ICMS: tribunal distingue estoque para venda de instrumental emprestado a hospitais
A quem interessa: Fornecedores de dispositivos médicos que deixam produtos em hospitais e suas equipes fiscais e contábeis.
Na prática: Ao julgar remessas de 2022, o Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo manteve a cobrança de ICMS sobre mercadorias deixadas em hospitais para faturamento conforme o uso. A empresa não comprovou que os bens integravam o ativo imobilizado, ou seja, que eram mantidos para uso, nem apresentou o contrato prévio exigido pelo procedimento especial da época. Em análise separada, o tribunal reconheceu a isenção para apenas um dos quatro produtos discutidos, cuja identidade com o item da lista foi comprovada.
Separe o estoque para venda do instrumental cedido para uso e confira os registros contábeis, o contrato quando exigido e as notas de remessa, faturamento e retorno. A FDLAW pode revisar essa documentação com a contabilidade e avaliar a isenção por produto conforme as regras do período.