EUA Decidem que Celulares são Invioláveis como Casas

Na semana passada, a Suprema Corte dos EUA tomou uma decisão histórica. Decidiu por unanimidade que os celulares são invioláveis, tal como os domicílios.

Qualquer acesso a eles por parte da polícia ou outra autoridade depende de autorização judicial prévia.

O texto da decisão é bem escrito e também bem-humorado. A corte utiliza uma linguagem clara.

Por exemplo, a decisão diz que “os celulares se tornaram tão onipresentes na vida cotidiana que um visitante de Marte concluiria que eles são uma parte importante da anatomia humana”.

Ao comparar a proteção dada aos aparelhos de celular a de domicílios, diz que “uma busca nos celulares expõe muito mais que uma busca ampla em uma casa: um celular contém não apenas informações que poderiam ser encontradas em um lar, mas também outros dados privados que jamais seriam encontradas nela”.

Uma das partes mais importantes da decisão é aquela que protege também o registro de chamadas dos usuários.

A Suprema Corte decidiu que o acesso a esses números dependeria também de ordem judicial.

Isso porque, ao acessar as chamadas realizadas e recebidas por alguém é possível reconstruir sua “rede social”. Essa é em si uma informação sensível, a ser resguardada.

A decisão vai ter impacto não só nos Estados Unidos, mas também na evolução da lei em outros países, como o Brasil. A corte reconheceu que a tecnologia muda, mas os princípios e direitos fundamentais devem permanecer os mesmos.

A Delgado & Freitas Advogados fica à disposição de seus clientes, parceiros e amigos para debater as dúvidas relacionadas aos temas.