de 2016 O cumprimento de obrigações nas áreas tributária, contábil, trabalhista e previdenciária é uma das mais árduas tarefas das empresas brasileiras. Sistema tributário complexo, grande número de alterações, obrigações acessórias excessivamente detalhadas e redundantes são exemplos das dificuldades enfrentadas. Nesse contexto, é cada vez mais importante o papel de uma consultoria que auxilie as empresas a cumprirem todas essas obrigações. Através delas, os profissionais têm as suas dúvidas respondidas, esclarecem os pontos discutíveis e, inclusive, obtêm orientações no preenchimento das declarações eletrônicas exigidas pelos entes tributantes. Além disso, o auxílio dessas empresas evita a ocorrência de erros que...

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