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Radar Tributário FDLAW · ATUALIZACAO_OPERACIONAL

Receita Sintonia: confira a classificação da sua empresa

Edição: 20/10/2026

Programa existente · atualização operacional

A quem interessa: Pessoas jurídicas dos regimes real, presumido ou arbitrado, imunes ou isentas e empresas do Simples.

Publicação: Divulgação de 15/10/2026; dados de referência de setembro.

Referência normativa: IN RFB nº 2.316/2026 e LC nº 225/2026, conforme comunicado da Receita.

Efeitos: Para os classificados A+, o comunicado prevê validade de 12 meses do Selo Sintonia a partir do primeiro dia do mês seguinte à divulgação: 1º/11/2026 neste ciclo. As prioridades administrativas dependem dos requisitos aplicáveis.

Na prática: Em 15/10/2026, a Receita divulgou o terceiro ciclo de classificação, com dados de setembro, no programa de conformidade fiscal. Consulte a classificação e identifique inconsistências; se houver fundamento, peça revisão eletrônica. Para classificados A+, o Selo Sintonia vale por 12 meses a partir de 1º/11/2026 neste ciclo e oferece prioridades administrativas, observados os requisitos. É atualização operacional de programa existente.

Fontes

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