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Fábio Delgado & Advogados | DF Law > Posts tagged "conteporâneo"
24 fevereiro
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ICMS-SP – Cancelamento de NF-e fora do prazo regulamentar – Prazos e Penalidades

Postado por: admin
emICMS, Impostos Estaduais
Fábio Delgado & Advogados | DF Law É-indevido-o-recolhimento-do-IPI-se-a-operação-mercantil-não-se-concretiza ICMS-SP - Cancelamento de NF-e fora do prazo regulamentar – Prazos e Penalidades ICMS Impostos Estaduais ocms ims impostos federais icms direito trabalhista direito empresarial conteporâneo %Site Name - advocacia tributária.

  INFORMA   176/2017   São Paulo, 16 de fevereiro de 2017.   ICMS-SP - Cancelamento de NF-e fora do prazo regulamentar – Prazos e Penalidades   No Estado de São Paulo, desde 1º de Janeiro de 2012 o prazo regulamentar para transmissão do "Pedido de Cancelamento de Nota Fiscal eletrônica (NF-e)" é de 24 horas, contado a partir da emissão da NF-e, e desde que não tenha ocorrido a circulação da mercadoria. Contudo, com a publicação da Portaria CAT nº 15/2013 (DOE 22.02.2013) foi alterado o prazo do "Pedido de Cancelamento" fora do prazo regulamentar, onde a SEFAZ/SP aceita a transmissão do "Pedido de Cancelamento de NF-e" fora do...

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05 abril
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Degustação gratuita

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emDireito Contemporâneo
Fábio Delgado & Advogados | DF Law DF_LAW-1 Degustação gratuita Direito Contemporâneo direito conteporaneo conteporâneo %Site Name - advocacia tributária.

Prezado cliente, parceiro e amigo. A Delgado & Freitas Advogados firmou uma parceria com a CPA Informações Empresariais (www.netcpa.com.br), empresa que tem como objetivo fornecer informações empresariais. A CPA Informações Empresariais é uma empresa que presta consultoria nas áreas Pessoal, Fiscal e Contábil, tendo como principais concorrentes a IOB e FISCOSoft. A CPA Informações Empresariais tem como diferencial o fornecimento de treinamentos nas áreas em que atua, de modo presencial ou "on line" pela TV CPA. Para clientes, parceiros e amigos da Delgado & Freitas Advogados, a CPA Informações Empresariais está concedendo uma degustação gratuita por um período determinado no site, que inclui acesso...

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05 abril
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O judiciário o os novos parâmetros da advocacia moderna

Postado por: admin
emDireito Contemporâneo
Fábio Delgado & Advogados | DF Law O-judiciário-o-os-novos-parâmetros-da-advocacia-moderna O judiciário o os novos parâmetros da advocacia moderna Direito Contemporâneo direito conteporâneo %Site Name - advocacia tributária.

A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ manteve decisão de 1º grau que determinou a um advogado a emenda de petição inicial vinculada a ação de revisão de contrato bancário, de forma a reduzir a peça de 40 para, no máximo, 10 laudas. Não obstante o recorrente tenha aduzido que tal restrição desrespeita a liberdade profissional do advogado, a câmara entendeu por ratificar tal provimento, uma vez que aponta para "novos parâmetros norteadores da atual prestação jurisdicional". "A utilização de peças extensas não se coaduna à realidade do Judiciário brasileiro, impossibilitando, e por vezes inviabilizando, a efetividade da prestação da...

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