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RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

A Recuperação de Créditos Tributários consiste na identificação de créditos que as Empresas acumulam ao longo dos anos. Este trabalho se desenvolve através da realização de um estudo de qualificação e quantificação destes créditos para que possam, posteriormente, serem objetos de repetição, restituição ou compensação com valores de tributos vencidos e vincendos, visando assim à diminuição da carga tributária.Para alcançar nossos fins contamos com um grande número de teses para recuperação de créditos tributários, a exemplo da redução da base de cálculo do PIS e da COFINS, exclusão de ICMS/ISS/IPI da base de cálculo do PIS e da COFINS, entre outros podemos citar:

Recuperação de PIS e COFINS

• Exclusão de ICMS/ISS/IPI da base de cálculo do PIS e da COFINS
• Juros sobre o Capital Próprio não incidência do PIS e COFINS

Recuperação de COFINS

• Isenção da COFINS para Atos Cooperados
• Recuperação de PIS/COFINS das Concessionárias de Veículos – Substituição Tributária
• A Inconstitucionalidade da Lei Nº 10.865/04 que cria o PIS e a COFINS sobre a Importação

Recuperação de IPI

• Crédito Prêmio – Exportação
• Produtos bonificados – Exclusão da base de cálculo do ICMS e IPI
• Aquisição de Insumos e produtos intermediários – IPI Acumulado
• Aquisição de Insumos Tributada e saída Não-Incidente – Valor Agregado
• Creditamento do IPI de Insumos pelas empresas optantes do SIMPLES

Recuperação de ICMS

• Aquisição de bens para integrarem o ativo permanente das empresas
• A Ilegalidade do ICMS sobre a Taxa de Demanda
• Serviço de Transporte de Mercadoria destinada ao Exterior
• Produtos Bonificados – Desconto incondicional
• Transporte de Mercadoria entre Estabelecimentos Pertencentes ao Mesmo Contribuinte
• Cesta Básica
• Prestadoras de Serviço que recolham apenas ISSQN não precisam recolher ICMS quando adquirem mercadorias para Consumo
• Créditos da Substituição Tributária para as concessionárias de veículos

Recuperação de Imposto de Renda

• Equiparação Clínica Médica com Hospita

Recuperação de INSS

• Pró-labore
• Folha de salários

Diversos

• CSLL – Imunidade Tributária Para Receitas De Exportações
• Majoração da CSLL de 12% para 32%
• Indevida Majoração da alíquota da CPMF, no 1º trimestre de 2004
• A Ilegalidade do Contrato de Demanda de Energia Elétrica
• A ilegalidade da Contribuição ao INCRA
• A revisão do SAT/RAT
• A ilegalidade do fator FAP

Outras Teses

TRIBUTOS FEDERAIS E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

• 1 – SESC/SENAC – É indevida a cobrança desta contribuição para as empresas de prestação de serviços, uma vez que o SESC e o SENAC se destinam a beneficiar as empresas comerciais e não as empresas prestadoras de serviço, possibilitando a recuperação dos valores recolhidos indevidamente e a suspensão dos pagamentos futuros.
• 2 – SEBRAE – Transportadoras e Prestadoras – É ilegal a cobrança de contribuição para o SEBRAE de empresas prestadoras de serviços de transporte, após a criação das contribuições para o SEST/SENAT, possibilitando, dessa forma, a recuperação dos valores já recolhidos e a suspensão dos pagamentos vincendos.
• 3 – FGTS – Lei Complementar n.º 110/01 – Possibilidade de discussão quanto à majoração da alíquota do FGTS de 8% para 8,5% incidente sobre a remuneração do Empregado e a criação do percentual de 10% sobre a despedida sem justa causa.

TRIBUTOS ESTADUAIS – ICMS

• 1 – ICMS – Ativo Imobilizado – Direito ao creditamento integral e imediato do valor dos créditos decorrentes da aquisição de bens para integrarem o ativo permanente da Empresa (ICMS/RS).
• 2 – ICMS – Transporte Aéreo – Direito à restituição dos valores incidentes a título de ICMS decorrentes da cobrança indevida sobre serviços de transporte aéreo de passageiros e de cargas, nacional e internacional, bem como a suspensão das cobranças vincendas.
• 3 – ICMS – Direito de Crédito – Base de Cálculo Reduzida – O contribuinte tem direito ao crédito integral decorrente da saída de mercadorias com base de cálculo reduzida.
• 4 – ICMS – Venda a prazo e com cartão de crédito – Direito à restituição dos valores que integraram a base de cálculo do ICMS decorrentes do financiamento do preço do produto.
• 5 – ICMS – Energia Elétrica – Supermercados – Direito ao crédito integral decorrente da energia elétrica para os supermercados que exerçam atividade de produção de mercadoria, por se enquadrarem no conceito de indústria.
• 6 – ICMS – Cobrança Vinculada Vedada à majoração de ICMS vinculada a qualquer fundo ou despesa (SP e BA). Direito à restituição dos valores indevidamente cobrados corrigidos monetariamente.
• 7 – ICMS – Reconhecimento da isenção na importação de mercadorias provenientes de países signatários do GATT no caso da mesma mercadoria nacional ser beneficiada com essa isenção.
• 8 – ICMS – Reconhecimento da não-incidência do ICMS em operações de leasing, pois neste caso o bem não se incorpora ao patrimônio do contribuinte. Direito à restituição dos valores recolhidos indevidamente.

TRIBUTOS MUNICIPAIS – ISSQN

• 1 – ISSQN – Locação de Bens Móveis – Impossibilidade de incidência de ISSQN sobre a locação de serviços, sendo os valores recolhidos a este título passíveis de restituição, bem como viável a suspensão dos recolhimentos vincendos.
• 2 – ISSQN – Empresa de Saúde – É indevido o ISS sobre o faturamento de empresa de planos e seguro de saúde. Direito à declaração de indébito e à devolução dos valores recolhidos indevidamente.
• 3 – ISSQN E ICMS – Provedores de Acesso a Internet – Impossibilidade de este serviço sofrer tributação, quer através do ICMS, quer através do ISSQN. Direito à restituição dos valores recolhidos (ICMS/ISSQN), devidamente corrigidos, e suspensão dos recolhimentos vincendos.

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS

A recuperação de créditos trabalhistas consiste na identificação do real contingente (passivo) existente e trabalho jurídico para sua efetiva redução, mitigação oueliminação. Trabalhamos com técnicas contábeis e conhecimentos do cálculo empresarial, dentro da ideia de que o acordo trabalhista não compõe o valor do preço/custo da mercadoria e/ou serviço prestado.

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS COMERCIAIS

O trabalho de recuperação de créditos comerciais é o trabalho jurídico adicional que sua empresa precisa para recuperar valores não recebidos amigavelmente de clientes, que se tornaram inadimplentes.

Conheça o verdadeiro potencial da sua Empresa.