CPA URGENTE

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18 abril

Destaque

ICMS – Ajustes SINIEF publicados no DOU de 13.04.2017

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Ano XXII - nº 27 – 13.04.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal ICMS – Ajustes SINIEF publicados no DOU de 13.04.2017 Foram publicados no DOU de 13.04.2017 os seguintes Ajustes SINIEF: - Ajuste SINIEF nº 1/2017, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico; - Ajuste SINIEF nº 2/2017, que altera o Ajuste SINIEF nº 09/2007, que institui o conhecimento de transporte eletrônico e o documento auxiliar do conhecimento de transporte eletrônico; e - Ajuste SINIEF nº 3/2017, que altera o Ajuste SINIEF nº 21/2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos...

17 abril

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ICMS – Convênios ICMS publicados no DOU de 13.04.2017

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Ano XXII - nº 26 – 13.04.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal ICMS – Convênios ICMS publicados no DOU de 13.04.2017 Foram publicados no DOU de 13.04.2017 os seguintes Convênios ICMS: Convênio ICMS nº 17/2017, altera o Convênio ICMS n° 42/16, que autorizam os estados e o Distrito Federal a criar condição para a fruição de incentivos e benefícios no âmbito do ICMS ou reduzir o seu montante; Convênio ICMS nº 18/2017, institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização; Convênio ICMS nº 19/2017, altera o Convênio n° 121/16, que Autoriza o Estado...

05 abril

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ICMS/SP – Redução de base de cálculo – Esclarecimento sobre aplicação da redução de base de cálculo nas saídas internas de perfumes, cosméticos, produtos de higiene pessoal e produtos alimentícios – Artigos 34 e 39 do Anexo II do RICMS/SP

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Ano XXII - nº 18 – 30.03.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal ICMS/SP - Redução de base de cálculo - Esclarecimento sobre aplicação da redução de base de cálculo nas saídas internas de perfumes, cosméticos, produtos de higiene pessoal e produtos alimentícios - Artigos 34 e 39 do Anexo II do RICMS/SP O Comunicado CAT nº 7/2017, publicado no DOE SP de 30.03.2017, esclarece que a partir de 1º de abril de 2017, a redução de base de cálculo nas saídas internas de perfumes, cosméticos, produtos de higiene pessoal e produtos alimentícios - Artigos 34 e 39 do Anexo...

05 abril

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ICMS/SP – Regime especial de tributação nas saídas internas destinadas a consumidor final, de carne e demais produtos comestíveis frescos resultantes de abates de animais – Artigo 74 do anexo II do RICMS/SP

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Ano XXII - nº 19 – 30.03.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal ICMS/SP - Regime especial de tributação nas saídas internas destinadas a consumidor final, de carne e demais produtos comestíveis frescos resultantes de abates de animais – Artigo 74 do anexo II do RICMS/SP A Portaria CAT nº 26/2017, publicada no DOE SP de 30.03.2017, concede regime especial de tributação nas saídas internas destinadas a consumidor final, de carne e demais produtos comestíveis frescos resultantes de abates de animais, tendo em vista a dificuldade em operacionalizar até o dia 1º de abril de 2017, a intervenção física nas...

05 abril

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Majoração da Cofins-Importação – Revogação

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Ano XXII - nº 22 – 31.03.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Contábil Majoração da Cofins-Importação – Revogação Foi publicada no DOU extra do dia 30.03.2017 a Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta. A norma citada revoga o § 21, do art. 8º, da Lei nº 10.865/2004, que dispunha sobre o acréscimo de 1% (um ponto percentual) na alíquota da Cofins-Importação, na hipótese de importação dos bens classificados na Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011, relacionados no Anexo I, da Lei nº 12.546/201, a partir de 1º de...

05 abril

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ICMS/SP – Redução de base de cálculo na saída interna, para consumidor final, de carne e demais produtos comestíveis frescos resultantes de abates de animais – Crédito do ICMS

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Ano XXII - nº 21 – 31.03.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal ICMS/SP - Redução de base de cálculo na saída interna, para consumidor final, de carne e demais produtos comestíveis frescos resultantes de abates de animais – Crédito do ICMS O Comunicado CAT nº 08/2017, publicado no DOE SP de 31.03.2017, esclarece sobre o crédito do ICMS de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de ave, leporídeo e gado bovino, bufalino, caprino, ovino ou suíno, bem como “jerked beef”, existentes em estoque em 31.03.2017: 1 - a mercadoria que tenha sido...

05 abril

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Piso Salarial do Estado de São Paulo – Valores a partir de 1º de abril de 2017

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Ano XXII - nº 24 – 03.04.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Pessoal Piso Salarial do Estado de São Paulo - Valores a partir de 1º de abril de 2017 A Lei Estadual nº 16.402, de 30 de março de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de sexta-feira, dia 31.03.2017, dispõe sobre a revalorização dos pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640/2007, que passam a valer a partir de 1° de abril de 2017. Os novos pisos salariais são: Faixa 1 I - R$ 1.076,20 (mil e setenta e seis reais e vinte centavos), para...

05 abril

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Alterações na lei sobre o trabalho temporário e definição das regras sobre a terceirização

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Ano XXII - nº 23 – 03.04.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Pessoal Alterações na lei sobre o trabalho temporário e definição das regras sobre a terceirização Foi publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União de sexta-feira, dia 31.03.2017, a Lei n° 13.429, de 31 de março de 2017, a qual altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. De acordo com as disposições trazidas, seguem abaixo as principais disposições conforme o tema. · Trabalho temporário Trabalho...

05 abril

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Desoneração da folha de pagamento – Alterações

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Ano XXII - nº 20 – 31.03.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Pessoal Desoneração da folha de pagamento – Alterações Foi publicada no Diário Oficial da União Edição Extra de ontem, dia 30.03.2017, a Medida Provisória n° 774, de 30 de março de 2017, a qual dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Segundo a Medida Provisória, a alíquota da contribuição sobre a receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos (art. 7º, Lei nº 12.546/2011), em substituição às contribuições previdenciárias patronais de 20% sobre a folha de pagamento de remunerações pagas a empregados, trabalhadores avulsos, e...

22 março

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eSocial – Leiaute versão 2.2.01 – Aprovação

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Ano XXII - nº 17 – 22.03.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Pessoal eSocial – Leiaute versão 2.2.01 – Aprovação Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 22.03.2017, a Resolução do Comitê Gestor do eSocial n° 7, de 16 de março de 2017, a qual aprova a versão 2.2.01 dos Leiautes do eSocial e respectivos anexos, que serão disponibilizados no site eletrônico do eSocial na Internet, no endereço <http://www.esocial.gov.br>. ...

16 março

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EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – Instituição

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Ano XXII - nº 16 – 16.03.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Pessoal EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – Instituição Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 16.03.2017, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – RFB n° 1.701, de 14 de março de 2017, a qual institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). A EFD-Reinf deverá ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e será considerada válida após a confirmação de recebimento e validação do conteúdo dos arquivos que a contém. Assim, ficam obrigados a adotar a EFD-Reinf os...

16 março

Destaque

IPI – Senado Federal suspende a inclusão do desconto incondicional na base de cálculo do IPI

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Ano XXII - nº 14 – 09.03.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal IPI - Senado Federal suspende a inclusão do desconto incondicional na base de cálculo do IPI A Resolução SF nº 1/2017, publicada no DOU de 09.03.2017, suspende, nos termos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, a execução do § 2º do art. 14 da Lei nº 4.502/1964, com a redação conferida pelo art. 15 da Lei nº 7.798/1989, que prevê a inclusão do desconto incondicional na base de cálculo do IPI. Com a publicação da Resolução SF nº 1/2017, fica suspensa a inclusão do desconto incondicional...

16 março

Destaque

ICMS/SP – Alterações no Programa Nota Fiscal Paulista

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Ano XXII - nº 15 – 10.03.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal ICMS/SP - Alterações no Programa Nota Fiscal Paulista Foram publicados diversos atos legais no DOE SP de 10.03.2017 que promovem, em resumo, as seguintes alterações no Programa Nota Fiscal Paulista: Decreto nº 62.509/2017: a) excluiu a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) do rol de documentos que podem gerar créditos nodo Programa da Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo; b) a nova regra produz efeitos desde 1º.03.2017. Resolução SF nº 14/2017: a) o valor do crédito de cada aquisição será limitado ao valor correspondente a 10 UFesps vigente na data da emissão do...

08 março

Destaque

Ano XXII – nº 13 – 08.03.2017 – DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA

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Ano XXII - nº 13 – 08.03.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Pessoal FGTS – Saque das contas inativas – Procedimentos Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 08.03.2017, a Circular da Caixa Econômica Federal - CEF n° 752, de 6 de março de 2017, a qual estabelece procedimentos pertinentes ao saque do FGTS das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015. De acordo com tratado ato, na movimentação das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015, ficam isentas as exigências referentes à permanência de 3 (três) anos, ininterruptos, fora do Regime...

24 fevereiro

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FGTS – Contas inativas – Cronograma de pagamento

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Ano XXII - nº 12 – 15.02.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Pessoal FGTS – Contas inativas – Cronograma de pagamento Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, dia 15.02.2017, o Decreto n° 8.989, de 14 de fevereiro de 2017, o qual altera o Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, que aprova o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para dispor sobre normas regulamentares do saque da conta vinculada do referido Fundo. De acordo com citado ato, na movimentação das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015, o cronograma de atendimento,...

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