rat Archives - Fábio Delgado & Advogados | DF Law https://fdlaw.com.br/tag/rat/ Advocacia Tributária, Empresarial e para Investidores Estrangeiros no Brasil Tue, 05 Apr 2016 20:39:06 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9 https://fdlaw.com.br/wp-content/uploads/2024/12/cropped-n_17-Order-ID-0102-DF-LAW-32x32.jpg rat Archives - Fábio Delgado & Advogados | DF Law https://fdlaw.com.br/tag/rat/ 32 32 Solução de Consulta 7.017: Definido o cálculo do RAT pela Receita https://fdlaw.com.br/solucao-de-consulta-7-017-definido-o-calculo-do-rat-pela-receita/ Tue, 05 Apr 2016 20:01:12 +0000 http://dflaw.hospedagemdesites.ws/?p=749 A Receita Federal definiu que as empresas podem pagar os Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) – antigo Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) – por estabelecimento ou de forma unificada, ou seja, pelo grupo todo. A possibilidade está na Solução de Consulta nº 7.017, da 7ª Região Fiscal (ES e RJ), publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira e vinculada à Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) nº 71. Com o entendimento, se um grupo tem uma unidade industrial (grau de risco mais elevado) com 1,5 mil empregados e outra administrativa com 800 funcionários, por exemplo, é...

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