Informativo semanal FDLAW · INFORMATIVO_TRIBUTARIO

TIT/SP: descrição da autuação, exportação indireta e escrituração fiscal

Edição: 16/10/2026

⚖️ A DECISÃO EM UMA FRASE O TIT/SP deu provimento parcial no AIIM 5051154-3: cancelou dois itens por descrição deficiente, reduziu dois, afastou parcialmente outros dois e manteve sete.

💰 O IMPACTO NO BOLSO Os itens cancelados somavam R$ 3.674.684,35 em imposto nominal, sem multas e juros. O saldo final não é apurável no acórdão, pois depende de DDF e demonstrativos não acessados.

🛡️ RECOMENDAÇÃO PRÁTICA - Conferir descrição, cálculo e fundamento do AIIM. - Revisar documentação de exportação, conserto, DIFAL e escrituração, conforme a operação. - Avaliar benefícios fiscais caso a caso.

🚀 CHAMADA PARA AÇÃO Uma análise individual pode indicar riscos e alternativas aplicáveis, sem promessa de resultado. Consulte nossa equipe para avaliação. Decisão administrativa, sem efeito vinculante geral.

Fontes

• TIT/SP — ORDINARIO / OFICIO: AIIM ICMS - FALTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO. FALTA DE ESCRITURAÇAO DE DOCUMENTOS FISCAIS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO. RECURSO ORDINÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. — fonte secundária

Edições relacionadas

• Informativo semanal FDLAW · Informativo semanal · 16/10/2026 · versão d13f5f3dda2f59b3d306e859c730d04fc72eb0bf7f9f757f2b036b0e93099ae1