Você sabia? O depósito judicial em dinheiro pode suspender a cobrança de um tributo
Em uma discussão tributária, o depósito judicial em dinheiro suspende a exigibilidade quando corresponde ao montante integral do crédito tributário discutido. O Código Tributário Nacional prevê o depósito integral como hipótese de suspensão, e a Súmula 112 do STJ esclarece que ele deve ser feito em dinheiro. A conversão do depósito em renda é uma hipótese distinta, que extingue o crédito tributário.
Na prática, antes de considerar a cobrança suspensa, confira com a equipe responsável se o depósito corresponde ao valor integral atualizado e ao débito discutido no processo.