CPA URGENTE

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23 junho

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eSocial – Ambiente de testes – Disponibilização

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Ano XXII - nº 46 – 23.06.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Pessoal eSocial – Ambiente de testes – Disponibilização Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 23.06.2017, a Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº 9, de 21 de junho de 2017, a qual dispõe sobre o ambiente de produção restrita, que inicia a fase de testes do projeto eSocial para as empresas. O ambiente de produção restrita do eSocial será disponibilizado a partir das 7 horas do dia 26 de junho de 2017. A disponibilização será dividida em duas etapas, sendo a primeira no período de 26 de junho a 31...

21 junho

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PERT – Regulamentação do parcelamento pela Receita Federal

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Ano XXII - nº 45 – 21.06.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Contábil PERT – Regulamentação do parcelamento pela Receita Federal Foi publicada no DOU de hoje, 21.06.2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), instituído pela Medida Provisória nº 783/2017, no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB). Dentro os dispositivos, destacam-se os abaixo relacionados. 1) Podem ser liquidados na forma do PERT os seguintes débitos, a serem indicados pelo sujeito passivo: I - vencidos até 30.04.2017, constituídos ou não, provenientes de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos ou em...

19 junho

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DCTF – Disponível nova versão 3.4 para empresas inativas

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Ano XXII - nº 44 – 19.06.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Contábil Visite nosso site: www.netcpa.com.br DCTF – Disponível nova versão 3.4 para empresas inativas Está disponível para download, no site da Receita Federal do Brasil (RFB), a nova versão 3.4 da DCTF Mensal, destinada para declarações a partir de agosto/2014. A nova versão do programa deve ser utilizada para a elaboração das declarações referentes aos períodos de apuração de janeiro a abril de 2017, das pessoas jurídicas inativas ou que não tenham débitos a declarar, cujo prazo de entrega vence em 21.07.2017. Ressalte-se que a transmissão das declarações preenchidas mediante a utilização desta...

01 junho

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Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) – Novo parcelamento perante da RFB e a PGFN

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Ano XXII - nº 43 – 1º.06.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Contábil Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) – Novo parcelamento perante da RFB e a PGFN Foi publicada na Edição Extra do DOU do dia 31.05.2017, a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Sobre o PERT, destacamos que poderão aderir ao PERT pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial. O PERT abrange...

01 junho

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ISS – Alterações na Lei Complementar nº 116/2003 – Publicação de dispositivos vetados na Lei Complementar nº 157/2016

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Ano XXII - nº 43 – 1º.06.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal ISS - Alterações na Lei Complementar nº 116/2003 - Publicação de dispositivos vetados na Lei Complementar nº 157/2016 A Lei Complementar nº 157/2016, que alterou a Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Complementar nº 63/1990, que dispõe sobre o produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos municípios, foi publicada no DOU de 30.12.2016 com vetos presidenciais relacionados ao ISS. Os dispositivos vetados...

30 maio

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EFD-Reinf – Manual de Orientação ao Contribuinte – Versão 1.1 – Disponibilização

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Ano XXII - nº 40 – 26.05.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Contábil EFD-Reinf – Manual de Orientação ao Contribuinte – Versão 1.1 - Disponibilização Está disponível para download no Portal Sped, no site da Receita Federal do Brasil (RFB), o Manual de Orientação ao Contribuinte da EFD-Reinf versão 1.1, bem como os Leiautes e Esquemas XSD. Os arquivos estão disponíveis no endereço http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2228. ...

30 maio

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Substituição tributária – Obrigatoriedade de indicação do CEST nos documentos fiscais – Novas datas

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Ano XXII - nº 39 – 25.05.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal Substituição tributária – Obrigatoriedade de indicação do CEST nos documentos fiscais - Novas datas Convênio ICMS nº 60/2017, publicado no DOU de 25.05.2017, altera o Convênio ICMS nº 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação de mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, e o Convênio ICMS nº 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS...

30 maio

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ICMS – Consolidação das regras aplicáveis aos regimes de substituição e antecipação tributária – Nova data de vigência

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Ano XXII - nº 38 – 25.05.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal ICMS - Consolidação das regras aplicáveis aos regimes de substituição e antecipação tributária – Nova data de vigência Convênio ICMS nº 62/2017, publicado no DOU de 25.05.2017, altera a data de início da vigência do Convênio ICMS nº 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal. Tendo em vista a alteração, o Convênio nº 52/2017 entra em...

12 maio

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ICMS/SP – Produtos têxteis – Redução de base de cálculo e crédito outorgado

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Ano XXII - nº 36 – 08.05.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal ICMS/SP - Produtos têxteis - Redução de base de cálculo e crédito outorgado O Decreto nº 62.560/2017, publicado no DOE SP de 06.05.2017, introduz as seguintes alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS: a) altera a redução de base de cálculo sobre produtos têxteis relacionados no inciso II, do art. 52, do Anexo II, do RICMS/SP 2000, de forma que a carga tributária seja modificada de 7% para...

12 maio

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ECD – Novas regras de assinatura

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Ano XXII - nº 35 – 05.05.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Contábil ECD – Novas regras de assinatura Foi publicado no DOU de hoje, 05.05.2017, o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 32, de 04 de maio de 2017, dispondo sobre as regras aplicáveis à assinatura da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário 2016 a ser entregue. A Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2016 deve ser assinada, pelo menos, por um profissional contábil e, preferencialmente, pelo e-PJ ou e-CNPJ do declarante, indicado como responsável pela assinatura da ECD, sem prejuízo de outras assinaturas. Contudo, no caso de dificuldades...

02 maio

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ICMS – Consolidação das regras aplicáveis aos regimes de substituição e antecipação tributária

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Ano XXII - nº 34 – 28.04.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal ICMS - Consolidação das regras aplicáveis aos regimes de substituição e antecipação tributária Convênio ICMS nº 52/2017, publicado no DOU de 28.04.2017, dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal, e se aplica a todos os contribuintes do ICMS, optantes ou não pelo Simples Nacional. Este Convênio entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos: a)...

02 maio

Destaque

ICMS/SP – Operações interestaduais com mercadorias destinadas a demonstração e mostruário ocorridas no ano de 2016 – Procedimentos aplicáveis

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Ano XXII - nº 33 – 27.04.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal ICMS/SP - Operações interestaduais com mercadorias destinadas a demonstração e mostruário ocorridas no ano de 2016 - Procedimentos aplicáveis A Decisão Normativa CAT nº 2/2017, publicada no DOE SP de 27.04.2017, esclarece os procedimentos aplicáveis nas operações interestaduais com mercadorias destinadas a demonstração e mostruário ocorridas no ano de 2016. Segue abaixo a íntegra da Decisão Normativa CAT nº 2/2017. Decisão Normativa CAT nº 2/2017 - DOE SP de 27.04.2017 ICMS - Operações interestaduais com mercadorias destinadas a demonstração e mostruário ocorridas no ano de 2016 - procedimentos aplicáveis. O Coordenador...

27 abril

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ICMS/SP – Subcontratação de serviço de transporte – Créditos do ICMS

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Ano XXII - nº 32 – 27.04.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal ICMS/SP - Subcontratação de serviço de transporte - Créditos do ICMS A Decisão Normativa CAT nº 1/2017, publicada no DOE SP de 27.04.2017, trata da subcontratação de serviço de transporte e esclarece: a) quando ocorre a subcontratação de serviço de transporte; b) a responsabilidade pelo pagamento do ICMS devido na prestação; c) a impossibilidade de apropriação de crédito do ICMS pelo subcontratante; e d) o direito do crédito do ICMS pelo subcontratado. Abaixo segue a íntegra da Decisão Normativa CAT nº 01/2017. Decisão Normativa CAT nº 1/2017 - DOE SP de 27.04.2017 ICMS -...

26 abril

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ICMS – Prorrogação de benefícios fiscais

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Ano XXII - nº 31 – 26.04.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal ICMS – Prorrogação de benefícios fiscais O Convênio ICMS nº 49/2017, publicado no DOU de 26.04.2017, prorroga diversos benefícios fiscais relacionados em diferentes convênios ICMS. O Convênio nº 49/2017 estabelece duas datas limites para aplicação dos benefícios fiscais: a) 31 de outubro de 2017, para os convênios relacionados na cláusula primeira; e b) 30 de setembro de 2019, para os convênios relacionados na cláusula segunda. Convênio ICMS nº 49/2017 - DOU de 26.04.2017 Prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua...

24 abril

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ITCMD – Declaração e recolhimento do imposto decorrente do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) – Lei nº 13.254/2016

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Ano XXII - nº 28 – 20.04.2017 - DIVULGAÇÃO INTERNA DA EDITORA CPA LTDA. A/C – Departamento Fiscal ITCMD - Declaração e recolhimento do imposto decorrente do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) - Lei nº 13.254/2016 O Comunicado CAT nº 09/2017, publicado no DOE SP de 20.04.2017, esclarece sobre a declaração e recolhimento do ITCMD relativamente aos recursos, bens ou direitos abrangidos pelo Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), instituído pela Lei Federal 13.254/2016. Abaixo segue a íntegra do Comunicado CAT nº 09/2017. Comunicado CAT nº 09/2017 - DOE SP de 20.04.2017 Esclarece sobre a declaração e recolhimento do ITCMD relativamente aos recursos,...

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