Veículos e autopeças: revise a documentação dos créditos de PIS/Cofins
Fiscalização · sem novo prazo geral
A quem interessa: Contribuintes com revenda de veículos, motocicletas e autopeças nas operações indicadas no comunicado.
Publicação: Comunicado de 13/10/2026, atualizado em 14/10/2026.
Referência normativa: Comunicado de fiscalização; não é nova norma.
Efeitos: O aviso não cria novo prazo geral nem altera, por si só, a legislação de creditamento.
Na prática: A Operação Zero Km anunciou avanço das auditorias sobre créditos de produtos monofásicos e sujeitos à substituição tributária, inclusive os descontados na escrituração. O comunicado de 13/10, atualizado em 14/10/2026, não criou nova norma nem prazo geral. Confira fundamento, registros na EFD-Contribuições e pedidos de ressarcimento ou compensação. Avalie regularizar créditos efetivamente indevidos, preservando os que tenham suporte jurídico e documental.
Fontes
- Receita Federal — Operação Zero Km — fonte oficial
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