expurgo de pis e cofins Archives - Fábio Delgado & Advogados | DF Law https://fdlaw.com.br/tag/expurgo-de-pis-e-cofins/ Advocacia Tributária, Empresarial e para Investidores Estrangeiros no Brasil Mon, 17 Apr 2017 18:11:48 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9 https://fdlaw.com.br/wp-content/uploads/2024/12/cropped-n_17-Order-ID-0102-DF-LAW-32x32.jpg expurgo de pis e cofins Archives - Fábio Delgado & Advogados | DF Law https://fdlaw.com.br/tag/expurgo-de-pis-e-cofins/ 32 32 STF decide que ICMS não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins https://fdlaw.com.br/stf-decide-que-icms-nao-compoe-base-de-calculo-do-pis-e-da-cofins-3/ Mon, 17 Apr 2017 18:11:48 +0000 https://fdlaw.com.br/?p=1787   INFORMA   187/2017    STF decide que ICMS não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins   Com placar apertado, de 6 votos a 4, o plenário do STF declarou que o ICMS não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão se deu nesta quarta-feira, 15, em RE com repercussão geral. O resultado deve impactar em, pelo menos, 10 mil processos suspensos nas instâncias de origem e que aguardavam a definição do caso. O plenário aprovou a seguinte tese em repercussão geral: “O ICMS não compõe a base de cálculo para fins de...

O post STF decide que ICMS não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins apareceu primeiro em Fábio Delgado & Advogados | DF Law.

]]>