Sem categoria Archives - Fábio Delgado & Advogados | DF Law

Análise Jurídico-Tributária da Mensagem Truncada da Redução do COMBO do McDonald’s

admin — Mon, 30 Dec 2024 21:42:11 +0000

O material analisa a mensagem sobre redução de carga tributária nos combos do McDonald’s, destacando a desinformação sobre o regime monofásico e a substituição tributária. Esclarece que os tributos (PIS, COFINS e ICMS) não são eliminados, mas concentrados na indústria. Explica que a redução de carga ocorre pela alocação proporcional do valor do combo entre os itens, favorecendo produtos com menor tributação na revenda. Ressalta a importância de informações claras na relação advogado-empresário e alerta contra estratégias tributárias mal compreendidas que podem gerar autuações fiscais. Por fim, reforça o compromisso com a verdade e a transparência no direito tributário.

O post Análise Jurídico-Tributária da Mensagem Truncada da Redução do COMBO do McDonald’s apareceu primeiro em Fábio Delgado & Advogados | DF Law.

Receita Federal regulamenta restituição, compensação, ressarcimento e reembolso

admin — Thu, 20 Jul 2017 13:56:45 +0000

Receita Federal regulamenta restituição, compensação, ressarcimento e reembolso 18/07/2017 A Instrução Normativa (IN) RFB n 1717/2017 facilita o conhecimento, a compreensão e a aplicação da legislação Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1717/2017 que estabelece regras sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso. As principais novidades desse ato normativo são: -> O art. 21, parágrafo único, dispõe que o contribuinte pessoa física deve solicitar a restituição do imposto de renda retido na fonte sobre o décimo terceiro relativo a rendimento de aposentadoria, reforma ou pensão, por meio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre...

O post Receita Federal regulamenta restituição, compensação, ressarcimento e reembolso apareceu primeiro em Fábio Delgado & Advogados | DF Law.

Informativo CPA Fiscal – nº 29

admin — Sun, 04 Sep 2016 04:15:41 +0000

Ano XIV nº 29 – 25.07.2016 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. Evento Presencial – Substituição Tributária – Aquisição de mercadorias de outros Estados – Produtos sujeitos à Antecipação do ICMS – art. 426-A do RICMS O contribuinte localizado no Estado de São Paulo, que adquirir mercadorias de outros Estados destinadas a saída subsequente, deverá observar o disposto no artigo 426-A do RICMS/SP – Decreto n ° 45.490/2000. Vale ressaltar que o disposto no artigo 426-A aplica-se às mercadorias sujeitas ao regime jurídico da substituição tributária referidas nos artigos 313-A a 313-Z20, exceto se o remetente da mercadoria tiver...

O post Informativo CPA Fiscal – nº 29 apareceu primeiro em Fábio Delgado & Advogados | DF Law.

Informativo CPA Fiscal – nº 26

admin — Sun, 04 Sep 2016 04:01:27 +0000

Ano XIV nº 26 – 1º.07.2016 – Divulgação interna da CPA Informações Empresariais. No Jornal CPA desta 2ª feira será abordado o tema “ICMS/SP – Isenção no transporte de bens destinados à exportação” No Jornal CPA desta 2ª feira, dia 04.07.2016, ao vivo pela TV CPA, a partir das 08h30, a consultora Fernanda Silva discorrerá sobre “ICMS/SP – Isenção no transporte de bens destinados à exportação”. Além dessa matéria, serão abordados os seguintes assuntos: ICMS atrasa a vinda de empresas a MT; Juizados: mercadorias postadas do exterior com valor inferior a 100 dólares são isentas; liminar suspende dupla incidência de...

O post Informativo CPA Fiscal – nº 26 apareceu primeiro em Fábio Delgado & Advogados | DF Law.