Informe da fonte pagadora pode ajudar a provar imposto retido
A quem interessa: Empresas que apuram o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) pelo lucro real — regime em que o imposto é calculado sobre o lucro contábil ajustado — e têm crédito de IRPJ com diferença entre o informe da fonte pagadora e os registros de retenção do Fisco.
Na prática: Em decisão de caso concreto sobre 2014, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) registrou que o informe da fonte pagadora pode comprovar o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), mesmo acima do valor no controle da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf). Isso pode apoiar discussão sobre crédito de IRPJ, mas não permite usar esse crédito automaticamente. Antes de agir, reúna informes, contabilidade e comprovantes, confira o período e conteste expressamente todos os pontos na discussão com o Fisco.
Fontes
- Fonte da edição aprovada — fonte secundária
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