Venda para outro Estado com industrialização em SP: prove o retorno
A quem interessa: Fornecedores paulistas que vendem a compradores de outros Estados e entregam diretamente a quem industrializa em São Paulo.
Na prática: O TIT/SP manteve autuação quando faltou prova do retorno efetivo da mercadoria ao autor da encomenda. A operação pode ser tratada como interna, com diferença de ICMS, multa e juros. Vincule notas, remessas, industrialização e retorno físico; confira prazos e códigos fiscais de operação antes de repetir a estrutura. Trata-se de decisão individual, sem súmula.
Fontes
- Fonte da edição aprovada — fonte secundária
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