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Atenção! NF-e – Publicada a atualização da Nota Técnica NT2015/003

Foi publicada dia 09.06.2016, no site da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) –

http://www.nfe.fazenda.gov.br

–  a atualização da NT2015/003 para a versão 1.80, incluindo as seguintes alterações:

·        E16a-30 para

* somente aplicar a validação em operações interestaduais;

* complementar a mensagem de rejeição para especificar essa alteração;

* não aplicar a validação nos casos de isenção, imunidade ou não-tributação;

·         N12-70 para

* possibilitar a discriminação dos acessórios em itens separados, na venda de veículos novos;

* não aplicar a validação em operações interestaduais com lubrificantes derivados de petróleo, enquadrados no regime de substituição tributária e antecipação do imposto com o encerramento de tributação;

* possibilitar devoluções (finNFe=4) em situações de suspensão e diferimento;

·         NA01-20 para

não aplicar a validação nos casos de isenção, imunidade ou não tributação, e nem nos casos de NF-e Complementar ou de Ajuste.

Para download da Nota Técnica NT2015/003 atualizada, clique no link abaixo:

NT2015/003 Versão 1.80