Venda de imóvel próprio: confira a base usada no cálculo do IRPJ
A quem interessa: Empresas do lucro presumido que vendem imóveis próprios.
Na prática: Em caso específico, o CARF reconheceu crédito de IRPJ quando a venda havia sido tributada com percentual de presunção de 32%, em vez de 8%, mediante escrituração, documentos e diligência fiscal. Esses percentuais não são a alíquota final do imposto. Confira atividade, período e objeto social antes de avaliar recolhimentos anteriores. O julgado tratou de IRPJ, não de CSLL; não autoriza compensação automática e não foi verificada decisão definitiva posterior.
Fontes
- Fonte da edição aprovada — fonte secundária
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