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DIFAL na venda interestadual de equipamentos: TIT/SP mantém autuação

Edição: 19/11/2026

A quem interessa: Importadores, distribuidores e equipes fiscais.

Na prática: Em 12/11/2026, o TIT/SP manteve a autuação por falta de DIFAL na venda de uma piscina de ondas a consumidor final não contribuinte em São Paulo (AIIM 5057402-4/2025). No caso, o código fiscal sozinho não bastou. Para avaliar o enquadramento no subitem 62.7 do Convênio ICMS 52/1991, confira a descrição e a característica industrial do equipamento. O RICMS/SP (Anexo II, art. 12, § 2º) prevê vigência até 31/12/2026.

Fontes

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