PIS/Cofins por volume: não aplique automaticamente a tese do ICMS
A quem interessa: Empresas do setor de etanol sujeitas à apuração por volume.
Na prática: A Primeira Turma do STJ negou o recurso no AREsp 2.683.537 em 13/10/2026. Em consulta de 21/10, o portal registrava o acórdão encaminhado à publicação, prevista para 23/10. Nesse regime, o cálculo não é percentual direto sobre a receita: a discussão exige cautela ao comparar com a tese do STF sobre exclusão do ICMS. Confira produto, regime e período e analise o inteiro teor antes de qualquer decisão fiscal. Publicação prevista não significa publicação efetiva nem decisão definitiva.
Fontes
- Fonte da edição aprovada — fonte secundária
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