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Propaganda em uniforme sem compensação por uso de imagem pode gerar dano moral

Fábio Delgado & Advogados | DF Law Propaganda-em-uniforme-sem-compensação-por-uso-de-imagem-pode-gerar-dano-moral Propaganda em uniforme sem compensação por uso de imagem pode gerar dano moral Direito Trabalhista  indenização direito trabalhista %Site Name - advocacia tributária.

Empregados que trabalham com uniformes do empregador-empresa, adicionados com logomarcas comerciais, podem ser compensados, moralmente, por uso da imagem. O fato, em tese, leva o empregador a obter vantagem econômica perante seus fornecedores. O fundamento está nos artigos 20, 186 e 927, todos do Código Civil. Segundo o sócio da área trabalhista da Delgado e Freitas Sociedade de Advogados, Cyro Alexandre Martins Freitas, ‘Conveniente pegar, por escrito, a anuência do empregado, sob pena da empresa ser condenada em danos morais’. A Delgado e Freitas Sociedade de Advogados está à disposição para esclarecimentos....

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Instalação de câmeras de monitoramento na empresa e o direito à privacidade do empregado

Fábio Delgado & Advogados | DF Law Instalação-de-câmeras-de-monitoramento-na-empresa-e-o-direito-à-privacidade-do-empregado Instalação de câmeras de monitoramento na empresa e o direito à privacidade do empregado Direito Trabalhista  trabalhista indenização direito trabalhista %Site Name - advocacia tributária.

Informar os funcionários sobre o monitoramento com câmeras de vídeo é a melhor forma de evitar processos trabalhistas. Registre-se que, em casos de monitoramento, a empresa precisa apenas informar os funcionários, claramente, sobre o uso das câmeras. Ademais, evitar a instalação de câmeras em locais nos quais o monitoramento pode levar à violação do direito à privacidade também evita problemas. Segundo Cyro Alexandre Martins Freitas, sócio da Delgado e Freitas Sociedade de Advogados, ‘a empresa deve avisar, previamente, o funcionário acerca das câmeras, seja pelo contrato de trabalho, seja pelo regimento interno da empresa. E nunca colocá-las em locais nos quais possa ter...

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Filmagem em vestiário viola direitos fundamentais e é passível de indenização por danos morais

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Uma grande empresa do ramo alimentício foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a uma ex-empregada em decorrência de filmagens de segurança em vestiários. Segundo constou, as filmagens passaram a ser feitas após ocorrência de furtos de pertences nos armários dos empregados. Segundo o sócio do escritório Delgado e Freitas Sociedade de Advogados, Cyro Alexandre Martins Freitas, ‘mesmo que haja negociação com o sindicato da categoria, prevendo a filmagem, há violação dos direitos fundamentais e tal atitude é passível de indenização por danos morais’. A Delgado e Freitas Sociedade de Advogados está à disposição para maiores...

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